BEm - RECURSOS PARA ACORDOS CESSADOS E INTERMITENTES
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🤩 Vamos começar a semana com boas notícias! 🙌
⏩ A Dataprev informa que foi liberada a possibilidade de cadastrar Recurso Administrativo para acordos com status “Cessado” e que tenham alguma notificação pendente. Mas antes de cadastrar o Recurso, indico ler as orientações para ter certeza que o Recurso é a solução para a sua notificação. Link para baixar o material: https://conteudo.sci.com.br/recursos-bem
⏩ A Dataprev informa que foi liberada a possibilidade de cadastrar Recurso Administrativo para empregados com contrato Intermitente celebrado até 01/04/2020 e que foram informados na categoria “Intermitente” na base CNIS até 02/04/2020. O Recurso deve ser cadastrado no portal de serviços do Trabalhador = https://servicos.mte.gov.br/
🛑 Ainda pendente: ⤵️
1️⃣ Parcelas EMITIDAS que constam EM ANÁLISE ou EM REVISÃO PELO MINISTÉRIO DA ECONOMIA ➡️ há previsão de liberação ainda no mês de dezembro.
2️⃣ Retificação do Faturamento ➡️ a previsão de liberação da funcionalidade de retificar a informação do faturamento no Empregador Web é dia 21/12/2020. Não é necessário cadastrar Recurso para essa pendência.
3️⃣ Análise de Recursos ➡️ todos os Recursos cadastrados estão sendo analisados e tem demorado em torno de 2 a 3 meses pela enorme quantidade de Recursos recebidos. É necessário aguardar até que sejam analisados e liberados, mesmo que isso só ocorra em 2021.
Obrigada sempre, por todo apoio e informações, João Paulo Machado! 🙏
✍️ Por Jení Carla Fritzke Schülter, articulista do Portal Contabilidade na TV e consultora e analista em DP da SCI.
Fique à vontade para repassar estas dicas para seus colegas e nas redes sociais, somente mantenha a fonte da informação!
As datas, informações e interpretações podem sofrer alterações, sempre consulte o seu contador e a legislação oficial atualizada.
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Recursos do BEm - Análise do Benefício Emergencial
Baixe GRATUITAMENTE o material especial da SCI Sistemas Contábeis com as atualizações sobre os recursos do BEm - Benefício Emergencial.
Fonte Pagadora do BEm
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Conforme prometido na live do dia 01/03/2021, segue abaixo a Fonte Pagadora que deve ser utilizada para declarar como Rendimentos Tributáveis o valor recebido a título de Benefício Emergencial-BEm, pelo governo.
📌 Se você ainda não assistiu a Live, assista em: 👉🏻 https://youtu.be/zjNQG553wls
🟢 BENEFÍCIO EMERGENCIAL:
▶️ Nome da Fonte Pagadora: Ministério da Economia
▶️ CNPJ: 00.394.460/0572-59
▶️ Valor: deve ser informado o total programado para receber no ano de 2020.
▶️ OBS.: Em breve será disponibilizado o Informe de Rendimentos para emissão pelo próprio empregado através do acesso à Carteira Digital ou portal Gov.br.
⚠️⚠️ Muito cuidado para não confundir Benefício Emergencial com Auxílio Emergencial. ⚠️⚠️
🔵 AUXÍLIO EMERGENCIAL:
▶️ Link para emitir o Informe do Auxílio: https://consultaauxilio.dataprev.gov.br/consulta/#/
▶️ Nome da Fonte Pagadora: Ministério da Cidadania
▶️ CNPJ: 05.526.783/0003-27
▶️ O valor destacado no Informe também deve ser declarado como Rendimento Tributável.
🔝 Não se esqueça de ler o FAQ da DIRPF: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/declaracoes/dirpf/pr-irpf-2021-v-1-0-2021-02-25.pdf
✍️ Por Jení Carla Fritzke Schülter, consultora e analista em DP da SCI e articulista do Portal Contabilidade na TV, e João Paulo Ferreira Machado, Auditor Fiscal do Trabalho – Coordenador Geral de Governo Digital Trabalhista.
