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#Voa_Brasil
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🏦 #ECONOMIA
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O governo lançou o programa Voa Brasil que vai disponibilizar passagens aéreas por até R$ 200 por trecho aos aposentados do INSS.
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🏦 #ECONOMIA
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O governo lançou o programa Voa Brasil que vai disponibilizar passagens aéreas por até R$ 200 por trecho aos aposentados do INSS.
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#Premiações_Olímpicas
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🏦 #ECONOMIA
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Medida provisória isenta de Imposto de Renda premiações recebidas por medalhistas olímpicos e paralímpicos.
🖥 Assista ao vídeo e descubra!
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🔸MPV 1251/2024
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🏦 #ECONOMIA
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Medida provisória isenta de Imposto de Renda premiações recebidas por medalhistas olímpicos e paralímpicos.
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#Alta_do_Dólar_e_Taxa_de_Juros
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🏦 #ECONOMIA
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Para os parlamentares, o presidente do Banco Central, Campos Neto, destacou os desafios externos que o Brasil enfrentará nos próximos meses, em vez de focar nos problemas internos. No entanto, a alta do dólar e a taxa de juros foram os principais pontos questionados pelos deputados.
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🏦 #ECONOMIA
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Para os parlamentares, o presidente do Banco Central, Campos Neto, destacou os desafios externos que o Brasil enfrentará nos próximos meses, em vez de focar nos problemas internos. No entanto, a alta do dólar e a taxa de juros foram os principais pontos questionados pelos deputados.
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#Jogos_Online
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🏦 #ECONOMIA
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O governo regulamentou jogos online com cota fixa, permitindo a partir de 2025 que jogos como Tigrinho e Aviãozinho sejam oferecidos no Brasil.
As regras exigem um pagamento mínimo de 85% em prêmios e proíbem promessas de ganhos futuros e saldo negativo, além de estabelecer limites para apostas.
🎧 Ouça na Rádio Câmara, clicando aqui!
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🏦 #ECONOMIA
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O governo regulamentou jogos online com cota fixa, permitindo a partir de 2025 que jogos como Tigrinho e Aviãozinho sejam oferecidos no Brasil.
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#Compras_Internacionais
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🏦 #ECONOMIA
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A Receita Federal lançou o Fale Conosco Aduaneiro, que vai tirar dúvidas sobre “compras internacionais”. Basta acessar o portal Compras Internacionais na plataforma gov.br.
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🏦 #ECONOMIA
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A Receita Federal lançou o Fale Conosco Aduaneiro, que vai tirar dúvidas sobre “compras internacionais”. Basta acessar o portal Compras Internacionais na plataforma gov.br.
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#Recadastramento_BPC
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🏦 #ECONOMIA
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Sem a necessidade de login, o cidadão poderá colocar o CPF e verificar se precisará fazer inscrição ou atualização no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal.
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🏦 #ECONOMIA
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Sem a necessidade de login, o cidadão poderá colocar o CPF e verificar se precisará fazer inscrição ou atualização no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal.
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#Navios_Tanques
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🏦 #ECONOMIA
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Medida Provisória incentiva a indústria naval e o setor de petróleo, permitindo depreciação acelerada para navios-tanque novos construídos em estaleiros brasileiros e usados no transporte de petróleo.
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🔸MPV 1255/2024
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🏦 #ECONOMIA
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Medida Provisória incentiva a indústria naval e o setor de petróleo, permitindo depreciação acelerada para navios-tanque novos construídos em estaleiros brasileiros e usados no transporte de petróleo.
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#Desoneração_da_Folha
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🏦 #ECONOMIA
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Projeto de Lei cria, a partir de 2025, um regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos municípios com até 156.216 habitantes.
O texto também mantém a desoneração para as empresas e municípios em 2024
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🔸PL 1847/2024
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🏦 #ECONOMIA
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Projeto de Lei cria, a partir de 2025, um regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos municípios com até 156.216 habitantes.
O texto também mantém a desoneração para as empresas e municípios em 2024
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Portal da Câmara dos Deputados
Câmara vai analisar o fim gradual da desoneração da folha de pagamento - Notícias
Proposta já foi aprovada pelo Senado; governo quer que seja analisada diretamente pelo Plenário
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#União_Estável_no_INSS
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🏦 #ECONOMIA
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Quem precisa comprovar união estável para receber pensão de companheiro falecido tem várias opções de documentos. É preciso apresentar duas provas e uma delas deve ser de, no máximo, dois anos antes do óbito.
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🏦 #ECONOMIA
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Quem precisa comprovar união estável para receber pensão de companheiro falecido tem várias opções de documentos. É preciso apresentar duas provas e uma delas deve ser de, no máximo, dois anos antes do óbito.
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#Concessão_de_Crédito
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🏦 #ECONOMIA
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou lei que dispensa as pessoas físicas e empresas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul das restrições legais para a obtenção de crédito em agências de fomento oficiais.
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📄 Saiba mais sobre a Lei 14.958/2024.
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🔸PLN 25/2024
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🏦 #ECONOMIA
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou lei que dispensa as pessoas físicas e empresas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul das restrições legais para a obtenção de crédito em agências de fomento oficiais.
