FCP - Fundo de Combate à Pobreza - https://bit.ly/3rgNgt4

O Fundo estadual de combate e erradicação à pobreza possui várias nomenclaturas a depender de cada estado, temos FECP, FCP, Fecoep, mas a finalidade de todos é a mesma, minimizar os impactos das desigualdades sociais entre os estados brasileiros.

Em resumo, o FCP é um tributo criado com o objetivo de contribuir para que todos os brasileiros tenham acesso a níveis mínimos de subsistência. Portanto, o Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza faz parte de ações de responsabilidade do poder público.

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Decisão da Justiça federal de Minas Gerais exclui o FECP da base de cálculo do PIS e COFINS

Sentença obtida representa uma relevante variação da tese do século, anteriormente discutida no STF. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/decisao-da-justica-federal-de-minas-gerais-exclui-o-fecp-da-base-de-calculo-do-pis-e-cofins/

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