Receita Federal atualiza legislação sobre PIS/Pasep e Cofins
Instrução Normativa condensa e atualiza os temas. Por meio de um único ato, elaborado de forma lógica e organizada, o cidadão agora tem disponível tudo o que precisa saber em relação às complexas contribuições para o PIS/Pasep e Cofins. A Instrução Normativa RFB nº 2121, de 15 de dezembro de 2022, consolida a legislação sobre o tema. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-atualiza-legislacao-sobre-pis-pasep-e-cofins/
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Instrução Normativa condensa e atualiza os temas. Por meio de um único ato, elaborado de forma lógica e organizada, o cidadão agora tem disponível tudo o que precisa saber em relação às complexas contribuições para o PIS/Pasep e Cofins. A Instrução Normativa RFB nº 2121, de 15 de dezembro de 2022, consolida a legislação sobre o tema. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-atualiza-legislacao-sobre-pis-pasep-e-cofins/
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Medida Provisória prorroga isenção de impostos sobre combustíveis
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma Medida Provisória (MP 1.157/2023) que prorroga a desoneração de tributos federais sobre combustíveis. As alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo ficam reduzidas a zero até 31 de dezembro deste ano. A cobrança dos dois tributos sobre gasolina e álcool fica suspensa até 28 de fevereiro. A isenção também vale para combustíveis importados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/medida-provisoria-prorroga-isencao-de-impostos-sobre-combustiveis/
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma Medida Provisória (MP 1.157/2023) que prorroga a desoneração de tributos federais sobre combustíveis. As alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo ficam reduzidas a zero até 31 de dezembro deste ano. A cobrança dos dois tributos sobre gasolina e álcool fica suspensa até 28 de fevereiro. A isenção também vale para combustíveis importados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/medida-provisoria-prorroga-isencao-de-impostos-sobre-combustiveis/
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Aprenda tudo sobre o Novo Regulamento do PIS/PASEP E COFINS com o SESCAP-PR
As inscrições estão abertas e as vagas são limitadas. Garanta já a sua!
Apresentar as atualizações ocorridas no regulamento das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS, instituído pela IN 2.121 de 15/12/22. Este é o objetivo do curso que o SESCAP-PR vai realizar no dia 8 de fevereiro, das 14h às 17h, ao vivo e on-line. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas aqui.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aprenda-tudo-sobre-o-novo-regulamento-do-pis-pasep-e-cofins-com-o-sescap-pr/
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Checklist tributário - 12/03 a 18/03/2023
Confira a agenda tributária federal da semana. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/checklist-tributario-12-03-a-18-03-2023/
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Projeto abre crédito para pagamento de saldos do PIS/Pasep
Cerca de 10 milhões de pessoas teriam direito a R$ 24,6 bilhões acumulados nas contas. O governo enviou ao Congresso Nacional projeto que abre crédito especial de R$ 85,2 milhões no Orçamento de 2023 (PLN 27/23) para pagar a cotistas saldos acumulados em contas de PIS/Pasep. A estimativa do governo é beneficiar 8 mil pessoas que pediram o resgate dos valores. O saldo médio é de R$ 10.650. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-abre-credito-para-pagamento-de-saldos-do-pis-pasep/
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Cerca de 10 milhões de pessoas teriam direito a R$ 24,6 bilhões acumulados nas contas. O governo enviou ao Congresso Nacional projeto que abre crédito especial de R$ 85,2 milhões no Orçamento de 2023 (PLN 27/23) para pagar a cotistas saldos acumulados em contas de PIS/Pasep. A estimativa do governo é beneficiar 8 mil pessoas que pediram o resgate dos valores. O saldo médio é de R$ 10.650. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-abre-credito-para-pagamento-de-saldos-do-pis-pasep/
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Cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários é implementado no eSocial e na DCTFWeb
Em 24 de janeiro de 2024 foi implementado o cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários – Código de Receita 8301-02. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/calculo-do-pis-pasep-sobre-a-folha-de-salarios-e-implementado-no-esocial-e-na-dctfweb/
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Em 24 de janeiro de 2024 foi implementado o cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários – Código de Receita 8301-02. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/calculo-do-pis-pasep-sobre-a-folha-de-salarios-e-implementado-no-esocial-e-na-dctfweb/
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Proposta direciona saldo remanescente do PIS/Pasep para seguro rural
O Projeto de Lei 209/24 autoriza o uso do saldo remanescente das contas de PIS/Pasep para ampliar os recursos do programa que subsidia o seguro rural para os produtores. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/proposta-direciona-saldo-remanescente-do-pis-pasep-para-seguro-rural/
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O Projeto de Lei 209/24 autoriza o uso do saldo remanescente das contas de PIS/Pasep para ampliar os recursos do programa que subsidia o seguro rural para os produtores. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/proposta-direciona-saldo-remanescente-do-pis-pasep-para-seguro-rural/
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Fundações públicas vinculadas a regimes próprios de previdência devem declarar a Contribuição para o PIS/Pasep sobre a folha de salários na DCTF
Para os demais contribuintes, a declaração é realizada na DCTFWeb desde o início do ano. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/fundacoes-publicas-vinculadas-a-regimes-proprios-de-previdencia-devem-declarar-a-contribuicao-para-o-pis-pasep-sobre-a-folha-de-salarios-na-dctf/
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Para os demais contribuintes, a declaração é realizada na DCTFWeb desde o início do ano. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/fundacoes-publicas-vinculadas-a-regimes-proprios-de-previdencia-devem-declarar-a-contribuicao-para-o-pis-pasep-sobre-a-folha-de-salarios-na-dctf/
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Juros remuneratórios e moratórios compõem base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/juros-remuneratorios-e-moratorios-compoem-base-de-calculo-do-pis-pasep-e-da-cofins/
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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre creditamento do ICMS-ST no regime não cumulativo do PIS/PASEP e COFINS
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pagina-de-repetitivos-e-iacs-anotados-inclui-julgados-sobre-creditamento-do-icms-st-no-regime-nao-cumulativo-do-pis-pasep-e-cofins/
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