Portaria apresenta novas regras dos regimes de drawback suspensão e isenção
Normativo permite desonerar micro e pequenas empresas. Foi publicada, na edição desta terça-feira (13/9) do Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta nº 76 das Secretarias Especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) e da Receita Federal do Brasil (RFB), que apresenta novas regras sobre a concessão, gestão e controle dos regimes aduaneiros especiais de drawback suspensão e isenção. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/portaria-apresenta-novas-regras-dos-regimes-de-drawback-suspensao-e-isencao/
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Normativo permite desonerar micro e pequenas empresas. Foi publicada, na edição desta terça-feira (13/9) do Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta nº 76 das Secretarias Especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) e da Receita Federal do Brasil (RFB), que apresenta novas regras sobre a concessão, gestão e controle dos regimes aduaneiros especiais de drawback suspensão e isenção. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/portaria-apresenta-novas-regras-dos-regimes-de-drawback-suspensao-e-isencao/
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Aprovado pela comissão suspensão de regras da Receita sobre atribuição de responsabilidade tributária de terceiros
Deputado ressalta que a instrução normativa concede prazo de defesa menor do que a praxe dos processos administrativos federais. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aprovado-pela-comissao-suspensao-de-regras-da-receita-sobre-atribuicao-de-responsabilidade-tributaria-de-terceiros/
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Deputado ressalta que a instrução normativa concede prazo de defesa menor do que a praxe dos processos administrativos federais. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aprovado-pela-comissao-suspensao-de-regras-da-receita-sobre-atribuicao-de-responsabilidade-tributaria-de-terceiros/
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Plenário referenda suspensão de mudança na base de cálculo do ICMS sobre energia elétrica
O relator, ministro Luiz Fux, reiterou o argumento de que a União pode ter invadido a competência tributária dos estados. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida liminar deferida pelo ministro Luiz Fux para suspender dispositivo legal que retirava da base de cálculo do ICMS as tarifas dos serviços de transmissão e distribuição de energia elétrica e encargos setoriais vinculados às operações com energia. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/plenario-referenda-suspensao-de-mudanca-na-base-de-calculo-do-icms-sobre-energia-eletrica/
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O relator, ministro Luiz Fux, reiterou o argumento de que a União pode ter invadido a competência tributária dos estados. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida liminar deferida pelo ministro Luiz Fux para suspender dispositivo legal que retirava da base de cálculo do ICMS as tarifas dos serviços de transmissão e distribuição de energia elétrica e encargos setoriais vinculados às operações com energia. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/plenario-referenda-suspensao-de-mudanca-na-base-de-calculo-do-icms-sobre-energia-eletrica/
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STF reconsidera suspensão de julgamento do STJ sobre base de cálculo de impostos federais
O ministro André Mendonça acolheu argumento da Fazenda Nacional sobre possíveis prejuízos da manutenção de sua liminar. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-reconsidera-suspensao-de-julgamento-do-stj-sobre-base-de-calculo-de-impostos-federais/
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O ministro André Mendonça acolheu argumento da Fazenda Nacional sobre possíveis prejuízos da manutenção de sua liminar. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-reconsidera-suspensao-de-julgamento-do-stj-sobre-base-de-calculo-de-impostos-federais/
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PIS/Cofins: STF mantém suspensão de decisões que afastam novas alíquotas sobre receitas financeiras
Maioria do Plenário referendou liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski. Decreto do presidente Lula restabeleceu as alíquotas previstas desde 2015. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pis-cofins-stf-mantem-suspensao-de-decisoes-que-afastam-novas-aliquotas-sobre-receitas-financeiras/
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Maioria do Plenário referendou liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski. Decreto do presidente Lula restabeleceu as alíquotas previstas desde 2015. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pis-cofins-stf-mantem-suspensao-de-decisoes-que-afastam-novas-aliquotas-sobre-receitas-financeiras/
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Senado aprova suspensão do exercício da advocacia de quem cometer assédio ou discriminação
O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (30/5), o Projeto de Lei (PL) 1.852/2023, que permite a suspensão do exercício profissional de advogados que cometam assédio moral, assédio sexual e discriminação. A matéria já havia sido aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/senado-aprova-suspensao-do-exercicio-da-advocacia-de-quem-cometer-assedio-ou-discriminacao/
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O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (30/5), o Projeto de Lei (PL) 1.852/2023, que permite a suspensão do exercício profissional de advogados que cometam assédio moral, assédio sexual e discriminação. A matéria já havia sido aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/senado-aprova-suspensao-do-exercicio-da-advocacia-de-quem-cometer-assedio-ou-discriminacao/
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Relator defende projeto que devolve suspensão de PIS e Cofins para cooperativas de catadores
Tributação do setor foi alterada por decisão do Supremo Tribunal Federal em 2021.Representantes do setor de aproveitamento de materiais recicláveis defenderam a aprovação de um projeto de lei (PL 1800/21) que devolve a retirada do PIS e da Cofins para as cooperativas de catadores e permite o aproveitamento do crédito tributário em outras situações. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/relator-defende-projeto-que-devolve-suspensao-de-pis-e-cofins-para-cooperativas-de-catadores/
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Tributação do setor foi alterada por decisão do Supremo Tribunal Federal em 2021.Representantes do setor de aproveitamento de materiais recicláveis defenderam a aprovação de um projeto de lei (PL 1800/21) que devolve a retirada do PIS e da Cofins para as cooperativas de catadores e permite o aproveitamento do crédito tributário em outras situações. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/relator-defende-projeto-que-devolve-suspensao-de-pis-e-cofins-para-cooperativas-de-catadores/
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Comissão aprova suspensão de tributos federais para incentivar construção de silos
Projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-suspensao-de-tributos-federais-para-incentivar-construcao-de-silos/
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Projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-suspensao-de-tributos-federais-para-incentivar-construcao-de-silos/
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FENACON solicita suspensão da exigibilidade do FGTS e prorrogação de impostos federais para Santa Catarina
Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/fenacon-solicita-suspensao-da-exigibilidade-do-fgts-e-prorrogacao-de-impostos-federais-para-santa-catarina/
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RFB comunica suspensão de débito automático dos parcelamentos em razão de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul
Pagamentos de parcelamentos são prorrogados para os contribuintes domiciliados nos municípios do Rio Grande do Sul em estado de calamidade pública. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/rfb-comunica-suspensao-de-debito-automatico-dos-parcelamentos-em-razao-de-calamidade-publica-no-estado-do-rio-grande-do-sul/
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Pagamentos de parcelamentos são prorrogados para os contribuintes domiciliados nos municípios do Rio Grande do Sul em estado de calamidade pública. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/rfb-comunica-suspensao-de-debito-automatico-dos-parcelamentos-em-razao-de-calamidade-publica-no-estado-do-rio-grande-do-sul/
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CI pode votar suspensão de tributos para reconstrução após catástrofes
A pauta de votações da Comissão de Infraestrutura (CI) para a próxima terça-feira (8) contém 13 itens. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/ci-pode-votar-suspensao-de-tributos-para-reconstrucao-apos-catastrofes/
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Novo regramento sobre suspensão de CNPJ é discutido em visita institucional da RFB ao CFC
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/novo-regramento-sobre-suspensao-de-cnpj-e-discutido-em-visita-institucional-da-rfb-ao-cfc/
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