Repetitivo discute exclusão de benefícios relacionados ao ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.945.110 e 1.987.158, de relatoria do ministro Benedito Gonçalves, para julgamento sob o rito dos repetitivos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/repetitivo-discute-exclusao-de-beneficios-relacionados-ao-icms-da-base-de-calculo-do-irpj-e-da-csll/
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.945.110 e 1.987.158, de relatoria do ministro Benedito Gonçalves, para julgamento sob o rito dos repetitivos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/repetitivo-discute-exclusao-de-beneficios-relacionados-ao-icms-da-base-de-calculo-do-irpj-e-da-csll/
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Perfil adequado para o Simples Nacional para evitar exclusão
As empresas do Simples Nacional utilizam um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido. Esse sistema simplificado é voltado para as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).
A empresa do Simples Nacional sempre deverá acompanhar as normas publicadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. No caso do Simples Nacional esse Comitê, por ser composto por representantes da União, Estados e Municípios, traz de forma unificada as regras tributárias vigentes para essas empresas. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/perfil-adequado-para-o-simples-nacional-para-evitar-exclusao/
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As empresas do Simples Nacional utilizam um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido. Esse sistema simplificado é voltado para as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).
A empresa do Simples Nacional sempre deverá acompanhar as normas publicadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. No caso do Simples Nacional esse Comitê, por ser composto por representantes da União, Estados e Municípios, traz de forma unificada as regras tributárias vigentes para essas empresas. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/perfil-adequado-para-o-simples-nacional-para-evitar-exclusao/
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Sescon-SP explica novo cenário sobre exclusão de benefícios do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
A recente decisão do STJ sobre a exclusão de benefícios do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL trouxe muitas dúvidas para os contribuintes e especialistas no assunto e, para esclarecer os principais pontos desse novo cenário, o Sescon-SP realizou nesta quinta-feira, 13 de julho, uma palestra on-line sobre o tema. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/sescon-sp-explica-novo-cenario-sobre-exclusao-de-beneficios-do-icms-da-base-de-calculo-do-irpj-e-da-csll/
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A recente decisão do STJ sobre a exclusão de benefícios do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL trouxe muitas dúvidas para os contribuintes e especialistas no assunto e, para esclarecer os principais pontos desse novo cenário, o Sescon-SP realizou nesta quinta-feira, 13 de julho, uma palestra on-line sobre o tema. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/sescon-sp-explica-novo-cenario-sobre-exclusao-de-beneficios-do-icms-da-base-de-calculo-do-irpj-e-da-csll/
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Saiba como regularizar o MEI e evitar a exclusão do Simples Nacional
Pendências devem ser regularizadas até o dia primeiro de janeiro de 2024.Microempreendedores Individuais que tenham dívidas e pendências com o Simples Nacional poderão ser excluídos do sistema caso não regularizem a situação. Segundo a Receita Federal (RFB), em todo território nacional, 393.678 MEIs foram notificados a regularizar a própria situação. No total, o valor de dívidas acumuladas por eles totaliza cerca de R$2,25 bilhões. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/saiba-como-regularizar-o-mei-e-evitar-a-exclusao-do-simples-nacional/
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Pendências devem ser regularizadas até o dia primeiro de janeiro de 2024.Microempreendedores Individuais que tenham dívidas e pendências com o Simples Nacional poderão ser excluídos do sistema caso não regularizem a situação. Segundo a Receita Federal (RFB), em todo território nacional, 393.678 MEIs foram notificados a regularizar a própria situação. No total, o valor de dívidas acumuladas por eles totaliza cerca de R$2,25 bilhões. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/saiba-como-regularizar-o-mei-e-evitar-a-exclusao-do-simples-nacional/
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STF define alcance de decisão sobre exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins
A medida não alcança os tributos gerados por fatos anteriores a 15/3/2017, quando foi julgada a matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que não cabe pedido de devolução de valores ou de compensação tributária referente à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Confins depois de 15/3/2017 se o fato gerador do tributo ocorreu antes dessa data. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/stf-define-alcance-de-decisao-sobre-exclusao-do-icms-da-base-de-calculo-de-pis-cofins/
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A medida não alcança os tributos gerados por fatos anteriores a 15/3/2017, quando foi julgada a matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que não cabe pedido de devolução de valores ou de compensação tributária referente à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Confins depois de 15/3/2017 se o fato gerador do tributo ocorreu antes dessa data. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/stf-define-alcance-de-decisao-sobre-exclusao-do-icms-da-base-de-calculo-de-pis-cofins/
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Saiba como regularizar o MEI e evitar a exclusão do Simples Nacional
Pendências devem ser regularizadas até o dia 1º de janeiro de 2024.Microempreendedores individuais que tenham dívidas e pendências com o Simples Nacional poderão ser excluídos do sistema caso não regularizem a situação. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/saiba-como-regularizar-o-mei-e-evitar-a-exclusao-do-simples-nacional-2/
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Pendências devem ser regularizadas até o dia 1º de janeiro de 2024.Microempreendedores individuais que tenham dívidas e pendências com o Simples Nacional poderão ser excluídos do sistema caso não regularizem a situação. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/saiba-como-regularizar-o-mei-e-evitar-a-exclusao-do-simples-nacional-2/
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Simples Nacional - Opção 2024 e motivos de exclusão
A exclusão do Simples Nacional pode se dar por diversos motivos e é importante entender quais. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/simples-nacional-opcao-2024-e-motivos-de-exclusao/
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Situações em que a sua empresa deve comunicar exclusão do Simples Nacional
A exclusão do Simples Nacional pode ser feita por comunicação opcional ou obrigatória e também de ofício. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/situacoes-em-que-a-sua-empresa-deve-comunicar-exclusao-do-simples-nacional/
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A exclusão do Simples Nacional pode ser feita por comunicação opcional ou obrigatória e também de ofício. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/situacoes-em-que-a-sua-empresa-deve-comunicar-exclusao-do-simples-nacional/
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Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins
Efeitos nos débitos: A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins nos débitos gera um benefício econômico. Originalmente, as entidades interessadas em obter esse benefício precisavam procurar o judiciário. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/exclusao-do-icms-na-base-de-calculo-do-pis-e-cofins/
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Efeitos nos débitos: A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins nos débitos gera um benefício econômico. Originalmente, as entidades interessadas em obter esse benefício precisavam procurar o judiciário. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/exclusao-do-icms-na-base-de-calculo-do-pis-e-cofins/
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Comissão aprova exclusão da cobrança do Difal dos contribuintes inscritos no Simples
Projeto será analisado agora nas comissões de Finanças, e de Constituição e Justiça; depois será votado pelo Plenário da Câmara. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-exclusao-da-cobranca-do-difal-dos-contribuintes-inscritos-no-simples/
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Projeto será analisado agora nas comissões de Finanças, e de Constituição e Justiça; depois será votado pelo Plenário da Câmara. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-exclusao-da-cobranca-do-difal-dos-contribuintes-inscritos-no-simples/
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Honorários na execução fiscal devem ser fixados por equidade quando há exclusão de executado
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/honorarios-na-execucao-fiscal-devem-ser-fixados-por-equidade-quando-ha-exclusao-de-executado/
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