Supremo recebe ação sobre mudança em regras de tributação de incentivos fiscais

Autora do pedido, CNI alega que a nova sistemática viola pacto federativo. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/supremo-recebe-acao-sobre-mudanca-em-regras-de-tributacao-de-incentivos-fiscais/

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Receita Federal edita norma que regulamenta a tributação das offshores, trusts, rendimentos de aplicações financeiras no exterior entre outros

A medida tem por objetivo disciplinar os artigos 1º a 15 da lei 14.754, de 12 de dezembro de 2023. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-edita-norma-que-regulamenta-a-tributacao-das-offshores-trusts-rendimentos-de-aplicacoes-financeiras-no-exterior-entre-outros/

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Estratégias eficazes para otimizar a tributação para varejistas

Dada a complexidade do sistema tributário brasileiro, os produtos monofásicos acabam se tornando uma estratégia única para os varejistas que podem ser tributados em um único ponto da cadeia produtiva. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/estrategias-eficazes-para-otimizar-a-tributacao-para-varejistas/

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A transição energética do Brasil e seus reflexos na tributação

O governo vem se mostrando preocupado com o uso de combustíveis menos poluentes, tanto que até a reforma tributária tem pontos que incentivam o uso desse tipo do combustível. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/a-transicao-energetica-do-brasil-e-seus-reflexos-na-tributacao/

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“Orienta Araraquara” aborda tributação e administração pública

O vice-prefeito e secretário do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Damiano Neto, participou da abertura do evento Audiência Pública “Orienta Araraquara”, realizado nesta terça-feira (26), no auditório da Unip, no Parque das Laranjeiras. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/orienta-araraquara-aborda-tributacao-e-administracao-publica/

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Lei 14.803/24 deixa algumas dúvidas legais e operacionais

Publicada recentemente, a Lei nº 14.803 altera a Lei nº 11.053/2004, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de previdência privada. A alteração, há muito tempo esperada pelo mercado de previdência privada, trata apenas do momento em que o participante deverá exercer a opção pelo regime de tributação dos valores que lhe serão pagos pelo plano de previdência privada que contratou, seja a título de benefício, seja a título de resgate parcial ou integral dos valores das reservas acumuladas.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/lei-14-803-24-sobre-a-tributacao-dos-planos-de-beneficios-de-previdencia-privada-deixa-algumas-duvidas-legais-e-operacionais/

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Receita Federal e Secretaria da Reforma Tributária lançam atualização do Perguntas e Respostas sobre tributação de rendimentos no exterior

Esclarecimentos para mais de 60 dúvidas frequentes apresentadas por contribuintes. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-e-secretaria-da-reforma-tributaria-lancam-atualizacao-do-perguntas-e-respostas-sobre-tributacao-de-rendimentos-no-exterior/

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Receita Federal regulamenta tributação de apostas de quota fixa

Normativo estabelece as diretrizes para tributação dos prêmios líquidos em apostas na loteria de quota fixa, sujeitando-os ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) à alíquota de 15%. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-regulamenta-tributacao-de-apostas-de-quota-fixa/
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Publicadas novas versões de Documentações referentes à Tributação Monofásica de Combustíveis

Publicadas a versão 1.51 da Nota Técnica 2023.001, a versão 1.03 do Informe Técnico 2023.003 e a nova versão da Nova Tabela referentes à Tributação Monofásica de Combustíveis. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/publicadas-novas-versoes-de-documentacoes-referentes-a-tributacao-monofasica-de-combustiveis/

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Izalci critica falta de tributação para compras em sites estrangeiros

O senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou, em pronunciamento nesta terça-feira (4), a isenção de tributos para empresas chinesas que vendem produtos pela internet. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/izalci-critica-falta-de-tributacao-para-compras-em-sites-estrangeiros/

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Audiência pública na Câmara dos Deputados discute regimes específicos de tributação

Diretora da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Camilla Cavalcanti, ressaltou que as propostas do PLP 68/2024 são uma base para o debate no Parlamento. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/audiencia-publica-na-camara-dos-deputados-discute-regimes-especificos-de-tributacao/

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Comissão de Turismo aprova critérios para tributação de empresas de formatura

Projeto será analisado por outras duas comissões da Câmara antes de ir para o Senado. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-de-turismo-aprova-criterios-para-tributacao-de-empresas-de-formatura/

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