FGTS: STF começa a julgar uso da TR para correção dos saldos

Nesta quinta-feira, dois ministros já votaram para considerar que o índice de correção não pode ser inferior ao da poupança. O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quinta-feira (20), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, que questiona a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/fgts-stf-comeca-a-julgar-uso-da-tr-para-correcao-dos-saldos/

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Reforma Tributária e diversidade são temas do primeiro dia do VII Congresso do Contencioso PGFN e FGTS

Especialistas discutiram desafios do sistema tributário brasileiro e a importância das políticas públicas transformadoras para a promoção da diversidade dentro do serviço público. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/reforma-tributaria-e-diversidade-sao-temas-do-primeiro-dia-do-vii-congresso-do-contencioso-pgfn-e-fgts/

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Procuradores debatem FGTS e economia digital no VII Congresso do Contencioso Tributário

Estratégias para rastrear e recuperar criptoativos e de defesa e cobrança de FGTS foram os temas discutidos no segundo dia do evento.No segundo dia do VII Congresso do Contencioso Tributário PGFN e FGTS, os procuradores da Fazenda Nacional participaram de dois painéis: "Estratégias da PGFN na defesa e cobrança do FGTS" e "Tributação e Economia Digital". Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/procuradores-debatem-fgts-e-economia-digital-no-vii-congresso-do-contencioso-tributario/

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Projeto amplia anistia por atraso na entrega de guia do FGTS com fato gerador

O Projeto de Lei 554/23 prevê a anistia de infrações e a anulação das multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Gfip) com fato gerador. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 14.397/22.
Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/projeto-amplia-anistia-por-atraso-na-entrega-de-guia-do-fgts-com-fato-gerador/

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Novas regras de parcelamento de dívidas no FGTS beneficiam pequenos negócios

MEI, microempresa e EPP terão agora até 10 anos para quitar débitos com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Pequenos negócios que estão devendo ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão se beneficiar de novas regras aprovadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para a quitação de dívidas. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/novas-regras-de-parcelamento-de-dividas-no-fgts-beneficiam-pequenos-negocios/

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📣 O PLANTÃO CONTNEWS É AMANHÃ!FGTS DIGITAL - Como proceder no período de testes? 🤔

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O FGTS Digital está previsto para valer a partir da competência janeiro/2024. Empregadores têm um período de testes de agosto/23 até novembro/23 para se prepararem. Então, o Plantão ContNews vai trazer experts para falar dos próximos passos para entrar nessa sistemática. Vem com a gente!
Convidados:
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O período de testes do FGTS Digital já está no ar e os empregadores têm até novembro/23 para se prepararem. Por isso, o Plantão ContNews vai reunir especialistas no assunto para orientar os próximos passos para entrar nessa nova sistemática. Participe!
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FENACON solicita suspensão da exigibilidade do FGTS e prorrogação de impostos federais para Santa Catarina

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PGFN assume gestão da dívida ativa do FGTS para ampliar recuperação de recursos

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai assumir integralmente a gestão dos débitos de empregadores com o FGTS. O objetivo é ampliar a recuperação desses valores utilizando a expertise do órgão com a Dívida Ativa da União, o que conta também com a experiência e soluções tecnológicas do Serpro. Além do benefício direto aos trabalhadores, a evolução da atuação também impactará positivamente os investimentos porque o dinheiro depositado nas contas do fundo é fonte de financiamento de obras.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pgfn-assume-gestao-da-divida-ativa-do-fgts-para-ampliar-recuperacao-de-recursos/

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MTE autoriza a suspensão do recolhimento do FGTS para empregadores do Rio Grande do Sul

Foi publicada nesta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União, a Portaria Nº 729 que autoriza a suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos empregadores situados em municípios do Rio Grande do Sul alcançados por estado de calamidade pública reconhecidos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Atualmente, são 46 municípios beneficiados, listados na Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Essa medida faz parte de um conjunto de ações do MTE para ajudar os trabalhadores gaúchos.

Leia na íntegra em: https://www.portalcontnews.com.br/mte-autoriza-a-suspensao-do-recolhimento-do-fgts-para-empregadores-do-rio-grande-do-sul/

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STJ reconhece que pagamento direto do FGTS foi eficaz, mas assegura à União cobrança de outras parcelas

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/stj-reconhece-que-pagamento-direto-do-fgts-foi-eficaz-mas-assegura-a-uniao-cobranca-de-outras-parcelas/

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FGTS não pode ser penhorado para pagamento de honorários advocatícios

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/fgts-nao-pode-ser-penhorado-para-pagamento-de-honorarios-advocaticios/

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