CCJ aprova projeto que dispensa advogado de adiantar custas em ação de cobrança de honorários

O texto, que retornou do Senado, insere a medida no Código de Processo Civil. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/ccj-aprova-projeto-que-dispensa-advogado-de-adiantar-custas-em-acao-de-cobranca-de-honorarios/

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4ª CNJA: IA, honorários, advocacia negra e prerrogativas marcam palestras do primeiro dia

Nesta quinta-feira (10/4), os primeiros painéis da 4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia (CNJA), se revelaram como espaços de debates vitais para o campo jurídico. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/4a-cnja-ia-honorarios-advocacia-negra-e-prerrogativas-marcam-palestras-do-primeiro-dia/

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Repetitivo discute honorários de sucumbência no acolhimento de impugnação ao crédito em recuperação e falência

​Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/repetitivo-discute-honorarios-de-sucumbencia-no-acolhimento-de-impugnacao-ao-credito-em-recuperacao-e-falencia/

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Repetitivo vai definir honorários em caso de ilegitimidade de sócio para compor polo passivo da execução fiscal

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.097.166 e 2.109.815, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento sob o rito dos repetitivos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/repetitivo-vai-definir-honorarios-em-caso-de-ilegitimidade-de-socio-para-compor-polo-passivo-da-execucao-fiscal/

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Página de Repetitivos e IACs Anotados traz impossibilidade de majoração dos honorários de sucumbência mesmo se recurso for provido

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pagina-de-repetitivos-e-iacs-anotados-traz-impossibilidade-de-majoracao-dos-honorarios-de-sucumbencia-mesmo-se-recurso-for-provido/

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PL que evidencia natureza alimentar dos honorários advocatícios vai à votação na CCJ do Senado

Confira como realizar o cálculo nas relações contratuais e civis. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pl-que-evidencia-natureza-alimentar-dos-honorarios-advocaticios-vai-a-votacao-na-ccj-do-senado/

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CFOAB apoia pleito da OAB-PE para garantir respeito aos honorários nos acordos coletivos

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cfoab-apoia-pleito-da-oab-pe-para-garantir-respeito-aos-honorarios-nos-acordos-coletivos/

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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre honorários advocatícios

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pagina-de-repetitivos-e-iacs-anotados-inclui-julgados-sobre-honorarios-advocaticios/

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Não cabe fixação de honorários para advogado que não precisou atuar em processo extinto sem resolução de mérito

​A Terceira Turma do STJ decidiu que não é possível arbitrar honorários sucumbenciais quando não há nenhuma atuação do advogado da parte vencedora em processo extinto sem resolução de mérito. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/nao-cabe-fixacao-de-honorarios-para-advogado-que-nao-precisou-atuar-em-processo-extinto-sem-resolucao-de-merito/

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Honorários na execução fiscal devem ser fixados por equidade quando há exclusão de executado

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/honorarios-na-execucao-fiscal-devem-ser-fixados-por-equidade-quando-ha-exclusao-de-executado/

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Aprovado PL que isenta advogados de MS das custas iniciais em ações sobre honorários

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (7/8), o Projeto de Lei (PL) 164/2024, que isenta os advogados do estado do pagamento de custas judiciais ao iniciarem ações para a cobrança de honorários advocatícios. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aprovado-pl-que-isenta-advogados-de-ms-das-custas-iniciais-em-acoes-sobre-honorarios/

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