Câmara conclui votação de projeto que regulamenta a reforma tributária; texto vai ao Senado

Proposta cria regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/camara-conclui-votacao-de-projeto-que-regulamenta-a-reforma-tributaria-texto-vai-ao-senado/

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Debatedores apontam que regimes diferenciados em excesso elevam carga tributária

Representantes da indústria, do comércio e da agricultura foram recebidos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na segunda audiência do ciclo de debates sobre o projeto de regulamentação da reforma tributária, o PLP 68 de 2024. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/debatedores-apontam-que-regimes-diferenciados-em-excesso-elevam-carga-tributaria/

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Reforma tributária: exceções podem elevar carga de tributos, alerta setor produtivo

O grande número de exceções na regulamentação da reforma tributária é um dos pontos de preocupação de parte do setor produtivo, que teme aumento da carga de tributos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/reforma-tributaria-excecoes-podem-elevar-carga-de-tributos-alerta-setor-produtivo/

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ButtiniMoraes alerta empresas sobre os casos em que é possível antecipar ou substituir o ICMS

Para a antecipação do ICMS é necessária a prévia edição de uma lei ordinária e a substituição tributária depende de lei complementar. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/buttinimoraes-alerta-empresas-sobre-os-casos-em-que-e-possivel-antecipar-ou-substituir-o-icms/

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Checklist Tributário - 03/11 a 09/11/2024

Confira a agenda tributária federal da semana. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/checklist-tributario-03-11-a-09-11-2024/

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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre responsabilidade tributária

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pagina-de-repetitivos-e-iacs-anotados-inclui-julgados-sobre-responsabilidade-tributaria/

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Como a reforma tributária afetará as empresas do Simples Nacional

O Simples Nacional, criado em 2006, é um sistema de tributação simplificada destinado a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), ou seja, aquelas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/como-a-reforma-tributaria-afetara-as-empresas-do-simples-nacional/

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Professores defendem proposta que isenta categoria de Imposto de Renda

Para os participantes, a medida seria uma forma de valorizar os profissionais da educação. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/professores-defendem-proposta-que-isenta-categoria-de-imposto-de-renda/

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Comissão aprova projeto que inclui vítimas de desastres nas prioridades da restituição do Imposto de Renda

Para virar lei, proposta terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-projeto-que-inclui-vitimas-de-desastres-nas-prioridades-da-restituicao-do-imposto-de-renda/

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Na CRA, debatedores pedem menos tributos na cadeia produtiva de alimentos

Representantes da cadeia nacional de produção de alimentos defenderam, na quarta-feira (30), a diminuição de tributos no setor. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/na-cra-debatedores-pedem-menos-tributos-na-cadeia-produtiva-de-alimentos/

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