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DECLARAÇÃO IRPF X BENEFÍCIO EMERGENCIAL
Imposto de Renda do ano base 2020
Que 2020 foi um ano atípico para todos, isso nem precisamos mais falar. 🙊 Para o DP então, foi muito além! 🙈
Agora está chegando a hora de as pessoas físicas declararem seu Imposto de Renda do ano base 2020, e como fazer…
Que 2020 foi um ano atípico para todos, isso nem precisamos mais falar. 🙊 Para o DP então, foi muito além! 🙈
Agora está chegando a hora de as pessoas físicas declararem seu Imposto de Renda do ano base 2020, e como fazer…
Informe de Rendimentos do BEm/2020
Foi disponibilizado hoje, na Carteira de Trabalho Digital, no acesso do empregado pelo Portal Gov.br, a emissão do Informe de Rendimentos do Benefício Emergencial do ano base 2020.
Todos os empregados que tiveram acordos de redução de jornada e/ou suspensão de contrato, e receberam em 2020 algum valor referente ao Benefício Emergencial, e estão obrigados a apresentar a declaração de ajuste anual de Imposto de Renda, devem declarar este montante em "Rendimentos Tributáveis" na sua Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física. Lembrando que a DIRPF foi prorrogada até 31/05/2021 pela IN RFB nº 2.020.
As informações de valores, nome e CNPJ da fonte pagadora estão disponíveis no Informe de Rendimentos em pdf.
Para visualizar o Informe, acesse o portal do Empregado no Ministério da Economia: https://servicos.mte.gov.br/, na Área do Trabalhador, aba Benefício Emergencial / Informe de Rendimentos 2020.
📲 Não esqueça de manter atualizado seu APP "Carteira de Trabalho Digital", em breve a emissão do Informe estará disponibilizada lá também.
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Todos os empregados que tiveram acordos de redução de jornada e/ou suspensão de contrato, e receberam em 2020 algum valor referente ao Benefício Emergencial, e estão obrigados a apresentar a declaração de ajuste anual de Imposto de Renda, devem declarar este montante em "Rendimentos Tributáveis" na sua Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física. Lembrando que a DIRPF foi prorrogada até 31/05/2021 pela IN RFB nº 2.020.
As informações de valores, nome e CNPJ da fonte pagadora estão disponíveis no Informe de Rendimentos em pdf.
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Live Extraordinária - Novas MPs sobre o BEm 2021
Com a publicação das MPs 1045 e 1046 no DOU de hoje, temos a volta do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para 2021 e também das Medidas Trabalhistas de Enfrentamento do Covid, com algumas mudanças.
O canal Contabilidade na TV e ATUA.DP lhe convidam para a live extraordinária que será HOJE, quarta-feira às 13h, com João Paulo Ferreira Machado, Auditor Fiscal do Trabalho e Coordenador Geral de Governo Digital Trabalhista e a consultora em DP da SCI Sistemas Contábeis, Jení Carla Fritzke Schülter.
A Live é totalmente gratuita. Mas é fundamental que os interessados se cadastrem com e-mail e whatsApp válidos para receber o link da transmissão, a qual será disponibilizada somente para os inscritos.
Interessados devem se cadastrar neste link: https://bit.ly/3tY3QMX
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#ContabilidadenaTV #contabilidade #contador #BEm #eSocial
Com a publicação das MPs 1045 e 1046 no DOU de hoje, temos a volta do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para 2021 e também das Medidas Trabalhistas de Enfrentamento do Covid, com algumas mudanças.
O canal Contabilidade na TV e ATUA.DP lhe convidam para a live extraordinária que será HOJE, quarta-feira às 13h, com João Paulo Ferreira Machado, Auditor Fiscal do Trabalho e Coordenador Geral de Governo Digital Trabalhista e a consultora em DP da SCI Sistemas Contábeis, Jení Carla Fritzke Schülter.
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Atua DP
Mentoria Atua DP com Jení Carla Fritzke Schulter e João Paulo Machado.
Diferença na Declaração de Imposto de Renda da ajuda compensatória e benefício emergencial - https://bit.ly/3tpxF8c
A pessoa que teve redução de jornada e recebeu a renda do benefício emergencial (BEm) deve declarar o valor na sua declaração de imposto de renda.
A renda do BEm é tributável e precisa ser informada na declaração do Imposto de Renda 2021, porém são necessários alguns cuidados.
