Sancionada lei que cria estatuto de simplificação das obrigações tributárias

Norma visa facilitar, por exemplo, o preenchimento de declarações e a prestação de outras informações ao fisco pelo contribuinte. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com 11 vetos, a lei complementar que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/sancionada-lei-que-cria-estatuto-de-simplificacao-das-obrigacoes-tributarias/

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OAB cria grupo de trabalho para tornar advogado indispensável nos CEJUSCs

O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, nesta terça-feira (22/8), por unanimidade, a criação de um grupo de trabalho para que a presença do advogado seja indispensável no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs). Na segunda-feira (21/8), os ministros do STF julgaram constitucional a disposição do CNJ que prevê a facultatividade de representação por advogado ou defensor público nos centros (ADI 6.324).
Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/oab-cria-grupo-de-trabalho-para-tornar-advogado-indispensavel-nos-cejuscs/

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Senado cria Comissão de Juristas para Reforma do Código Civil

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou, na quinta-feira (24/8), a criação da Comissão de Juristas de Reforma do Código Civil. Na mesma data, foi apresentado plano de trabalho do GT da Minirreforma Eleitoral, cujo relator é o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Em ambas as frentes, há integrantes do Conselho Federal da OAB. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/senado-cria-comissao-de-juristas-para-reforma-do-codigo-civil/

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Publicada Portaria que cria o Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras

A norma dispõe sobre o rito administrativo e as competências para aplicação da pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda. Leia na íntegra :https://www.portalcontnews.com.br/publicada-portaria-que-cria-o-centro-de-julgamento-de-penalidades-aduaneiras/

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Governo cria Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

Sebrae será o principal parceiro da pasta. Atualmente, os pequenos negócios representam 99% das empresas brasileiras. Foi publicada, nesta quarta-feira (13), a Medida Provisória (1.187/2023) que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/governo-cria-ministerio-do-empreendedorismo-da-microempresa-e-da-empresa-de-pequeno-porte/

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RFB publica IN que cria o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para operações de Renda Variável – ReVar

Instrução estabelece as diretrizes para o envio de informações à Receita Federal relacionadas a transações realizadas no mercado financeiro e de capitais. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/rfb-publica-in-que-cria-o-programa-auxiliar-de-apuracao-do-imposto-sobre-a-renda-da-pessoa-fisica-para-operacoes-de-renda-variavel-revar/

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Projeto cria garantia de pagamento a microempresa em contrato com governo

Proposta busca garantir que a administração pública reconheça suas dívidas; o texto está em análise na Câmara dos Deputados. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/projeto-cria-garantia-de-pagamento-a-microempresa-em-contrato-com-governo/

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Internacional: Ifac cria conteúdos de sustentabilidade para atender à crescente demanda da área

A International Federation of Accountants (Ifac) lançou a publicação Equipando Contadores Profissionais para a Sustentabilidade: o que há de novo e o que não mudou. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/internacional-ifac-cria-conteudos-de-sustentabilidade-para-atender-a-crescente-demanda-da-area/

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Medida provisória cria programa para ampliar acesso ao crédito no Brasil

Ações são voltadas especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade e pequenos negócios. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/medida-provisoria-cria-programa-para-ampliar-acesso-ao-credito-no-brasil/

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CFOAB cria grupo de trabalho para atuar em prol da advocacia e população gaúcha

A Comissão Nacional de Direitos Humanos convocou, nesta segunda-feira (6/5), uma reunião extraordinária a fim de debater e propor soluções para a população e a advocacia gaúcha, que sofrem com os estragos causados pelas intensas chuvas que atingem o Rio Grande do Sul. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/cfoab-cria-grupo-de-trabalho-para-atuar-em-prol-da-advocacia-e-populacao-gaucha/
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