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FENACON, CFC e Ibracon discutem pauta integrada de interesse da classe contábil

Na pauta, as instituições discutiram sobre a atualização do acompanhamento da agenda legislativa, com destaque para a tramitação no Congresso Nacional de projetos no âmbito da contabilidade e economia; Governança Pública; Auditoria Independente do Setor Público; Reforma Tributária, e o andamento das tratativas com a Receita Federal sobre o projeto Integra Contador. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/fenacon-cfc-e-ibracon-discutem-pauta-integrada-de-interesse-da-classe-contabil/

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Conquista do SESCAP-PR: Prazo de envio da EFD é alterado para dia 20

O governo do Estado do Paraná anunciou que o prazo para envio da Escrituração Fiscal Digital (EFD) será todo dia 20 do mês subsequente ao de apuração. A mudança vale a partir de 1º de dezembro de 2022. Anteriormente, o prazo de entrega era todo dia 12 do mês subsequente. A mudança foi estabelecida por meio do Decreto nº 12.435/2022, publicado nesta quinta-feira (20) no Diário Oficial. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/conquista-do-sescap-pr-prazo-de-envio-da-efd-e-alterado-para-dia-20

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Alteração no Código Civil entra em vigor neste sábado

A nova lei é resultado do projeto de lei (PL) 1.212/2022, aprovado em agosto com a relatoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS). A matéria reduz os quóruns para decisões sobre designação de administradores não sócios, destituição de sócio-administrador, modificação do contrato social, incorporação, fusão e dissolução de sociedade, além de cessação do estado de liquidação. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/alteracao-no-codigo-civil-entra-em-vigor-neste-sabado

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Recorde: tempo médio de abertura de empresas no Brasil cai para 23 horas

O tempo médio para a abertura de uma empresa no Brasil caiu para 23 horas ao final do segundo quadrimestre de 2022, ou seja, o período de maio a agosto. Trata-se do menor prazo médio já registrado. O atual patamar corresponde a uma redução de 17 horas em relação ao final do primeiro quadrimestre deste ano. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/recorde-tempo-medio-de-abertura-de-empresas-no-brasil-cai-para-23-horas/

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TRF4 nega isenção de IR sobre incentivos e gratificações

O autor alegava que “o legislador subverteu o conceito constitucional de renda ao impingir a incidência do imposto sobre valores não integrantes do patrimônio do contribuinte, desta forma, violando os limites materiais da imposição e o princípio da capacidade contributiva”.

Conforme o relator, juiz federal Roberto Fernandes Júnior, convocado no TRF4, todos os valores que o trabalhador assalariado recebe a título de retribuição decorrente do contrato de trabalho constituem "renda" sua, e sobre eles incide o IRPF. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/trf4-nega-isencao-de-ir-sobre-incentivos-e-gratificacoes/

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#contnews #contabilidade #fiscal #trf4 #incentivos #gratificação #irpf
TCE-PR esclarece comprovação de MEs e EPPs para cota preferencial em licitação

Cabe ao município a regulamentação, em seu âmbito, sobre a forma de comprovação da condição de Microempresa Individual (MEI), Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) para fins de enquadramento em cota preferencial em licitação. No entanto, não se deve exigir que a declaração de enquadramento seja firmada por contador; basta a assinatura do representante legal da empresa.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/tce-pr-esclarece-comprovacao-de-mes-e-epps-para-cota-preferencial-em-licitacao

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Checklist tributário – 23 a 29 de outubro de 2022

Confira a agenda tributária federal da semana de 23 a 29 de outubro de 2022. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/checklist-tributario-23-a-29-de-outubro-de-2022/

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Exame de Suficiência 2/2022: confira o prazo para interposição de recursos contra o resultado final preliminar

Os candidatos do Exame de Suficiência 2/2022 poderão interpor recursos contra o resultado final preliminar da prova objetiva até está sexta-feira, 21 de outubro de 2022. Os interessados devem realizar o requerimento via formulário próprio disponibilizado na página da banca examinadora, Consulplan. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/exame-de-suficiencia-2-2022-confira-o-prazo-para-interposicao-de-recursos-contra-o-resultado-final-preliminar/

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Entenda como são elaboradas as normas internacionais de auditoria

O processo para elaborar as Normas Internacionais das Instituições Superiores de Controle (Issai) começa com o Plano Estratégico de Desenvolvimento (SDP). Esse plano é estruturado pelo Fórum de Normas da Intosai (Fipp) e pelo Comitê de Normas Profissionais (PSC), presidido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) desde 2016. O trabalho inclui toda a comunidade da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (Intosai). As normas a serem criadas devem estar previstas no SDP, que vale por três anos.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/entenda-como-sao-elaboradas-as-normas-internacionais-de-auditoria/

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Correção do IR isentaria 24,5 milhões de brasileiros

Se fosse corrigida a tabela pela inflação de 2018 a 2021, cerca de 13,5 milhões de contribuintes já deixariam pagar o imposto em 2023. A correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) torna-se imprescindível para que haja justiça tributária no País. Se corrigida, ela isentaria cerca 24,5 milhões de brasileiros. Leia na íntegra:
https://www.portalcontnews.com.br/correcao-do-ir-isentaria-245-milhoes-de-brasileiros/

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Cuidados na compra de imóveis

