Programa Litígio Zero prevê descontos para renegociação de dívidas tributárias e extinção de multas para contribuintes que confessarem débitos

Medida visa reduzir a litigiosidade, facilitar a regularização e permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego e da renda dos trabalhadores. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/programa-litigio-zero-preve-descontos-para-renegociacao-de-dividas-tributarias-e-extincao-de-multas-para-contribuintes-que-confessarem-debitos/

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RELP Simples Nacional 2023 emissão da guia e descontos

A parcela do RELP (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos) para o mês de Janeiro no Simples Nacional foi liberado para emissão em 20/01. Até então, não era possível fazer essa emissão, pois o programa estava sofrendo adaptações.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/relp-simples-nacional-2023-emissao-da-guia-e-descontos/

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Pequenos negócios têm oportunidade para renegociar dívidas ativas da União com descontos

No momento, estão abertas cinco opções de negociações via transação tributária para adesão. Todo processo é feito pela internet, por meio do portal digital de serviços. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pequenos-negocios-tem-oportunidade-para-renegociar-dividas-ativas-da-uniao-com-descontos/

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O posicionamento do STJ para não exigência do PIS e Cofins sobre bonificações e descontos

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, por unanimidade de votos, a União não pode cobrar PIS e Cofins sobre bonificações e descontos obtidos na aquisição de mercadorias.
É muito comum que os contribuintes tenham operações de bonificações e de desconto, os fornecedores reduzem os preços para o comprador e em troca os compradores divulgam os produtos ou fazem alguma exposição mais especial em suas lojas para ajudar a marca.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/o-posicionamento-do-stj-para-nao-exigencia-do-pis-e-cofins-sobre-bonificacoes-e-descontos/

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Prefeitura de Dourados lança Refis, oferece descontos e parcela impostos em atraso

A proposta para o Refis foi protocolada na Câmara nesta terça-feira (17).A Prefeitura de Dourados protocolou na Câmara Municipal, nesta terça-feira (17), a proposta de Projeto de Lei que visa estabelecer um programa de refinanciamento de dívidas, conhecido como Refis. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/prefeitura-de-dourados-lanca-refis-oferece-descontos-e-parcela-impostos-em-atraso/

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Alerta: novo golpe oferece falsos descontos para pagamentos de tributos via PIX

Sebrae dá dicas sobre como se proteger de golpes e regularizar os débitos tributários com a União e Receita Federal. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/alerta-novo-golpe-oferece-falsos-descontos-para-pagamentos-de-tributos-via-pix/

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Anuidade 2024: última semana para aproveitar os descontos de fevereiro

A próxima quinta-feira (29) é o prazo para os profissionais e as organizações contábeis que quiserem aproveitar o desconto de 5% no pagamento da anuidade de 2024. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/anuidade-2024-ultima-semana-para-aproveitar-os-descontos-de-fevereiro/

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