#ContabilidadenaTV #contabilidade #contador #ImpostodeRenda #BEm #AjudaCompensatória
A pessoa que teve redução de jornada e recebeu a renda do benefício emergencial (BEm) deve declarar o valor na sua declaração de imposto de renda.
A renda do BEm é tributável e precisa ser informada na declaração do Imposto de Renda 2021, porém são necessários alguns cuidados.
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Salários do BEm atualizados e parcelas regeradas
📣📣📣
⚠️ A Dataprev atualizou na sexta-feira 21/05, os 3 últimos salários para os empregadores do GRUPO 3 que estavam com os salários em branco na consulta dos acordos no Empregador Web.
📌 Com isso, as parcelas que estavam emitidas e calculadas sobre a base de um salário mínimo também já foram atualizadas.
Essa notícia é pra aplaudir de pé! 👏👏👏🙏👏👏👏
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WhatsApp Messenger: More than 2 billion people in over 180 countries use WhatsApp to stay in touch with friends and family, anytime and anywhere. WhatsApp is free and offers simple, secure, reliable messaging and calling, available on phones all over the…
Funcionalidade de Recurso do BEm 2021
📣📣📣
A funcionalidade de Recurso do BEm 2021 já está disponível no Empregador Web para acordos que tiveram notificação e também para quem precisa solicitar Revisão de valores.
Mas lembre-se: existem hoje, dois motivos de Recursos que podem ser cadastrados:
▶️ Benefício Notificado Indevidamente
Sempre quando há um acordo com alguma notificação sem acerto automático e sem que apareçam todas as parcelas do acordo, este deve ser verificado com atenção, pois precisa da intervenção do empregador para a devida correção.
👉 Siga esses passos:
1º) Entenda o que diz a notificação, pode ser que você tenha cadastrado algo errado no acordo que fez com que o processamento não tenha tido êxito no batimento de informações.
2º) Caso a notificação seja coerente e você identifique que o acordo não é válido, apenas cancele-o. MUITO CUIDADO, esse procedimento é irreversível!
3º) Caso a notificação não seja coerente e tudo que você cadastrou está validado, então cadastre o Recurso e anexe o documento com a contraprova da notificação.
▶️ Revisão dos Valores das Parcelas
Sempre e somente na sexta-feira da semana anterior ao pagamento do Benefício há o processamento das parcelas dos acordos, e nesse momento também passam a ser demonstrados os valores dos 3 últimos salários, e é a partir desse momento que você pode identificar divergência no cálculo feito pelo Ministério da Economia.
👉 Siga esses passos:
1º) Entenda como é feito o cálculo das parcelas pelo governo (eBook com explicação disponível em https://www.subscribepage.com/atuadp)
2º) Avalie onde está o erro, no cálculo da parcela ou na informação dos últimos 3 salários.
3º) Se o erro estiver nos últimos 3 salários, verifique o que foi declarado na GFIP ou no evento S-1200 (Remuneração) do eSocial, pois são essas declarações que alimentam a base do CNIS.
4º) Se o erro for no cálculo ou se teve ajuste nas bases do CNIS, então cadastre Recurso exemplificando o que está errado no cálculo.
Não adianta querer cadastrar Recurso para notificação indevida selecionando o motivo de Revisão de Parcelas e vice-versa. ⚠️ Atentem-se à isso!!!⚠️
Até mais!
Equipe ATUA.DP
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Mas lembre-se: existem hoje, dois motivos de Recursos que podem ser cadastrados:
▶️ Benefício Notificado Indevidamente
Sempre quando há um acordo com alguma notificação sem acerto automático e sem que apareçam todas as parcelas do acordo, este deve ser verificado com atenção, pois precisa da intervenção do empregador para a devida correção.
👉 Siga esses passos:
1º) Entenda o que diz a notificação, pode ser que você tenha cadastrado algo errado no acordo que fez com que o processamento não tenha tido êxito no batimento de informações.
2º) Caso a notificação seja coerente e você identifique que o acordo não é válido, apenas cancele-o. MUITO CUIDADO, esse procedimento é irreversível!
3º) Caso a notificação não seja coerente e tudo que você cadastrou está validado, então cadastre o Recurso e anexe o documento com a contraprova da notificação.
