PEC amplia imunidade tributária para templos e partidos políticos
Autores argumentam que proposta inclui na Constituição interpretação já sedimentada pelo STF. A Proposta de Emenda à Constituição 5/23 amplia a imunidade tributária conferida a templos de qualquer culto e ao patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos (incluindo suas fundações), das entidades sindicais dos trabalhadores, e das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pec-amplia-imunidade-tributaria-para-templos-e-partidos-politicos/
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Autores argumentam que proposta inclui na Constituição interpretação já sedimentada pelo STF. A Proposta de Emenda à Constituição 5/23 amplia a imunidade tributária conferida a templos de qualquer culto e ao patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos (incluindo suas fundações), das entidades sindicais dos trabalhadores, e das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pec-amplia-imunidade-tributaria-para-templos-e-partidos-politicos/
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Receita Federal reformula e amplia acesso a informações sobre interpretações tributárias vinculantes
Informações tornam o exercício de direitos e deveres pelos contribuintes mais previsível e seguro. Dando continuidade à promoção de uma relação mais transparente, cooperativa e harmoniosa entre a administração tributária e os contribuintes, a Receita Federal reformula e amplia as informações disponíveis sobre a interpretação da legislação tributária em seu portal na internet. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-reformula-e-amplia-acesso-a-informacoes-sobre-interpretacoes-tributarias-vinculantes/
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Informações tornam o exercício de direitos e deveres pelos contribuintes mais previsível e seguro. Dando continuidade à promoção de uma relação mais transparente, cooperativa e harmoniosa entre a administração tributária e os contribuintes, a Receita Federal reformula e amplia as informações disponíveis sobre a interpretação da legislação tributária em seu portal na internet. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-reformula-e-amplia-acesso-a-informacoes-sobre-interpretacoes-tributarias-vinculantes/
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Publicada lei que amplia prazo de pagamento do Pronampe para 72 meses
Texto também prevê carência de 12 meses para início do pagamento do empréstimo. Foi publicada nesta segunda-feira (24), a Lei 14.554 que aumenta de 48 para 72 meses o prazo máximo de pagamento dos empréstimos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto ainda prevê uma carência de 12 meses para início do pagamento do empréstimo. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/publicada-lei-que-amplia-prazo-de-pagamento-do-pronampe-para-72-meses/
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Texto também prevê carência de 12 meses para início do pagamento do empréstimo. Foi publicada nesta segunda-feira (24), a Lei 14.554 que aumenta de 48 para 72 meses o prazo máximo de pagamento dos empréstimos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto ainda prevê uma carência de 12 meses para início do pagamento do empréstimo. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/publicada-lei-que-amplia-prazo-de-pagamento-do-pronampe-para-72-meses/
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Governo de SC amplia retenções de Imposto de Renda (IR) no pagamento a fornecedores
A partir de 1º de junho, o Governo de Santa Catarina irá ampliar as hipóteses de retenção do Imposto de Renda (IR) incidente no pagamento de mercadorias e serviços em geral, incluindo obras. A mudança ocorre no momento de efetuar o pagamento aos fornecedores e será obrigatória para os órgãos da administração direta, autarquias e fundações públicas de SC. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/governo-de-sc-amplia-retencoes-de-imposto-de-renda-ir-no-pagamento-a-fornecedores/
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A partir de 1º de junho, o Governo de Santa Catarina irá ampliar as hipóteses de retenção do Imposto de Renda (IR) incidente no pagamento de mercadorias e serviços em geral, incluindo obras. A mudança ocorre no momento de efetuar o pagamento aos fornecedores e será obrigatória para os órgãos da administração direta, autarquias e fundações públicas de SC. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/governo-de-sc-amplia-retencoes-de-imposto-de-renda-ir-no-pagamento-a-fornecedores/
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Ampliado emprego de Inteligência Artificial por STF
Servidores da Assessoria de Inteligência Artificial (AIA) trabalham para incorporar novas funcionalidades ao robô VitórIA. O lançamento da ferramenta de Inteligência Artificial (IA) VitórIA pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, no dia 17 de maio, representa mais um passo no sentido de qualificar os serviços jurisdicionais a partir do uso da tecnologia. Outras funcionalidades para o robô já estão sendo testadas pelas equipes de servidores do Tribunal, responsáveis pelo projeto. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-amplia-emprego-de-inteligencia-artificial/
