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Aprovado na CAE projeto que atualiza limites para enquadramento no Simples

Foi aprovado nesta terça-feira (13) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e seguiu em regime de urgência para o Plenário do Senado, o PLP 127/2021, que atualiza os limites de receita bruta anual para enquadramento no Simples Nacional. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aprovado-na-cae-projeto-que-atualiza-limites-para-enquadramento-no-simples/

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Isenção de IRRF foi aprovado nas doações para residentes no exterior

Avançou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (13), projeto que isenta do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) os valores dos bens havidos, por herança ou doação, por residente ou domiciliado no exterior. Do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o texto foi aprovado em caráter terminativo, ou seja, segue para a Câmara dos Deputados sem passar pelo Plenário do Senado, salvo recurso. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/isencao-de-irrf-foi-aprovado-nas-doacoes-para-residentes-no-exterior/

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CAE volta a aprovar a isenção de IR na participação nos lucros de empregados

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira (13) o PL 581/2019, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR). Esse projeto de lei concede à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas o mesmo tratamento fiscal dado à distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas, com a possibilidade de isenção do Imposto de Renda (IR). Também foi aprovado o regime de urgência para a tramitação da matéria no Plenário do Senado. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cae-volta-a-aprovar-a-isencao-de-ir-na-participacao-nos-lucros-de-empregados/

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OAB defende decisão da Corte Especial do STJ sobre fixação de honorários

A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu, nesta terça-feira (13/12), que ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sigam a decisão da própria Corte Especial do órgão que definiu regras para fixação de honorários de acordo com o Código de Processo Civil (CPC). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/oab-defende-decisao-da-corte-especial-do-stj-sobre-fixacao-de-honorarios/

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Retrospectiva 2022: melhoria das condições de acesso a crédito marca o ano dos empreendedores

Para a maioria dos brasileiros, 2022 começou com ares de renovação e esperança, com a perspectiva de deixar a pandemia para trás e focar no futuro. Os empreendedores, principalmente, aguardavam a chance de voltar a abrir as portas com total segurança e contabilizar mais vendas. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/retrospectiva-2022-melhoria-das-condicoes-de-acesso-a-credito-marca-o-ano-dos-empreendedores/

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Segurança jurídica tributária dos contribuintes está em jogo nos julgamentos do STF

A pauta do Plenário Virtual do STF (Supremo Tribunal Federal), marcada para o intervalo entre os dias 9 a 16 de dezembro, traz julgamentos importantes nos quais a segurança jurídica tributária do contribuinte estará em jogo. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/seguranca-juridica-tributaria-dos-contribuintes-esta-em-jogo-nos-julgamentos-do-stf/

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Devolução de custas no STJ poderá ser feita por Pix

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, nesta segunda-feira (12), a Instrução Normativa STJ/GP 31/2022, que disciplina a devolução administrativa de custas judiciais e de porte de remessa e retorno no âmbito do tribunal, em substituição à Instrução Normativa STJ/GDG 3/2017. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/devolucao-de-custas-no-stj-podera-ser-feita-por-pix/

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Entidades sociais do RS receberam R$ 111,77 milhões do IR 2022

A Secretaria da Receita Federal do Brasil, Superintendência Regional do Rio Grande do Sul, concluiu a apuração final e consolidação dos valores destinados às entidades sociais da Campanha Valores que Ficam, promoção da Assembleia Legislativa do RS, com apoio de entidades de classe, assistenciais e da Receita Federal. A partir das destinações das Pessoas Físicas (PF) e Jurídicas (PJ), o valor total destinado aos Fundos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa do RS foi de R$ 111,77 milhões. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/entidades-sociais-do-rs-receberam-r-11177-milhoes-do-ir-2022/

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FENACON participa de Fórum da Receita Federal

O diretor Diogo Chamun representou a FENACON na reunião inaugural do Fórum Administrativo de Diálogo Tributário e Aduaneiro, promovida pela Receita Federal, em Brasília. “Economia digital” foi o tema da reunião, ocorrida em razão da Portaria RFB nº 253, que institui o Fórum de Diálogo Tributário e Aduaneiro (Fata). Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/fenacon-participa-de-forum-da-receita-federal/

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Fisco e entidades do empreendedorismo traçam próximos passos da simplificação de obrigações acessórias no Brasil

Representantes do Governo e de entidades da contabilidade e do empreendedorismo se reuniram na sede do Sescon-SP, no dia 12 de dezembro, para resgatar os avanços até aqui sobre simplificação de obrigações acessórias no país, e divulgar os próximos desafios no tema. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/fisco-e-entidades-do-empreendedorismo-tracam-proximos-passos-da-simplificacao-de-obrigacoes-acessorias-no-brasil/

