STJ publica acórdãos que garantem honorários previstos no CPC
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, nesta terça-feira (31), acórdãos relacionados à decisão que veda a fixação de honorários advocatícios por apreciação equitativa em causas de valor elevado. Os ministros definiram que, nestes casos, devem ser aplicados os percentuais previstos no Código de Processo Civil (CPC), nos §§ 2º ou 3º do artigo 85. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stj-publica-acordaos-que-garantem-honorarios-previstos-no-cpc/
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#ContNews #Contabilidade #Advogado #OAB #Advocacia #CPC #HonoráriosAdvocatícios
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, nesta terça-feira (31), acórdãos relacionados à decisão que veda a fixação de honorários advocatícios por apreciação equitativa em causas de valor elevado. Os ministros definiram que, nestes casos, devem ser aplicados os percentuais previstos no Código de Processo Civil (CPC), nos §§ 2º ou 3º do artigo 85. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stj-publica-acordaos-que-garantem-honorarios-previstos-no-cpc/
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OAB: Confira o resultado definitivo da segunda fase do 34º Exame de Ordem Unificado
A aprovação no Exame de Ordem Unificado é requisito para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de direito do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos semestres. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/oab-confira-o-resultado-definitivo-da-segunda-fase-do-34o-exame-de-ordem-unificado/
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A aprovação no Exame de Ordem Unificado é requisito para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de direito do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos semestres. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/oab-confira-o-resultado-definitivo-da-segunda-fase-do-34o-exame-de-ordem-unificado/
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Após ofício do CFOAB, INSS libera acesso ao "portal da IN" para advocacia e segurados
O Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP), alcançou mais um conquista à advocacia. O INSS liberou acesso ao “portal da IN” para a advocacia e segurados.
O Portal já está disponível com informações relevantes à área, como tabelas, fluxogramas, resumos, portarias, entre outros dados. Agora, por meio deste link, é possível acessar os anexos da IN 128/2022 em Word, facilitando a utilização dos formulários e tabelas pela advocacia. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/apos-oficio-do-cfoab-inss-libera-acesso-ao-portal-da-in-para-advocacia-e-segurados/
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O Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP), alcançou mais um conquista à advocacia. O INSS liberou acesso ao “portal da IN” para a advocacia e segurados.
O Portal já está disponível com informações relevantes à área, como tabelas, fluxogramas, resumos, portarias, entre outros dados. Agora, por meio deste link, é possível acessar os anexos da IN 128/2022 em Word, facilitando a utilização dos formulários e tabelas pela advocacia. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/apos-oficio-do-cfoab-inss-libera-acesso-ao-portal-da-in-para-advocacia-e-segurados/
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Lei amplia possibilidade de defesa oral, regulamenta consultoria e figura do advogado associado
A aguardada publicação da Lei 14.365/2022, que atualiza o Estatuto da Advocacia, marca o êxito da advocacia em alguns pontos importantes para a classe. Dentre elas, a ampliação do direito à sustentação oral de advogadas e advogados. A alteração permite, também, a prestação de serviço de consultoria e assessoria jurídica, de modo verbal ou escrito. Em outra mudança, regulamenta a figura do advogado associado. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/lei-amplia-possibilidade-de-defesa-oral-regulamenta-consultoria-e-figura-do-advogado-associado/
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A aguardada publicação da Lei 14.365/2022, que atualiza o Estatuto da Advocacia, marca o êxito da advocacia em alguns pontos importantes para a classe. Dentre elas, a ampliação do direito à sustentação oral de advogadas e advogados. A alteração permite, também, a prestação de serviço de consultoria e assessoria jurídica, de modo verbal ou escrito. Em outra mudança, regulamenta a figura do advogado associado. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/lei-amplia-possibilidade-de-defesa-oral-regulamenta-consultoria-e-figura-do-advogado-associado/
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Nova lei fortalece a advocacia e o cidadão
A Lei 14.365/2022, publicada na sexta-feira (3/6) no Diário Oficial da União, traz mudanças significativas em aspectos centrais para a advocacia brasileira. Resultado da articulação conjunta da diretoria nacional da OAB com presidentes de seccionais, a nova legislação reforça a importância e a própria figura dos honorários advocatícios e estabelece novos critérios de fiscalização do exercício profissional dos advogados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/nova-lei-fortalece-a-advocacia-e-o-cidadao/
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A Lei 14.365/2022, publicada na sexta-feira (3/6) no Diário Oficial da União, traz mudanças significativas em aspectos centrais para a advocacia brasileira. Resultado da articulação conjunta da diretoria nacional da OAB com presidentes de seccionais, a nova legislação reforça a importância e a própria figura dos honorários advocatícios e estabelece novos critérios de fiscalização do exercício profissional dos advogados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/nova-lei-fortalece-a-advocacia-e-o-cidadao/
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Cobrança retroativa de imposto depende de publicação da decisão final do STF, diz advogado
Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não publicar o acórdão (decisão final) que flexibiliza o entendimento de decisões tributárias já julgadas pela Corte – o que abre espaço para mudança de jurisprudência e, consequentemente, cobranças retroativas de tributos –, há esperança de que esse passivo seja desconsiderado, afirma Rafael Cardoso, coordenador de Contencioso Tributário do Henares Advogados Associados.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cobranca-retroativa-de-imposto-depende-de-publicacao-da-decisao-final-do-stf-diz-advogado/
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Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não publicar o acórdão (decisão final) que flexibiliza o entendimento de decisões tributárias já julgadas pela Corte – o que abre espaço para mudança de jurisprudência e, consequentemente, cobranças retroativas de tributos –, há esperança de que esse passivo seja desconsiderado, afirma Rafael Cardoso, coordenador de Contencioso Tributário do Henares Advogados Associados.
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OAB cria grupo de trabalho para tornar advogado indispensável nos CEJUSCs
O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, nesta terça-feira (22/8), por unanimidade, a criação de um grupo de trabalho para que a presença do advogado seja indispensável no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs). Na segunda-feira (21/8), os ministros do STF julgaram constitucional a disposição do CNJ que prevê a facultatividade de representação por advogado ou defensor público nos centros (ADI 6.324).
Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/oab-cria-grupo-de-trabalho-para-tornar-advogado-indispensavel-nos-cejuscs/
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O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, nesta terça-feira (22/8), por unanimidade, a criação de um grupo de trabalho para que a presença do advogado seja indispensável no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs). Na segunda-feira (21/8), os ministros do STF julgaram constitucional a disposição do CNJ que prevê a facultatividade de representação por advogado ou defensor público nos centros (ADI 6.324).
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Advogado esclarece dúvidas acerca do 13º salário
Nesta semana, a maioria dos trabalhadores brasileiros receberam o 13º salário. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/advogado-esclarece-duvidas-acerca-do-13o-salario/
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É cabível recurso adesivo à apelação do advogado da parte contrária que apenas discute honorários
Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/e-cabivel-recurso-adesivo-a-apelacao-do-advogado-da-parte-contraria-que-apenas-discute-honorarios/
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