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Servidores da Assessoria de Inteligência Artificial (AIA) trabalham para incorporar novas funcionalidades ao robô VitórIA. O lançamento da ferramenta de Inteligência Artificial (IA) VitórIA pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, no dia 17 de maio, representa mais um passo no sentido de qualificar os serviços jurisdicionais a partir do uso da tecnologia. Outras funcionalidades para o robô já estão sendo testadas pelas equipes de servidores do Tribunal, responsáveis pelo projeto. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-amplia-emprego-de-inteligencia-artificial/
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INSS atende pedido do CFOAB e amplia informações do CNIS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acatou a solicitação da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB Nacional e realizou uma significativa melhoria no documento do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O CNIS é um registro fornecido pelo INSS que contém informações cruciais sobre vínculos empregatícios, remunerações e contribuições previdenciárias de cada segurado. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/inss-atende-pedido-do-cfoab-e-amplia-informacoes-do-cnis/
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acatou a solicitação da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB Nacional e realizou uma significativa melhoria no documento do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O CNIS é um registro fornecido pelo INSS que contém informações cruciais sobre vínculos empregatícios, remunerações e contribuições previdenciárias de cada segurado. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/inss-atende-pedido-do-cfoab-e-amplia-informacoes-do-cnis/
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Ampliado pela Receita simplificações por meio do eSocial
As alterações recentes representam uma etapa importante no processo de simplificação das obrigações acessórias. Foi aprovada, com o intuito de intensificar a simplificação no cumprimento das obrigações acessórias, versão S-1.2 do leiaute e do Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/ampliado-pela-receita-simplificacoes-por-meio-do-esocial/
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As alterações recentes representam uma etapa importante no processo de simplificação das obrigações acessórias. Foi aprovada, com o intuito de intensificar a simplificação no cumprimento das obrigações acessórias, versão S-1.2 do leiaute e do Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/ampliado-pela-receita-simplificacoes-por-meio-do-esocial/
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Empréstimo de US$ 1 bilhão dos Brics amplia o acesso a crédito para as empresas brasileiras
Recursos vão reforçar fundo do BNDES que garante operações aos donos de pequenos negócios, com juros abaixo da média. As empresas brasileiras vão contar com o apoio do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como banco dos Brics – bloco formado por países como Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – para obter financiamentos via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/emprestimo-de-us-1-bilhao-dos-brics-amplia-o-acesso-a-credito-para-as-empresas-brasileiras/
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Recursos vão reforçar fundo do BNDES que garante operações aos donos de pequenos negócios, com juros abaixo da média. As empresas brasileiras vão contar com o apoio do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como banco dos Brics – bloco formado por países como Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – para obter financiamentos via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/emprestimo-de-us-1-bilhao-dos-brics-amplia-o-acesso-a-credito-para-as-empresas-brasileiras/
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Compromisso socioambiental amplia sua importância na transação tributária
Princípios do ESG têm destaque em portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicada na segunda-feira, 16/7. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/compromisso-socioambiental-amplia-sua-importancia-na-transacao-tributaria/
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Governo amplia isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos
Medida representa correção de 6,97% sobre o teto atual de R$ 2.640 e beneficia principalmente 15,8 milhões de brasileiros. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/governo-amplia-isencao-do-imposto-de-renda-para-quem-recebe-ate-dois-salarios-minimos/
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Medida representa correção de 6,97% sobre o teto atual de R$ 2.640 e beneficia principalmente 15,8 milhões de brasileiros. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/governo-amplia-isencao-do-imposto-de-renda-para-quem-recebe-ate-dois-salarios-minimos/
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