Aprovado pela Comissão isenção de tributos de telecomunicação para rádios e TVs do Legislativo e do Judiciário
Proposta estabelece ainda que sanções de multa, suspensão e cassação não se aplicam às emissoras da União. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/aprovado-pela-comissao-isencao-de-tributos-de-telecomunicacao-para-radios-e-tvs-do-legislativo-e-do-judiciario/
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Proposta estabelece ainda que sanções de multa, suspensão e cassação não se aplicam às emissoras da União. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/aprovado-pela-comissao-isencao-de-tributos-de-telecomunicacao-para-radios-e-tvs-do-legislativo-e-do-judiciario/
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Projeto aumenta limite de isenção de Imposto de Importação sobre compras internacionais
O Projeto de Lei 3498/23 aumenta de 50 dólares para 100 dólares o limite de isenção das compras internacionais e também reduz de 60% para 20% a alíquota de importação sobre essas compras. No caso das remessas internacionais, será aplicado regime tributário simplificado, com alíquota de 20% para as mercadorias de até 5 mil dólares. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/projeto-aumenta-limite-de-isencao-de-imposto-de-importacao-sobre-compras-internacionais/
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O Projeto de Lei 3498/23 aumenta de 50 dólares para 100 dólares o limite de isenção das compras internacionais e também reduz de 60% para 20% a alíquota de importação sobre essas compras. No caso das remessas internacionais, será aplicado regime tributário simplificado, com alíquota de 20% para as mercadorias de até 5 mil dólares. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/projeto-aumenta-limite-de-isencao-de-imposto-de-importacao-sobre-compras-internacionais/
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Câmara aprova MP que reajusta salário mínimo e amplia faixa de isenção do IR
O novo valor do mínimo (R$ 1.320) está vigente desde 1º de maio deste ano.A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) a Medida Provisória 1172/23, que reajusta o salário mínimo e cria uma política de valorização dele por meio de aumentos reais vinculados ao Produto Interno Bruto (PIB). O texto aprovado também amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda. A MP será enviada ao Senado. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/camara-aprova-mp-que-reajusta-salario-minimo-e-amplia-faixa-de-isencao-do-ir/
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Sancionada lei que reajusta salário mínimo e amplia faixa de isenção do Imposto de Renda
Entrou em vigor nesta segunda-feira (28) a lei que reajusta o valor do salário mínimo e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A Lei 14.663/23 foi sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/sancionada-lei-que-reajusta-salario-minimo-e-amplia-faixa-de-isencao-do-imposto-de-renda/
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Entrou em vigor nesta segunda-feira (28) a lei que reajusta o valor do salário mínimo e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A Lei 14.663/23 foi sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/sancionada-lei-que-reajusta-salario-minimo-e-amplia-faixa-de-isencao-do-imposto-de-renda/
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Medida provisória regulamenta isenção para créditos fiscais
A partir de agora, passa a ser necessário comprovar o uso adequado da subvenção para se obter o benefício da isenção tributária.
A Medida Provisória (MP) 1185/23 regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos. O texto foi publicado nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial da União. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/medida-provisoria-regulamenta-isencao-para-creditos-fiscais/
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A partir de agora, passa a ser necessário comprovar o uso adequado da subvenção para se obter o benefício da isenção tributária.
A Medida Provisória (MP) 1185/23 regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos. O texto foi publicado nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial da União. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/medida-provisoria-regulamenta-isencao-para-creditos-fiscais/
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Isenção de tributos para serviços de reforma de pneus é aprovada na CAE
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (19) um projeto de lei que isenta os serviços de reforma de pneus usados do pagamento de PIS/Pasep e da Confins. O PL 2.470/2022, da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), recebeu relatório favorável do senador Mauro Carvalho Junior (União-MT) e segue para a Câmara dos Deputados, se não houver pedido para votação no Plenário. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/isencao-de-tributos-para-servicos-de-reforma-de-pneus-e-aprovada-na-cae/
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (19) um projeto de lei que isenta os serviços de reforma de pneus usados do pagamento de PIS/Pasep e da Confins. O PL 2.470/2022, da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), recebeu relatório favorável do senador Mauro Carvalho Junior (União-MT) e segue para a Câmara dos Deputados, se não houver pedido para votação no Plenário. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/isencao-de-tributos-para-servicos-de-reforma-de-pneus-e-aprovada-na-cae/
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Indústria e varejo querem rever isenção de imposto para compras internacionais até 50 dólares
Deputados vão se reunir com o ministro da Fazenda para pedir a revisão da norma que isentou essas pequenas compras. Representantes do varejo e da indústria pediram ajuda dos deputados para rever a portaria que isentou do Imposto de Importação (II) as compras até 50 dólares (cerca de R$ 257) feitas em sites no exterior (e-commerce). A Portaria 612 do Ministério da Fazenda está em vigor desde junho. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/industria-e-varejo-querem-rever-isencao-de-imposto-para-compras-internacionais-ate-50-dolares/
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Deputados vão se reunir com o ministro da Fazenda para pedir a revisão da norma que isentou essas pequenas compras. Representantes do varejo e da indústria pediram ajuda dos deputados para rever a portaria que isentou do Imposto de Importação (II) as compras até 50 dólares (cerca de R$ 257) feitas em sites no exterior (e-commerce). A Portaria 612 do Ministério da Fazenda está em vigor desde junho. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/industria-e-varejo-querem-rever-isencao-de-imposto-para-compras-internacionais-ate-50-dolares/
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Comissão aprova isenção de IOF empréstimos para pessoas idosas ou com deficiência
Proposta continua tramitando na Câmara dos Deputados. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2806/22, que isenta as pessoas idosas e com deficiência do tributo cobrado nas operações de crédito pessoal e empréstimo consignado. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-isencao-de-iof-emprestimos-para-pessoas-idosas-ou-com-deficiencia/
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Proposta continua tramitando na Câmara dos Deputados. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2806/22, que isenta as pessoas idosas e com deficiência do tributo cobrado nas operações de crédito pessoal e empréstimo consignado. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-isencao-de-iof-emprestimos-para-pessoas-idosas-ou-com-deficiencia/
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Aprovada isenção de tributos para serviço de reforma de pneus
O Plenário aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei que isenta os serviços de reforma de pneus usados do pagamento de PIS/Pasep e da Confins. De autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), o PL 2.470/2022 será agora encaminhado para apreciação da Câmara dos Deputados. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/aprovada-isencao-de-tributos-para-servico-de-reforma-de-pneus/
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O Plenário aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei que isenta os serviços de reforma de pneus usados do pagamento de PIS/Pasep e da Confins. De autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), o PL 2.470/2022 será agora encaminhado para apreciação da Câmara dos Deputados. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/aprovada-isencao-de-tributos-para-servico-de-reforma-de-pneus/
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