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Portal da Câmara dos Deputados
Sancionada lei que facilita concessão de crédito para prejudicados por enchentes no RS - Notícias
Os interessados precisarão comprovar regularidade com o INSS e com o FGTS até março
#Isenção_de_IPI
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🏦 #ECONOMIA
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O presidente Lula vetou integralmente o projeto que concedia isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para móveis e eletrodomésticos comprados por moradores de áreas afetadas por desastres.
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🔸PL 4731/2023
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🏦 #ECONOMIA
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O presidente Lula vetou integralmente o projeto que concedia isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para móveis e eletrodomésticos comprados por moradores de áreas afetadas por desastres.
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🔸PL 4731/2023
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Portal da Câmara dos Deputados
Lula veta isenção de IPI de móveis e eletrodomésticos para vítimas de desastres - Notícias
O veto ao projeto será analisado agora pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores
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#Programa_Pé_de_Meia
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🏦 #ECONOMIA
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O governo anunciou regras para o pagamento do programa pé-de-meia, que beneficiará estudantes de ensino médio e da educação de jovens e adultos. O incentivo-matrícula será de R$ 200 e o incentivo frequência de R$ 900 por semestre, pago em 4 parcelas a partir de setembro.
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🏦 #ECONOMIA
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O governo anunciou regras para o pagamento do programa pé-de-meia, que beneficiará estudantes de ensino médio e da educação de jovens e adultos. O incentivo-matrícula será de R$ 200 e o incentivo frequência de R$ 900 por semestre, pago em 4 parcelas a partir de setembro.
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#Folha_de_Pagamento
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🏦 #ECONOMIA
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Câmara conclui nesta quinta votação do fim de desoneração da folha de pagamento.
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🔸PL 1847/2024
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🏦 #ECONOMIA
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Câmara conclui nesta quinta votação do fim de desoneração da folha de pagamento.
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🔸PL 1847/2024
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#Folha_de_Pagamento
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🏦 #ECONOMIA
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Aprovado projeto que propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e para a cobrança de alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes.
A proposta será enviada à sanção presidencial.
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🔸PL 1847/2024
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🏦 #ECONOMIA
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Aprovado projeto que propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e para a cobrança de alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes.
A proposta será enviada à sanção presidencial.
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Portal da Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados aprova fim gradual da desoneração da folha de pagamento - Notícias
A proposta será enviada à sanção presidencial
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#Serviço_Militar_Feminino_Voluntário
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🏦 #ECONOMIA
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O governo regulamentou o serviço militar inicial feminino voluntário. Até agora, as mulheres poderiam entrar para as Forças Armadas apenas como militares de carreira, mediante aprovação em concurso público, ou como militares temporárias.
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🏦 #ECONOMIA
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O governo regulamentou o serviço militar inicial feminino voluntário. Até agora, as mulheres poderiam entrar para as Forças Armadas apenas como militares de carreira, mediante aprovação em concurso público, ou como militares temporárias.
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#Apostas_Esportivas_Bets
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🏦 #ECONOMIA
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O Projeto proíbe que os beneficiários de programas sociais utilizem os recursos em apostas esportivas on-line (bets).
O texto prevê que quem descumprir a regra perderá o direito aos benefícios.
A medida vale também para os cônjuges e dependentes.
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🔸PL 3703/2024
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🏦 #ECONOMIA
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O Projeto proíbe que os beneficiários de programas sociais utilizem os recursos em apostas esportivas on-line (bets).
O texto prevê que quem descumprir a regra perderá o direito aos benefícios.
A medida vale também para os cônjuges e dependentes.
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#Arcabouço_Fiscal
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🏦 #ECONOMIA
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O Novo Arcabouço Fiscal, que entrou em vigor no final de agosto do ano passado, ainda causa discussões no congresso.
O mecanismo fiscal que substitui o teto de gastos foi tema de debate promovido pela Comissão de Legislação Participativa.
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🏦 #ECONOMIA
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O Novo Arcabouço Fiscal, que entrou em vigor no final de agosto do ano passado, ainda causa discussões no congresso.
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#Tesouro_Nacional
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🏦 #ECONOMIA
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O governo sancionou a incorporação de R$ 8,5 bilhões esquecidos nos bancos à conta do Tesouro Nacional. O prazo para o cidadão reclamar o valor é de até seis meses.
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🏦 #ECONOMIA
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O governo sancionou a incorporação de R$ 8,5 bilhões esquecidos nos bancos à conta do Tesouro Nacional. O prazo para o cidadão reclamar o valor é de até seis meses.
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#Isenção_de_Tributos
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🏦 #ECONOMIA
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Medida provisória prorroga isenção de tributos para exportadores do RS.
Texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado na Câmara e no Senado para virar lei
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🔸 MPV 1266/2024
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🏦 #ECONOMIA
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Medida provisória prorroga isenção de tributos para exportadores do RS.
Texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado na Câmara e no Senado para virar lei
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Portal da Câmara dos Deputados
Medida provisória prorroga isenção de tributos para exportadores do RS - Notícias
Texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado na Câmara e no Senado para virar lei
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#Apostas_Online
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🏦 #ECONOMIA
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As apostas online não podem mais ser pagas com cartão de crédito, medida adotada antecipadamente por empresas devido ao crescente endividamento dos apostadores.
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🏦 #ECONOMIA
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As apostas online não podem mais ser pagas com cartão de crédito, medida adotada antecipadamente por empresas devido ao crescente endividamento dos apostadores.
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