#Retrospectiva_2023
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🏛 #INSTITUCIONAL
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Em 2024, queremos contar novos números, contar outras histórias e, principalmente, contar com você.
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#Retrospectiva_2023
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✅ AGORA É LEI
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Sancionada em 2023, a Lei 14.538 garante às mulheres o direito de troca de implante mamário colocado em virtude de tratamento de câncer sempre que houver complicações ou efeitos adversos.
No âmbito do SUS, a lei determina que o procedimento seja realizado no prazo de 30 dias após a indicação do médico.
💻 Acesse a reportagem completa clicando aqui.
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✅ AGORA É LEI
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Sancionada em 2023, a Lei 14.538 garante às mulheres o direito de troca de implante mamário colocado em virtude de tratamento de câncer sempre que houver complicações ou efeitos adversos.
No âmbito do SUS, a lei determina que o procedimento seja realizado no prazo de 30 dias após a indicação do médico.
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#Retrospectiva_2023
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🏦 #ECONOMIA
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A Câmara dos Deputados discutiu, votou e aprovou matérias em benefício das mulheres. Uma delas, é a proposta que cria o Programa Crédito da Mulher nos bancos oficiais federais e estipula percentuais de concessão de crédito em programas já existentes, como o Pronampe.
O texto aguarda apreciação pelo Senado Federal.
💻 Acesse a reportagem completa, clicando aqui!
Acesse a proposta e dê sua opinião:
🔸PL 1883/2021
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🏦 #ECONOMIA
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A Câmara dos Deputados discutiu, votou e aprovou matérias em benefício das mulheres. Uma delas, é a proposta que cria o Programa Crédito da Mulher nos bancos oficiais federais e estipula percentuais de concessão de crédito em programas já existentes, como o Pronampe.
O texto aguarda apreciação pelo Senado Federal.
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🔸PL 1883/2021
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#Retrospectiva_2023
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♻️ #MEIO_AMBIENTE_E_ENERGIA
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Matérias de grande relevância nacional foram discutidas, votadas e aprovadas pelos deputados. Uma delas é o Projeto de Lei 50/19, que obriga pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos semelhantes a fixarem em suas instalações cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais domésticos.
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♻️ #MEIO_AMBIENTE_E_ENERGIA
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Matérias de grande relevância nacional foram discutidas, votadas e aprovadas pelos deputados. Uma delas é o Projeto de Lei 50/19, que obriga pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos semelhantes a fixarem em suas instalações cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais domésticos.
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#Retrospectiva_2023
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🖋 #POLÍTICA_E_ADM_PÚBLICA
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A Lei 14.534/23 define o CPF como o único número de identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos do Brasil.
Pela norma, órgãos públicos não poderão exigir números de outros documentos no preenchimento de cadastros.
💻 Acesse a reportagem completa clicando aqui.
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🖋 #POLÍTICA_E_ADM_PÚBLICA
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A Lei 14.534/23 define o CPF como o único número de identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos do Brasil.
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#Retrospectiva_2023
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🧰#TRABALHO_PREVIDÊNCIA_E_ASSISTÊNCIA
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Durante o ano que passou, vários projetos aprovados pela Câmara se tornaram leis para melhorar a vida do cidadão brasileiro. Um deles foi o que criou a Lei 14.536/23, que reconhece e regulamenta a profissão de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
A medida permitirá que eles acumulem cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários.
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🧰#TRABALHO_PREVIDÊNCIA_E_ASSISTÊNCIA
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Durante o ano que passou, vários projetos aprovados pela Câmara se tornaram leis para melhorar a vida do cidadão brasileiro. Um deles foi o que criou a Lei 14.536/23, que reconhece e regulamenta a profissão de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
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#Retrospectiva_2023
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🚨#SEGURANÇA
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A Lei 14.541/23 determina que Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher devem funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo feriados.
Esse atendimento deverá ser feito, preferencialmente, em sala reservada e por policiais do sexo feminino.
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🚨#SEGURANÇA
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A Lei 14.541/23 determina que Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher devem funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo feriados.
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#Retrospectiva_2023
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🧰#TRABALHO_PREVIDÊNCIA_E_ASSISTÊNCIA
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Câmara aprova projeto que tipifica crime de abuso de poder em troca de benefício sexual. Conforme a proposta, caso o agente seja funcionário público, a pena será somada àquela correspondente ao crime contra a administração pública.