Os negócios jurídicos envolvendo a transferência de propriedade imobiliária devem ser feitos com cautela, pois, a rigor, a eficácia destes dependem que o vendedor possua idoneidade financeira, de modo que a ausência de cautela por parte do comprador poderá acarretar a perda do imóvel e dos valores investidos em sua aquisição. Leia na íntegra:
https://www.portalcontnews.com.br/cuidados-na-compra-de-imoveis%ef%bf%bc/

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PEC da reforma administrativa vai “uberizar” os serviços públicos, de acordo com dirigente da Fenafisco

A contratação terceirizada no setor público, um dos pontos da reforma administrativa da PEC 32/2020, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, vai fragilizar os serviços públicos. Quem afirma é Celso Malhani de Souza, diretor administrativo e financeiro da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) e vice-presidente do Sindifisco/RS. Leia na íntegra:
https://www.portalcontnews.com.br/pec-da-reforma-administrativa-vai-uberizar-os-servicos-publicos-de-acordo-com-dirigente-da-fenafisco/

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Receita abre nesta segunda-feira (24), consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de outubro de 2022

Serão contemplados 471.447 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 800.000.000,00. A partir das 10h desta segunda-feira (24), o lote residual de restituição do IRPF do mês de outubro de 2022 estará disponível para consulta. Leia na íntegra:
https://www.portalcontnews.com.br/receita-abre-nesta-segunda-feira-24-consulta-ao-lote-residual-de-restituicao-do-irpf-do-mes-de-outubro-de-2022/

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ICMS: mais normas estaduais sobre energia elétrica e telecomunicações são invalidadas

Foi adotado entendimento pacífico da Corte em relação à matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas dos Estados de Pernambuco, do Piauí e do Acre que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para energia elétrica e telecomunicações em patamar superior ao estabelecido para as operações em geral. Leia na íntegra:
https://www.portalcontnews.com.br/icms-mais-normas-estaduais-sobre-energia-eletrica-e-telecomunicacoes-sao-invalidadas/

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PL 2279/22 – projeto propõe que todas as empresas passem a informar seu responsável técnico contábil

Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2279/22, que dispõe sobre a instituição na base de dados da Receita Federal do Brasil com alterações no cadastro compulsório do responsável técnico contábil. A proposta é de autoria do deputado Hugo Leal (PSD/RJ) e tramita em caráter conclusivo nas comissões. Leia na íntegra:
https://www.portalcontnews.com.br/pl-2279-22-projeto-propoe-que-todas-as-empresas-passem-a-informar-seu-responsavel-tecnico-contabil/

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Confira o gabarito preliminar da prova objetiva do 36º EOU

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulga neste domingo (23), o gabarito preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do 36º Exame de Ordem Unificado (EOU). O examinando que desejar interpor recurso contra gabarito preliminar da prova objetiva terá prazo das 12h do dia 24 de outubro de 2022 às 12h do dia 27 de outubro de 2022, observado o horário oficial de Brasília/DF. O resultado preliminar da prova objetiva será divulgado na data provável de 7 de novembro de 2022. Leia na íntegra:
https://www.portalcontnews.com.br/confira-o-gabarito-preliminar-da-prova-objetiva-do-36o-eou/

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IN 2.107 - Parcelas Complementares relativas a meses anteriores

Foi publicada no DOU no dia 05 de outubro de 2022 a IN RFB nº 2.107 que altera a IN 971 e dispõe sobre normas gerais de tributação aplicáveis às contribuições sociais destinadas à Previdência Social.

Art. 47-A. Para fins de cumprimento do disposto no art. 47, é facultado às empresas e aos equiparados incluir, na escrituração da folha de pagamento do mês corrente, parcelas complementares relativas a meses anteriores Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/in-2-107-parcelas-complementares-relativas-a-meses-anteriores/

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Entenda a aplicabilidade da opção trazida pela IN 2.107

Qual o objetivo da RFB com esta IN?
Evitar que os empregadores necessitem reabrir e retificar folhas anteriores (principalmente órgãos públicos), para valores complementares que somente são possíveis de serem apurados após já ter fechado a folha do mês. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/entenda-a-aplicabilidade-da-opcao-trazida-pela-in-2-107/

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Redução de impostos por meio de benefícios fiscais

O benefício fiscal nada mais é do que uma forma de regime especial de tributação, ele pode ser na forma de isenção, redução de base de cálculo, crédito presumido, redução de taxas, outras desonerações integrais ou parciais, ou qualquer outro benefício fiscal. Leia na íntegra:
https://www.portalcontnews.com.br/reducao-de-impostos-por-meio-de-beneficios-fiscais%ef%bf%bc/

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Micro e pequenas empresas aumentam participação na economia brasileira

O segmento se destaca no setor de Serviços. As micro e pequenas empresas já correspondem por 30% do Produto Interno Bruto (PIB), o conjunto de produtos, serviços e riquezas produzidas no país. Com um faturamento que chega até R$ 3 trilhões por ano, o setor é responsável por 78% dos empregos gerados, além de promover em larga escala a inclusão produtiva dos microempreendedores individuais (MEI). Leia na íntegra:
https://www.portalcontnews.com.br/micro-e-pequenas-empresas-aumentam-participacao-na-economia-brasileira/

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