Aprovado pela Comissão isenção de tributos de telecomunicação para rádios e TVs do Legislativo e do Judiciário
Proposta estabelece ainda que sanções de multa, suspensão e cassação não se aplicam às emissoras da União. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/aprovado-pela-comissao-isencao-de-tributos-de-telecomunicacao-para-radios-e-tvs-do-legislativo-e-do-judiciario/
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Proposta estabelece ainda que sanções de multa, suspensão e cassação não se aplicam às emissoras da União. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/aprovado-pela-comissao-isencao-de-tributos-de-telecomunicacao-para-radios-e-tvs-do-legislativo-e-do-judiciario/
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Projeto aumenta limite de isenção de Imposto de Importação sobre compras internacionais
O Projeto de Lei 3498/23 aumenta de 50 dólares para 100 dólares o limite de isenção das compras internacionais e também reduz de 60% para 20% a alíquota de importação sobre essas compras. No caso das remessas internacionais, será aplicado regime tributário simplificado, com alíquota de 20% para as mercadorias de até 5 mil dólares. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/projeto-aumenta-limite-de-isencao-de-imposto-de-importacao-sobre-compras-internacionais/
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O Projeto de Lei 3498/23 aumenta de 50 dólares para 100 dólares o limite de isenção das compras internacionais e também reduz de 60% para 20% a alíquota de importação sobre essas compras. No caso das remessas internacionais, será aplicado regime tributário simplificado, com alíquota de 20% para as mercadorias de até 5 mil dólares. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/projeto-aumenta-limite-de-isencao-de-imposto-de-importacao-sobre-compras-internacionais/
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Câmara aprova MP que reajusta salário mínimo e amplia faixa de isenção do IR
O novo valor do mínimo (R$ 1.320) está vigente desde 1º de maio deste ano.A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) a Medida Provisória 1172/23, que reajusta o salário mínimo e cria uma política de valorização dele por meio de aumentos reais vinculados ao Produto Interno Bruto (PIB). O texto aprovado também amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda. A MP será enviada ao Senado. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/camara-aprova-mp-que-reajusta-salario-minimo-e-amplia-faixa-de-isencao-do-ir/
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O novo valor do mínimo (R$ 1.320) está vigente desde 1º de maio deste ano.A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) a Medida Provisória 1172/23, que reajusta o salário mínimo e cria uma política de valorização dele por meio de aumentos reais vinculados ao Produto Interno Bruto (PIB). O texto aprovado também amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda. A MP será enviada ao Senado. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/camara-aprova-mp-que-reajusta-salario-minimo-e-amplia-faixa-de-isencao-do-ir/
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