A verdade sobre o ICMS de bares e restaurantes: proposta beneficiaria apenas 1% dos estabelecimentos
Circulam nas redes sociais informações distorcidas sobre o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa e vetado pelo governo propondo a alteração da tributação de apenas cerca de 1% dos bares e restaurantes de Santa Catarina.
As mensagens inverídicas tentam passar a ideia de que o Executivo vetou um projeto que beneficiaria a todos os bares e restaurantes, o que não é verdade. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/a-verdade-sobre-o-icms-de-bares-e-restaurantes-proposta-beneficiaria-apenas-1-dos-estabelecimentos/
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Circulam nas redes sociais informações distorcidas sobre o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa e vetado pelo governo propondo a alteração da tributação de apenas cerca de 1% dos bares e restaurantes de Santa Catarina.
As mensagens inverídicas tentam passar a ideia de que o Executivo vetou um projeto que beneficiaria a todos os bares e restaurantes, o que não é verdade. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/a-verdade-sobre-o-icms-de-bares-e-restaurantes-proposta-beneficiaria-apenas-1-dos-estabelecimentos/
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Emissão da nota fiscal avulsa em Santa Catarina
No estado de Santa Catarina uma pessoa física pode emitir a nota fiscal avulsa eletrônica (NFA-e) para não contribuintes. Para isso, deve usar o acesso por gov.br, certificado digital ou por validação dos dados cadastrais.
Qualquer nota fiscal avulsa emitida não supre ou substitui a obrigação de emissão de Nota Fiscal de serviço, caso se trate de serviço sujeito ao ISSQN. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/emissao-da-nota-fiscal-avulsa-em-santa-catarina/
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No estado de Santa Catarina uma pessoa física pode emitir a nota fiscal avulsa eletrônica (NFA-e) para não contribuintes. Para isso, deve usar o acesso por gov.br, certificado digital ou por validação dos dados cadastrais.
Qualquer nota fiscal avulsa emitida não supre ou substitui a obrigação de emissão de Nota Fiscal de serviço, caso se trate de serviço sujeito ao ISSQN. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/emissao-da-nota-fiscal-avulsa-em-santa-catarina/
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Prorrogados prazos de pagamento para municípios de Santa Catarina em estado de calamidade pública - 08/11/2023
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Portaria CGSN/SE nº 102, de 7 de novembro 2023. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/prorrogados-prazos-de-pagamento-para-municipios-de-santa-catarina-em-estado-de-calamidade-publica-08-11-2023/
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A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Portaria CGSN/SE nº 102, de 7 de novembro 2023. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/prorrogados-prazos-de-pagamento-para-municipios-de-santa-catarina-em-estado-de-calamidade-publica-08-11-2023/
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Prorrogação ICMS Santa Catarina
Liberado o TTD 371 sobre procedimentos para solicitar a prorrogação do prazo de recolhimento do ICMS em decorrência das catástrofes climáticas de outubro de 2023. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/prorrogacao-icms-santa-catarina/
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Liberado o TTD 371 sobre procedimentos para solicitar a prorrogação do prazo de recolhimento do ICMS em decorrência das catástrofes climáticas de outubro de 2023. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/prorrogacao-icms-santa-catarina/
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FENACON solicita suspensão da exigibilidade do FGTS e prorrogação de impostos federais para Santa Catarina
Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/fenacon-solicita-suspensao-da-exigibilidade-do-fgts-e-prorrogacao-de-impostos-federais-para-santa-catarina/
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Atualização sobre a prorrogação do Simples Nacional para Santa Catarina
E as mudanças de fim de ano continuam para o estado de Santa Catariana, que teve uma atualização quanto as cidades com prorrogação do Simples Nacional e suas datas. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/atualizacao-sobre-a-prorrogacao-do-simples-nacional-para-santa-catarina/
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Nova postergação do ICMS para o Simples Nacional nos municípios em calamidade em Santa Catarina
As empresas enquadradas pelo Simples Nacional com atividades em 16 municípios catarinenses que declararam estado de calamidade pública no último mês de novembro já contam com a postergação do ICMS em relação aos períodos de apuração de novembro, dezembro e janeiro. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/nova-postergacao-do-icms-para-o-simples-nacional-nos-municipios-em-calamidade-em-santa-catarina/
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Prorrogado pela Receita Federal prazo de pagamento de tributos para contribuintes dos municípios em situação de calamidade pública em Santa Catarina
A medida atende Decreto Estadual para municípios especificados. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/prorrogado-pela-receita-federal-prazo-de-pagamento-de-tributos-para-contribuintes-dos-municipios-em-situacao-de-calamidade-publica-em-santa-catarina/
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Dispensado registro E115 para o estado de Santa Catarina
A Portaria SEF n° 72/2024 dispensou a entrega do registro E115 para o estado de Santa Catarina. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/dispensado-registro-e115-para-o-estado-de-santa-catarina/
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A Portaria SEF n° 72/2024 dispensou a entrega do registro E115 para o estado de Santa Catarina. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/dispensado-registro-e115-para-o-estado-de-santa-catarina/
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