Reforma tributária prevê regimes diferenciados para diversos setores e finalidades

Para alguns setores ou finalidades específicos, a PEC da reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição 45/19) cria regimes diferenciados em relação às regras gerais, prevendo, por exemplo, alíquota zerada ou com redução de 60% ou aproveitamento de créditos. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/reforma-tributaria-preve-regimes-diferenciados-para-diversos-setores-e-finalidades/

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CCJ debate regimes específicos e favorecidos na reforma tributária

A sexta audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a reforma tributária (PEC 45/2019), nesta terça (26), tratou dos regimes específicos e favorecidos, relativos a bens e serviços que contarão com isenção ou alíquota reduzida de imposto, que devem ser definidos posteriormente, por lei complementar. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/ccj-debate-regimes-especificos-e-favorecidos-na-reforma-tributaria/

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FENACON participa de debate sobre os impactos da reforma tributária nos regimes diferenciados e específicos

Nesta terça-feira (24), o vice-presidente institucional da FENACON, Reynaldo Lima, representou a entidade no debate sobre os impactos da reforma tributária nos regimes diferenciados e específicos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/fenacon-participa-de-debate-sobre-os-impactos-da-reforma-tributaria-nos-regimes-diferenciados-e-especificos/

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Debatedores apontam que regimes diferenciados em excesso elevam carga tributária

Representantes da indústria, do comércio e da agricultura foram recebidos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na segunda audiência do ciclo de debates sobre o projeto de regulamentação da reforma tributária, o PLP 68 de 2024. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/debatedores-apontam-que-regimes-diferenciados-em-excesso-elevam-carga-tributaria/

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