Litígio Zero: entenda como funciona o programa de renegociação de dívidas por meio da transação tributária

O período de adesão à renegociação de dívidas por meio da transação tributária, prevista no Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), começa no dia 1º de fevereiro deste ano e vai até o dia 31 de março. A participação deve ser efetivada no Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC), disponível no endereço eletrônico da Receita Federal. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/litigio-zero-entenda-como-funciona-o-programa-de-renegociacao-de-dividas-por-meio-da-transacao-tributaria/

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Três em cada 10 pequenos negócios estão com dívidas em atraso

Segundo levantamento do Sebrae em parceria com o IBGE, 55% dos pequenos negócios têm 30% ou mais do seu faturamento comprometido com pagamento de contas em aberto.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/tres-em-cada-10.../

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Novas regras de parcelamento de dívidas no FGTS beneficiam pequenos negócios

MEI, microempresa e EPP terão agora até 10 anos para quitar débitos com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Pequenos negócios que estão devendo ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão se beneficiar de novas regras aprovadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para a quitação de dívidas. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/novas-regras-de-parcelamento-de-dividas-no-fgts-beneficiam-pequenos-negocios/

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Precatórios podem ser usados para quitar dívidas com PGFN

O precatório é um nome que muitos já viram dentro da esfera tributária, mas que gera dúvida quanto à sua aplicabilidade.
A utilização de precatório judicial é aceita como forma de extinção de créditos tributários, segundo nosso CTN.
O precatório é uma ordem judicial para pagamento de débitos dos órgãos públicos federais, estaduais, municipais e distritais. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/precatorios-podem-ser-usados-para-quitar-dividas-com-pgfn/

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A importância da consulta de dívidas nas empresas

Você sabe como e onde consultar para ver se a empresa possuí dívidas e pendências com a Receita Federal?. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/a-importancia-da-consulta-de-dividas-nas-empresas/

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Câmara aprova projeto que facilita regularização de dívidas com a Receita Federal

Proposta segue para sanção presidencial. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei que permite a regularização de débitos tributários perante a Receita Federal com dispensa de multas de mora e de ofício. A proposta será enviada à sanção presidencial. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/camara-aprova-projeto-que-facilita-regularizacao-de-dividas-com-a-receita-federal/

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Comissão aprova projeto que prevê opção pelo Simples Nacional às empresas com dívidas no INSS

O texto ainda será analisado pelas comissões de Indústria; de Finanças; e de Constituição e Justiça; além do Plenário. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-projeto-que-preve-opcao-pelo-simples-nacional-as-empresas-com-dividas-no-inss/

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Nova lei facilita regularização de dívidas com a Receita Federal

Entrou em vigor nesta quinta-feira (30) a Lei 14.740/23, que permite ao contribuinte realizar a chamada autorregularização incentivada, ou seja, quitar débitos tributários com a Receita Federal com a dispensa de multas. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/nova-lei-facilita-regularizacao-de-dividas-com-a-receita-federal/

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Supremo decide que dívidas da estatal de saneamento do Pará devem ser pagas por meio de precatórios

Em sessão virtual, o Plenário seguiu, por unanimidade, o voto do relator, ministro Flávio Dino. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/supremo-decide-que-dividas-da-estatal-de-saneamento-do-para-devem-ser-pagas-por-meio-de-precatorios/

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Bens, direitos, dívidas e dependentes é o tema da 6ª live do IRPF 2024

Na próxima quarta-feira (24/4), de 16h:30 às 18h. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/bens-direitos-dividas-e-dependentes-e-o-tema-da-6a-live-do-irpf-2024/

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Advogada esclarece que herdeiros não são responsáveis pelas dívidas de um falecido

De acordo com Renata da Silveira Bilhim, especialista em direito tributário, os débitos são extintos ou pagos com o patrimônio registrado em inventário.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/advogada-esclarece-que-herdeiros-nao-sao-responsaveis-pelas-dividas-de-um-falecido/

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Desenrola Pequenos Negócios alcança a marca de R$ 2,5 bilhões em dívidas renegociadas

Presidente em exercício, Geraldo Alckmin participou da abertura do Transformar Juntos e ressaltou a importância do programa que está ajudando a recuperar fôlego dos pequenos negócios. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/desenrola-pequenos-negocios-alcanca-a-marca-de-r-25-bilhoes-em-dividas-renegociadas/

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Dívidas dos estados e reoneração da folha estão na pauta da próxima semana

Líderes partidários definiram nesta quinta-feira (8) a pauta de votações do Plenário antes das eleições municipais. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/dividas-dos-estados-e-reoneracao-da-folha-estao-na-pauta-da-proxima-semana/

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Câmara aprova urgência para fim da desoneração da folha de pagamentos e revisão de dívidas dos estados

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/camara-aprova-urgencia-para-fim-da-desoneracao-da-folha-de-pagamentos-e-revisao-de-dividas-dos-estados/

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Sefaz RS: Empresas do Simples Nacional com dívidas perante a Receita Estadual devem regularizar sua situação

Aproximadamente 8 mil empresas, com dívidas que somam R$ 135 milhões, estão sendo notificadas para aproveitarem a oportunidade de regularização. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sefaz-rs-empresas-do-simples-nacional-com-dividas-perante-a-receita-estadual-devem-regularizar-sua-situacao/

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Sistema CFC/CRCs oferece Mutirão de Negociação Administrativa para quitação de dívidas

O Sistema CFC/CRCs oferece a todos os profissionais e organizações contábeis a oportunidade de quitar dívidas vencidas até dezembro de 2023, independentemente da natureza ou ordem, em cobrança administrativa ou judicial. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sistema-cfc-crcs-oferece-mutirao-de-negociacao-administrativa-para-quitacao-de-dividas/

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