TRF4 nega isenção de IR sobre incentivos e gratificações

O autor alegava que “o legislador subverteu o conceito constitucional de renda ao impingir a incidência do imposto sobre valores não integrantes do patrimônio do contribuinte, desta forma, violando os limites materiais da imposição e o princípio da capacidade contributiva”.

Conforme o relator, juiz federal Roberto Fernandes Júnior, convocado no TRF4, todos os valores que o trabalhador assalariado recebe a título de retribuição decorrente do contrato de trabalho constituem "renda" sua, e sobre eles incide o IRPF. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/trf4-nega-isencao-de-ir-sobre-incentivos-e-gratificacoes/

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Reforma tributária vai impactar incentivos estaduais ao setor cultural; novas regras serão discutidas

Secretário Bernard Appy disse que os benefícios federais serão mantidos, mas apontou necessidade de aprofundar discussão. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/reforma-tributaria-vai-impactar-incentivos-estaduais-ao-setor-cultural-novas-regras-serao-discutidas/

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Setores da agropecuária criticam listas de produtos que terão incentivos na reforma tributária

Segundo os especialistas ouvidos, as listas não abrangem todos os produtos e serviços e podem ficar rapidamente defasadas. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/setores-da-agropecuaria-criticam-listas-de-produtos-que-terao-incentivos-na-reforma-tributaria/

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