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🧰#TRABALHO_PREVIDÊNCIA_E_ASSISTÊNCIA
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Câmara aprova projeto que tipifica crime de abuso de poder em troca de benefício sexual. Conforme a proposta, caso o agente seja funcionário público, a pena será somada àquela correspondente ao crime contra a administração pública.
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#Retrospectiva_2023
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🏥 #SAÚDE
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Buscando garantir direitos aprovados previamente, no ano de 2023 foi sancionada a Lei 14.581/23, que garante a liberação de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional da enfermagem.
A norma entrou em vigor em 12 de maio, Dia Nacional da Enfermagem.
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🏥 #SAÚDE
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Buscando garantir direitos aprovados previamente, no ano de 2023 foi sancionada a Lei 14.581/23, que garante a liberação de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional da enfermagem.
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#Retrospectiva_2023
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🧰 #TRABALHO_PREVIDÊNCIA_E_ASSISTÊNCIA
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Matérias de grande relevância nacional foram discutidas, votadas e aprovadas pelos deputados. Uma delas é o projeto que classifica o estágio curricular como experiência profissional.
A proposta muda a Lei do Estágio.
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🧰 #TRABALHO_PREVIDÊNCIA_E_ASSISTÊNCIA
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Matérias de grande relevância nacional foram discutidas, votadas e aprovadas pelos deputados. Uma delas é o projeto que classifica o estágio curricular como experiência profissional.
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#Retrospectiva_2023
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🚨 #SEGURANÇA
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Em 2023, deputados discutiram e aprovaram matérias cruciais para a segurança de crianças e adolescentes, incluindo o projeto que autoriza a iniciativa de perda ou suspensão do poder familiar por pessoas sem parentesco.
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Acesse a proposta e dê sua opinião:
🔸PL 1361/2022
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🚨 #SEGURANÇA
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Em 2023, deputados discutiram e aprovaram matérias cruciais para a segurança de crianças e adolescentes, incluindo o projeto que autoriza a iniciativa de perda ou suspensão do poder familiar por pessoas sem parentesco.
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#Retrospectiva_2023
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⚖️ #DIREITOS_HUMANOS
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A Lei 14.624/23 formaliza o uso da fita com desenho de girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas.
A norma teve origem na Câmara, com o objetivo de diminuir a hostilização que essas pessoas sofrem quando tentam exercer seus direitos, como em atendimentos prioritários.
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⚖️ #DIREITOS_HUMANOS
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A Lei 14.624/23 formaliza o uso da fita com desenho de girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas.
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#Retrospectiva_2023
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🧰 #TRABALHO_PREVIDÊNCIA_E_ASSISTÊNCIA
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o projeto que altera a Lei Orgânica da Assistência Social para prever a criação de programas de amparo a idosos, a pessoas com deficiência e a pessoas com doenças crônicas que necessitem de “cuidados de longa duração”.
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🧰 #TRABALHO_PREVIDÊNCIA_E_ASSISTÊNCIA
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o projeto que altera a Lei Orgânica da Assistência Social para prever a criação de programas de amparo a idosos, a pessoas com deficiência e a pessoas com doenças crônicas que necessitem de “cuidados de longa duração”.
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#Retrospectiva_2023
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⚖️ #DIREITOS_HUMANOS
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Foi sancionada a Lei 14.674/23, que prevê a concessão de auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica.
O benefício deve ser dado pelo juiz e vale para mulheres afastadas do lar em situação de vulnerabilidade social e econômica.
💻 Acesse a reportagem completa clicando aqui.
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⚖️ #DIREITOS_HUMANOS
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Foi sancionada a Lei 14.674/23, que prevê a concessão de auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica.
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#Retrospectiva_2023
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🧰#TRABALHO_PREVIDÊNCIA_E_ASSISTÊNCIA
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou PL 2737/19, que determina o atendimento prioritário às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Texto deverá seguir agora para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.
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🔸PL 2737/2019
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🧰#TRABALHO_PREVIDÊNCIA_E_ASSISTÊNCIA
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou PL 2737/19, que determina o atendimento prioritário às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Texto deverá seguir agora para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.
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🔸PL 2737/2019
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