Sancionada lei que compensa estados por perdas com ICMS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com veto, nessa terça-feira (24), a lei que prevê compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de receita provocada pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis em 2022. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/sancionada-lei-que-compensa-estados-por-perdas-com-icms/
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com veto, nessa terça-feira (24), a lei que prevê compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de receita provocada pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis em 2022. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/sancionada-lei-que-compensa-estados-por-perdas-com-icms/
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