ANPD aprova regulamento sobre atuação do Encarregado de Proteção de Dados

Diretrizes fortalecem governança em privacidade e definem responsabilidades para empresas. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/anpd-aprova-regulamento-sobre-atuacao-do-encarregado-de-protecao-de-dados/

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Câmara aprova urgência para segundo projeto de regulamentação da reforma tributária

Discussão da proposta começa nesta terça-feira (13). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/camara-aprova-urgencia-para-segundo-projeto-de-regulamentacao-da-reforma-tributaria/

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Câmara dos Deputados aprova texto-base do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária; acompanhe

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/camara-dos-deputados-aprova-texto-base-do-segundo-projeto-de-regulamentacao-da-reforma-tributaria-acompanhe/

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Comissão aprova projeto que amplia deduções no IR para trabalhadores incapacitados e pessoas idosas

Essa dedução será limitada a 20% do imposto devido; a Câmara dos Deputados continua analisando a proposta. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-projeto-que-amplia-deducoes-no-ir-para-trabalhadores-incapacitados-e-pessoas-idosas/

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Comissão aprova criação do Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor

Texto continua em análise na Câmara dos Deputados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-criacao-do-programa-nacional-de-credito-ao-jovem-empreendedor-2/

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Senado aprova reoneração gradual da folha entre 2025 e 2027

Nesta terça-feira (20), os senadores aprovaram o projeto de lei que estipula o prazo de 2025 a 2027 como período de transição para a reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia e municípios. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/senado-aprova-reoneracao-gradual-da-folha-entre-2025-e-2027/

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Câmara aprova projeto que modifica Lei de Responsabilidade Fiscal em favor dos municípios

Projeto retira dos limites de despesas com pessoal os gastos com terceirização e organizações da sociedade civil. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/camara-aprova-projeto-que-modifica-lei-de-responsabilidade-fiscal-em-favor-dos-municipios/

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Câmara aprova urgência para fim da desoneração da folha de pagamentos e revisão de dívidas dos estados

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/camara-aprova-urgencia-para-fim-da-desoneracao-da-folha-de-pagamentos-e-revisao-de-dividas-dos-estados/

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Projeto aprova acordo assinado entre Brasil e Noruega para evitar dupla tributação

A Câmara dos Deputados analisa a proposta.O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 260/24, em análise na Câmara dos Deputados, contém o texto do acordo assinado em 2022 entre o Brasil e a Noruega para evitar a dupla tributação e a evasão fiscal. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-aprova-acordo-assinado-entre-brasil-e-noruega-para-evitar-dupla-tributacao/

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Projeto aprova acordo assinado entre Brasil e Polônia para evitar dupla tributação

Acordos internacionais precisam ser referendados pelo Congresso Nacional; a Câmara analisa a proposta. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-aprova-acordo-assinado-entre-brasil-e-polonia-para-evitar-dupla-tributacao/

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