Após reunião com governadores, Pacheco critica atual modelo de recuperação fiscal

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou o atual regime de recuperação fiscal e afirmou que a medida não é benéfica para os estados. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/apos-reuniao-com-governadores-pacheco-critica-atual-modelo-de-recuperacao-fiscal/
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Compliance tributário e a sua importância após a aprovação da Reforma Tributária

No final de 2023, a Reforma Tributária foi aprovada através da Emenda Constitucional (EC) n° 132/2023, trazendo mudanças significativas ao sistema tributário, especialmente no que se refere à tributação do consumo. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/compliance-tributario-e-a-sua-importancia-apos-a-aprovacao-da-reforma-tributaria/

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Regulamentação da reforma tributária deve ser votada após as eleições, diz Pacheco

A proposta que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024), já aprovada na Câmara dos Deputados, deve ser votada após as eleições municipais de outubro, disse o presidente Rodrigo Pacheco, nesta terça-feira (6). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/regulamentacao-da-reforma-tributaria-deve-ser-votada-apos-as-eleicoes-diz-pacheco/

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Aprovado projeto em comissão cancela inscrição de MEI após 24 meses de inatividade

A proposta exige que o empresário seja notificado antes; o texto continua em análise na Câmara dos Deputados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aprovado-projeto-em-comissao-cancela-inscricao-de-mei-apos-24-meses-de-inatividade/

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CI pode votar suspensão de tributos para reconstrução após catástrofes

A pauta de votações da Comissão de Infraestrutura (CI) para a próxima terça-feira (8) contém 13 itens. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/ci-pode-votar-suspensao-de-tributos-para-reconstrucao-apos-catastrofes/

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Avança projeto que isenta de tributos obras de reconstrução após catástrofes

O projeto de lei que reduz a tributação para obras de reconstrução de infraestrutura básica em casos de catástrofes — e também para obras de relevante interesse nacional — recebeu parecer favorável da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) nesta terça-feira (8). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/avanca-projeto-que-isenta-de-tributos-obras-de-reconstrucao-apos-catastrofes/

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Após o prazo de entrega, retificação no IR deve seguir modalidade usada para transmitir declaração


Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/apos-o-prazo-de-entrega-retificacao-no-ir-deve-seguir-modalidade-usada-para-transmitir-declaracao/

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Comissão aprova incentivo fiscal para empresas por obras de reconstrução após desastre

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2085/24, que institui incentivos fiscais para empresas envolvidas em obras de recuperação da infraestrutura em áreas afetadas por situações de emergência ou de calamidade pública. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-incentivo-fiscal-para-empresas-por-obras-de-reconstrucao-apos-desastre/

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