Demissão em massa depende de participação prévia de sindicatos, decide STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (8), que é imprescindível a participação prévia de sindicatos nos casos de demissões coletivas. A decisão majoritária foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 999435, com repercussão geral (Tema 638). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/demissao-em-massa-depende-de-participacao-previa-de-sindicatos-decide-stf/

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Desde 2018, sindicato pode reter honorários advocatícios sem apresentar contratos individuais dos beneficiários

Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.175), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou teses a respeito da necessidade de autorização dos beneficiários para que o sindicato, como substituto processual, possa reter os honorários advocatícios contratuais no cumprimento individual de sentença coletiva. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/desde-2018-sindicato-pode-reter-honorarios-advocaticios-sem-apresentar-contratos-individuais-dos-beneficiarios/

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