Comunicado: Código de Receita 6251 - Reclamatória Trabalhista - Multa de Mora

O novo código de receita foi instituído através de Ato Declaratório Executivo. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comunicado-codigo-de-receita-6251-reclamatoria-trabalhista-multa-de-mora/

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Nova versão do Programa Gerador da DCTF já está disponível para download no site da Receita

A nova versão permite o preenchimento das DCTF referentes ao ano de 2024. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/nova-versao-do-programa-gerador-da-dctf-ja-esta-disponivel-para-download-no-site-da-receita/

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Receita envia mensagens de alerta sobre débitos de contribuições previdenciárias devidas por empregadores domésticos

As comunicações têm o objetivo de enfatizar a importância desse pagamento, que é um dever do empregador e um direito do empregado. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-envia-mensagens-de-alerta-sobre-debitos-de-contribuicoes-previdenciarias-devidas-por-empregadores-domesticos/

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Edital de transação no âmbito do Programa Litígio Zero 2024, lançado pela Receita

Pessoas físicas e jurídicas que tenham débitos em contencioso com a RFB igual ou inferior a R$ 50 milhões de reais, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/edital-de-transacao-no-ambito-do-programa-litigio-zero-2024-lancado-pela-receita/

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A RFB abre nesta quinta-feira, 21 de março, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de março de 2024

Serão contemplados 205.930 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/a-rfb-abre-nesta-quinta-feira-21-de-marco-consulta-ao-lote-residual-de-restituicao-do-irpf-do-mes-de-marco-de-2024/

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Receita prorroga prazo de entrega da declaração do imposto de renda e pagamento de tributos para 336 municípios atingidos por chuvas intensas no RS

A medida inclui também parcelamentos e cumprimento de todas as obrigações acessórias. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-prorroga-prazo-de-entrega-da-declaracao-do-imposto-de-renda-e-pagamento-de-tributos-para-336-municipios-atingidos-por-chuvas-intensas-no-rs/
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Receita e PGFN publicam edital de transação por adesão para contenciosos envolvendo contratos de afretamento de plataformas

A transação vai abordar os débitos decorrentes de IRRF, da CIDE, do PIS e da Cofins sobre remessas ao exterior decorrentes de contratos de afretamento de embarcações ou plataformas. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-e-pgfn-publicam-edital-de-transacao-por-adesao-para-contenciosos-envolvendo-contratos-de-afretamento-de-plataformas/

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Receita abre, nesta quinta-feira (23/5), consulta ao Maior Lote de Restituição do Imposto de Renda - R$ 9,5 bilhões

Prioridade para contribuintes do RS devido ao estado de calamidade. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-abre-nesta-quinta-feira-23-5-consulta-ao-maior-lote-de-restituicao-do-imposto-de-renda-r-95-bilhoes/

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Receita edita norma para benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)

Empresas do setor de eventos devem solicitar habilitação entre 3 de junho e 2 de agosto. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-edita-norma-para-beneficio-fiscal-do-programa-emergencial-de-retomada-do-setor-de-eventos-perse/

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Receita Federal regulamenta o benefício fiscal concedido no âmbito do Setor de Eventos

O normativo regulamenta a Lei nº 14.859, de 2024, e dispõe sobre a habilitação das empresas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), para fruição de benefício fiscal. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-regulamenta-o-beneficio-fiscal-concedido-no-ambito-do-setor-de-eventos/
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Receita Federal institui código de receita para Imposto de Renda sobre aplicações em fundos de investimento no caso de realização antecipada

Novo código deve ser utilizado para declarar todo o imposto antecipado na DCTF referente ao mês de realização do investimento. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-institui-codigo-de-receita-para-imposto-de-renda-sobre-aplicacoes-em-fundos-de-investimento-no-caso-de-realizacao-antecipada/

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Receita Saúde alcança a marca de 40 mil recibos emitidos

Serviço dispensa necessidade de pacientes e profissionais de saúde guardarem recibos em papel. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-saude-alcanca-a-marca-de-40-mil-recibos-emitidos/

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