▶️ Revisão dos Valores das Parcelas
Sempre e somente na sexta-feira da semana anterior ao pagamento do Benefício há o processamento das parcelas dos acordos, e nesse momento também passam a ser demonstrados os valores dos 3 últimos salários, e é a partir desse momento que você pode identificar divergência no cálculo feito pelo Ministério da Economia.
👉 Siga esses passos:
1º) Entenda como é feito o cálculo das parcelas pelo governo (eBook com explicação disponível em https://www.subscribepage.com/atuadp)
2º) Avalie onde está o erro, no cálculo da parcela ou na informação dos últimos 3 salários.
3º) Se o erro estiver nos últimos 3 salários, verifique o que foi declarado na GFIP ou no evento S-1200 (Remuneração) do eSocial, pois são essas declarações que alimentam a base do CNIS.
4º) Se o erro for no cálculo ou se teve ajuste nas bases do CNIS, então cadastre Recurso exemplificando o que está errado no cálculo.
Não adianta querer cadastrar Recurso para notificação indevida selecionando o motivo de Revisão de Parcelas e vice-versa. ⚠️ Atentem-se à isso!!!⚠️
Até mais!
Equipe ATUA.DP
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Mentoria Atua DP com Jení Carla Fritzke Schulter e João Paulo Machado.
25 DE AGOSTO É O FIM DO PRAZO DE UTILIZAÇÃO DAS MPs
📣📣📣
Toda MP tem validade de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias. As MPs 1.045 e 1.046 valem até 09/09/2021 (em função do recesso parlamentar do meio do ano), mas como o texto das MPs previa o prazo de utilização das medidas por 120 dias (28/04/2021 a 25/08/2021), esse prazo termina hoje.
🟢 MP 1.045 - ACORDOS DO BEm
A MP 1.045 trata da possibilidade de realização de acordos de redução e suspensão do contrato de trabalho, podendo ter o prazo final no máximo até 25/08/2021.
O projeto de lei de conversão desta MP está tramitando no Senado, mas ele não prevê prorrogação do BEm além dos 120 já utilizados, apenas a possibilidade de o Governo criar um novo BEm, quando necessário.
🟢 MP 1.046 - MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA E SAÚDE PÚBLICA
A MP 1.046 trata da possibilidade de adoção de medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), podendo ser utilizadas pelos empregadores até o prazo final de 25/08/2021.
Não há projeto de lei de conversão desta MP tramitando no Senado, então muito provavelmente ela irá caducar em 09/09/2021.
🟢 E COMO FICAM AS GESTANTES?
As gestantes foram contempladas pela lei 14.151 que prevê o seu afastamento das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.
Portanto, com o fim da utilização do BEm, há muitos questionamentos se elas podem voltar a trabalhar de forma presencial, e a resposta é: NÃO PODEM! Não podem pois ainda não finalizou o período de emergência de saúde pública.
Por enquanto, é necessário manter elas em casa, trabalhando de forma remota e mantendo a sua remuneração de forma integral.
O projeto de lei de conversão da MP 1.045 que está tramitando no Senado, prevê no artigo 8º (parágrafos 9° a 14°) a prorrogação de utilização da Suspensão do BEm exclusivamente para as gestantes. Mas para isso precisamos aguardar se será realmente aprovada esta lei.
📆 O prazo que o Senado tem é até 09/09/2021.
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Toda MP tem validade de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias. As MPs 1.045 e 1.046 valem até 09/09/2021 (em função do recesso parlamentar do meio do ano), mas como o texto das MPs previa o prazo de utilização das medidas por 120 dias (28/04/2021 a 25/08/2021), esse prazo termina hoje.
🟢 MP 1.045 - ACORDOS DO BEm
A MP 1.045 trata da possibilidade de realização de acordos de redução e suspensão do contrato de trabalho, podendo ter o prazo final no máximo até 25/08/2021.
O projeto de lei de conversão desta MP está tramitando no Senado, mas ele não prevê prorrogação do BEm além dos 120 já utilizados, apenas a possibilidade de o Governo criar um novo BEm, quando necessário.
🟢 MP 1.046 - MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA E SAÚDE PÚBLICA
A MP 1.046 trata da possibilidade de adoção de medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), podendo ser utilizadas pelos empregadores até o prazo final de 25/08/2021.
Não há projeto de lei de conversão desta MP tramitando no Senado, então muito provavelmente ela irá caducar em 09/09/2021.
