ICMS: mais normas estaduais sobre energia elétrica e telecomunicações são invalidadas

Foi adotado entendimento pacífico da Corte em relação à matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas dos Estados de Pernambuco, do Piauí e do Acre que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para energia elétrica e telecomunicações em patamar superior ao estabelecido para as operações em geral. Leia na íntegra:
https://www.portalcontnews.com.br/icms-mais-normas-estaduais-sobre-energia-eletrica-e-telecomunicacoes-sao-invalidadas/

🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86


Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review

#contNews #contabilidade #fiscal #stf #normasestaduais #energiaelétrica #telecomunicações #invalidas