Receita Federal aprimora regras para importação e exportação

Foi publicada Instrução Normativa RFB nº 2.072, de 17 de março de 2022, que altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação, e a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação efetuado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E).

A nova norma acrescenta documentos comprobatórios para otimizar a conferência documental na instrução da Declaração de Importação, quando direcionada para o canal cinza de conferência, em caso de dúvida justificada sobre o valor da mercadoria declarado no despacho de importação. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-aprimora-regras-para-importacao-e-exportacao/

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Câmara aprova medida provisória que prorroga incentivo a empresas de exportação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) a Medida Provisória 1079/21, que prorroga por mais um ano os prazos de regimes aduaneiros especiais de drawback, incentivos fiscais dados a empresas exportadoras quando compram matérias-primas e mercadorias para o processo produtivo. A matéria vai ao Senado. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/camara-aprova-medida-provisoria-que-prorroga-incentivo-a-empresas-de-exportacao/

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Decreto exclui do imposto de importação o valor da capatazia realizada em território nacional

Foi assinado nesta terça-feira (7/6) o Decreto nº 11.090 de 7 de junho de 2022, que exclui, da base de cálculo do imposto de importação (valor aduaneiro), o custo da capatazia em território nacional. Essa exclusão permitirá a redução de custos de importação, promovendo uma abertura comercial transversal da economia, com impactos positivos na competitividade e integração do país aos fluxos globais de comércio. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/decreto-exclui-do-imposto-de-importacao-o-valor-da-capatazia-realizada-em-territorio-nacional/

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Governo federal prorroga drawback para exportações por mais um ano

Foi sancionada nesta quarta-feira (8/6) a Lei nº 14.366, que permite a prorrogação excepcional, por mais um ano, dos prazos para que os exportadores brasileiros realizem operações relacionadas aos regimes de drawback (concessão de isenção e suspensão de alguns tributos sobre materiais utilizados para a fabricação de mercadorias destinadas à exportação). A ampliação dos prazos tem o objetivo de ajudar na inserção internacional dos produtos voltados à exportação, além de reduzir os impactos da atual crise global. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/governo-federal-prorroga-drawback-para-exportacoes-por-mais-um-ano/

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Corrente de comércio brasileira chega a US$ 54,4 bilhões em maio

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia divulgou em 13 de junho dos dados preliminares da balança comercial indicando que as exportações brasileiras somaram, em maio de 2022, US$ 29,6 bilhões, e as importações, US$ 24,7 bilhões. Isso gerou um saldo positivo de US$ 4,9 bilhões e corrente de comércio de US$ 54,4 bilhões. No acumulado do ano, as exportações totalizam US$ 131,1 bilhões e as importações, US$ 106 bilhões, um saldo positivo de S$ 25,1 bilhões e corrente de comércio de US$ 237 bilhões. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/corrente-de-comercio-brasileira-chega-a-us-544-bilhoes-em-maio/

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Projeto exige Imposto de Exportação sobre grãos e carnes em situação de ameaça ao abastecimento interno

Autores lembram que País exportou 20 milhões de toneladas de milho em 2021, para em seguida importar o mesmo produto a preço mais caro

Projeto quer evitar abusos na exportação de alimentos consumidos por brasileiros

O Projeto de Lei 1586/22 determina a cobrança de Imposto de Exportação sobre um conjunto de alimentos estratégicos para a dieta básica dos brasileiros quando houver algum risco ao abastecimento interno. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-exige-imposto-de-exportacao-sobre-graos-e-carnes-em-situacao-de-ameaca-ao-abastecimento-interno/

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Tributação sobre exportação de serviços

A tributação sobre a exportação de serviços é um assunto que gera bastante dúvida, neste artigo vamos falar das situações que devem e não ser pagos os tributos.

A tributação sobre exportação de serviços acontece quando uma empresa brasileira presta serviços para clientes no exterior. Como isso geralmente acontece por meio de canais digitais sendo facilitado pelo uso da tecnologia, é cada dia mais comum vermos esse tipo de serviço.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/tributacao-sobre-exportacao-de-servicos/

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Publicada NT2022.002 v.1.10

Publicada versão 1.10 da Nota Técnica 2022.002, que promove pequenos ajustes na versão 1.0 e tem o objetivo de alterar algumas regras de validação para permitir a emissão de NF-e nas operações de combustíveis equiparadas à exportação, tratadas no Convênio ICMS 55/2021. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/publicada-nt2022-002-v-1-10/

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PSB pede imunidade de PIS/Cofins em serviços de exportação para a Zona Franca de Manaus

Partido alega que decisões judiciais divergentes sobre o tema causam insegurança jurídica. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/psb-pede-imunidade-de-pis-cofins-em-servicos-de-exportacao-para-a-zona-franca-de-manaus/

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Atividade de Exportação

O conceito de exportação trata da saída de mercadoria do território de um país exportador para o território do importador. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/atividade-de-exportacao/

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Saldo credor de ICMS decorrente de exportação

As empresas, devido à natureza de suas atividades, podem acumular créditos de ICMS. O fato de ser predominantemente exportadora, por exemplo, que em razão da aquisição de mercadorias ou insumos tributados pelo ICMS e a subsequente operação de exportação sem incidência desse imposto, acabam por gerar um saldo credor de ICMS.

Nesse sentido, a constituição federal de 1988 em seu art. 155, §2º, X, “a”, garante não apenas a manutenção do saldo credor decorrente de exportação, mas também o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações que destinem mercadorias para o exterior.

Leia na íntegra em: https://www.portalcontnews.com.br/saldo-credor-de-icms-decorrente-de-exportacao/

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