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Cobrança via Pix, novo recurso da Omie.Cash, pode ser opção mais moderna e barata ao boleto, segundo diretor da Omie

A cobrança via Pix, o mais novo recurso que a Omie oferece por meio da conta digital Omie.Cash, é um substituto potencial do boleto bancário e será um serviço bem acessível para os clientes. Essa é uma forma de acelerar o uso da solução e ser “disruptivo” no mercado, explica Gabriel Siqueira, diretor de Tech Ventures da Omie. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/cobranca-via-pix-novo-recurso-da-omie-cash-pode-ser-opcao-mais-moderna-e-barata-ao-boleto-segundo-diretor-da-omie/

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PJ: Será que é interessante?

Os descontos PJ tendem a ser um grande negócio para quem planeja viver longe do CLT (ou seja, funcionários regulares) tornando-se proprietário de seu próprio negócio.
Um dos principais motivos desse medo é que a ideia de abrir um negócio acaba ficando atrelada ao pagamento de uma série de impostos, muitos deles de alto valor. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/pj-sera-que-e-interessante/

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Receita Federal realiza a segunda edição da Semana i-NovaReceita

O evento nacional ocorreu nos dias 29 de novembro e 1º de dezembro. Nos dias 29 de novembro e 1º de dezembro a Receita Federal realizou a Semana i-NovaReceita 2022, o evento nacional de inovação da administração tributária federal. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-realiza-a-segunda-edicao-da-semana-i-novareceita/

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PORTUGAL 2023: MISSÃO EMPRESARIAL FENACON

🗓️ 15/12 às 15h - AO VIVO E GRATUITO
Inscreva-se aqui: https://www.subscribepage.com/missao-pt

Quer uma oportunidade de fazer negócios em Euro?

No Plantão ContNews, vamos te contar em detalhes por que Portugal é um ótimo destino de negócios! A Missão Empresarial Fenacon 2023 vem para ampliar os horizontes e abrir novas possibilidades para empresas do setor de serviços, bem como para os clientes das empresas em um caminho inovador.

Sem as barreiras de idioma, Portugal é um país que busca bons parceiros e a Fenacon vai fazer esta conexão para os empresários brasileiros. Serão visitas técnicas, rodadas de negócios, reuniões, visita a eventos e muito networking!

Participe e esclareça suas dúvidas com os nossos convidados:
*Daniel Mesquita Coêlho - presidente Fenacon
*Guilherme Bottrel Pereira Tostes - vice-presidente da Região Sudeste Fenacon

Apresentação e moderação:
*Magda Battiston - Portal ContNews

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Alerta de golpe por e-mail

Receita Federal alerta sobre o envio de mensagens via e-mail em nome da instituição. A Receita Federal reforça o alerta sobre novas falsas mensagens estão circulando na Internet em nome da instituição sobre divergências no IRPF seguida de multa. A orientação é não abrir ou responder as mensagens.

Através de mensagens falsas, quadrilhas especializadas em crimes pela internet podem obter, ilegalmente, informações fiscais, cadastrais e financeiras dos contribuintes, ou instalam programas nos computadores que captam e enviam informações pessoais. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/alerta-de-golpe-por-e-mail/

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Republicada a Nota Técnica 2021.002 - v.1.11

Republicada a Nota Técnica 2021.002 - v.1.11 porque no grupo F da versão anterior foi suprimida incorretamente a Regra F03A. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/republicada-a-nota-tecnica-2021-002-v-1-11/

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ICMS: pressão de entidades derruba PL que previa aumento da alíquota no Rio

Às vésperas do natal, empresários do estado do Rio seriam surpreendidos com o aumento do ICMS. O Projeto de Lei 6510/2022, que previa o aumento da alíquota interna do ICMS de 18 para 23%, foi barrado graças à articulação de entidades empresariais como SindilojasRio e CDL Rio, com o apoio da classe contábil, representada pelo CRCRJ. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/icms-pressao-de-entidades-derruba-pl-que-previa-aumento-da-aliquota-no-rio/

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Publicada NT 2021.003 - Versão 1.20

Publicada versão 1.20 da NT 2021.003, que amplia o grupo de NCM (grupo de Mercadorias) que passam a ser validados em relação a existência do GTIN no CCG - Cadastro Centralizado de GTIN. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/publicada-nt-2021-003-versao-1-20/

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CCJ aprova mudança na tributação de empresas de sementes

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), proposta que estabelece que empresas de sementes não se submeterão aos limites de dedução do lucro tributável no valor total de compra de sementes ou da licença de cultivares. O texto altera a legislação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/ccj-aprova-mudanca-na-tributacao-de-empresas-de-sementes/

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