🟢 E COMO FICAM AS GESTANTES?
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Por enquanto, é necessário manter elas em casa, trabalhando de forma remota e mantendo a sua remuneração de forma integral.
O projeto de lei de conversão da MP 1.045 que está tramitando no Senado, prevê no artigo 8º (parágrafos 9° a 14°) a prorrogação de utilização da Suspensão do BEm exclusivamente para as gestantes. Mas para isso precisamos aguardar se será realmente aprovada esta lei.
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Liberada a GRU para devolução do BEm 2021
Neste dia 11/11/2021 foi liberada no Empregador Web, a emissão da GRU - Guia de Recolhimento da União, para empregados que tenham valores para devolver em relação ao BEm - Benefício Emergencial do ano de 2021.
Acesse o acordo que tenha pendência de devolução e clique em "Devolver", após isso será aberta a tela para emissão ou reemissão da GRU.
📌 Atenção: A guia é emitida em nome do empregado, é ele que tem a obrigação de devolver, já que foi ele que recebeu a mais que o devido.
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por Jení Carla Fritzke Schulter
consultora e analista de negócios de departamento pessoal na SCI Sistemas Contábeis. Articulista do Contabilidade na TV.
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Neste dia 11/11/2021 foi liberada no Empregador Web, a emissão da GRU - Guia de Recolhimento da União, para empregados que tenham valores para devolver em relação ao BEm - Benefício Emergencial do ano de 2021.
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Informe do BEm, Abono PIS e FGTS
Esta semana tivemos a publicação de várias notícias e normativos e não poderíamos deixar de tratar delas aqui no nosso canal para vocês que nos acompanham.
📌 Então, fique ligado no resumo das notícias a seguir:
⏩ LIBERADO O INFORME DO BEm DO ANO DE 2021
⏩ FINALIZADO O REPROCESSAMENTO DO ABONO PIS
⏩ PUBLICADA MP 1.107 QUE ALTERA O VENCIMENTO DO FGTS PARA DIA 20
⏩ PUBLICADA MP 1.105 SOBRE POSSIBILIDADE DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA DO FGTS
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/informe-do-bem-abono-pis-e-fgts/
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⏩ LIBERADO O INFORME DO BEm DO ANO DE 2021
⏩ FINALIZADO O REPROCESSAMENTO DO ABONO PIS
⏩ PUBLICADA MP 1.107 QUE ALTERA O VENCIMENTO DO FGTS PARA DIA 20
⏩ PUBLICADA MP 1.105 SOBRE POSSIBILIDADE DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA DO FGTS
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MP 1.109 - NÃO SE TRATA DE UM NOVO BEm IMEDIATO
A MP 1.109 publicada, que autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa do BEm, trouxe muita confusão no entendimento e propósito do que ela realmente veio regulamentar.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/mp-1-109-nao-se-trata-de-um-novo-bem-imediato/
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Nova lei flexibiliza regras trabalhistas em casos de calamidade
Entrou em vigor nesta terça-feira, 16 de agosto, a Lei 14.437/2022, que traz regras trabalhistas alternativas para períodos de calamidade pública, como a pandemia de Covid-19, e aborda questões como teletrabalho, antecipação de férias individuais e concessão de férias coletivas, previsão de suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outros.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/nova-lei-flexibiliza-regras-trabalhistas-em-casos-de-calamidade/
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LEI 14.437 - Não se trata de um novo BEm imediato
A Lei 14.437 publicada no DOU em 16 de agosto de 2022, que autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa do BEm, tem trazido muita confusão no entendimento e propósito do que ela realmente veio regulamentar.
Ela é, na verdade, a transformação em Lei da MP 1.109/2022.
Vamos citar aqui os dois artigos que mais interessam da norma. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blog/lei-14-437-nao-se-trata-de-um-novo-bem-imediato/
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A Lei 14.437 publicada no DOU em 16 de agosto de 2022, que autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa do BEm, tem trazido muita confusão no entendimento e propósito do que ela realmente veio regulamentar.
Ela é, na verdade, a transformação em Lei da MP 1.109/2022.
Vamos citar aqui os dois artigos que mais interessam da norma. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blog/lei-14-437-nao-se-trata-de-um-novo-bem-imediato/
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