Prazo para atualização de bens e direitos no exterior termina no próximo dia 31, alerta a Receita

O prazo para os contribuintes optarem por atualizar o valor dos seus bens e direitos no exterior e pagarem o imposto reduzido termina no dia 31 de maio. A Lei nº 14.754, de 2023, reformulou o tratamento tributário de investimentos no exterior, com aplicação para as pessoas físicas residentes no Brasil que possuem bens e direitos em offshores e aplicações financeiras internacionais. Esta nova legislação, em vigor desde janeiro de 2024, visa promover maior transparência fiscal e simplificar o sistema tributário, exigindo adaptação dos contribuintes.

Leia na íntegra em: https://www.portalcontnews.com.br/prazo-para-atualizacao-de-bens-e-direitos-no-exterior-termina-no-proximo-dia-31-alerta-a-receita/

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RFB comunica suspensão de débito automático dos parcelamentos em razão de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul

Pagamentos de parcelamentos são prorrogados para os contribuintes domiciliados nos municípios do Rio Grande do Sul em estado de calamidade pública. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/rfb-comunica-suspensao-de-debito-automatico-dos-parcelamentos-em-razao-de-calamidade-publica-no-estado-do-rio-grande-do-sul/

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Portaria RFB N° 426, de 10 de junho de 2024

Prorroga o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital - ECD e da Escrituração Contábil Fiscal - ECF para contribuintes domiciliados nos Municípios que especifica. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/portaria-rfb-n-426-de-10-de-junho-de-2024/

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Operação Crédito Pirata: RFB e PF combatem sonegação e lavagem de dinheiro relativos a utilização indevida de créditos de PIS/Cofins fictícios

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/operacao-credito-pirata-rfb-e-pf-combatem-sonegacao-e-lavagem-de-dinheiro-relativos-a-utilizacao-indevida-de-creditos-de-pis-cofins-ficticios/

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A RFB apresenta ferramentas de gerenciamento de riscos em evento informal da OCDE na Suécia

A participação no evento da OCDE ressalta o compromisso do Brasil em colaborar com outros países para combater fraudes e promover uma economia global mais segura e justa. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/a-rfb-apresenta-ferramentas-de-gerenciamento-de-riscos-em-evento-informal-da-ocde-na-suecia/

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Ampliado pela RFB prazos para contribuintes em municípios do Rio Grande do Sul afetados por calamidade

Suspensão da contagem de prazos processuais é prorrogada até o final de agosto de 2024. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/ampliado-pela-rfb-prazos-para-contribuintes-em-municipios-do-rio-grande-do-sul-afetados-por-calamidade/

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RFB atua nos mutirões de atendimento do Rio Grande do Sul

CPF em situação regular é exigência para população solicitar benefícios. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/rfb-atua-nos-mutiroes-de-atendimento-do-rio-grande-do-sul/

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Nova versão do programa da DCTF está disponível para download no site da RFB

O PGD DCTF 3.7b permite a inclusão de mais de um código de IPI para o mesmo estabelecimento e mesmo período de apuração. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/nova-versao-do-programa-da-dctf-esta-disponivel-para-download-no-site-da-rfb/

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A RFB recebeu 357 mil declarações de Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais

Secretário Robinson Barreirinhas destacou importância da atuação dos profissionais de contabilidade e de suas entidades representativas. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/a-rfb-recebeu-357-mil-declaracoes-de-pessoas-juridicas-que-utilizam-creditos-tributarios-decorrentes-de-beneficios-fiscais/

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A RFB incrementa a divulgação de dados referentes a parcelamentos no Portal Brasileiro de Dados Abertos

Os dados são atualizados mensalmente e podem ser baixados em arquivos de formato CSV e PDF. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/a-rfb-incrementa-a-divulgacao-de-dados-referentes-a-parcelamentos-no-portal-brasileiro-de-dados-abertos/

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