Nova lei do trabalho híbrido e derrubada da Súmula 450 mexem com a vida do trabalhador e do empresário

Duas recentes decisões vão impactar de maneira diferente trabalhadores e empresários. A aprovação pelo Senado, da Medida Provisória (MP) 1.108/22, que se torna lei após a sanção do presidente Bolsonaro, e a declaração de inconstitucionalidade da Súmula 450 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/nova-lei-do-trabalho-hibrido-e-derrubada-da-sumula-450-mexem-com-a-vida-do-trabalhador-e-do-empresario/

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Entra em vigor lei que institui regras trabalhistas para períodos de calamidade pública

Entre as medidas previstas estão o teletrabalho, a antecipação de férias individuais, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e a antecipação de feriados, banco de horas e a suspensão dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por até quatro meses. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/entra-em-vigor-lei-que-institui-regras-trabalhistas-para-periodos-de-calamidade-publica/

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