Pedido de vista suspende julgamento sobre mudanças na Lei de Improbidade Administrativa

Após a conclusão do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, o ministro Gilmar Mendes solicitou mais tempo para analisar o caso. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/pedido-de-vista-suspende-julgamento-sobre-mudancas-na-lei-de-improbidade-administrativa/
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Em vitória da liberdade de imprensa, OAB atua em julgamento das ADIs 6792 e 7055

Com atuação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) destacada, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6792 e 7055, que abordam a liberdade de expressão da imprensa. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/em-vitoria-da-liberdade-de-imprensa-oab-atua-em-julgamento-das-adis-6792-e-7055/

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Supremo inicia julgamento sobre representatividade sindical de micro e pequenas empresas

Após manifestações dos advogados, presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que discussão será retomada em sessão futura. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/supremo-inicia-julgamento-sobre-representatividade-sindical-de-micro-e-pequenas-empresas/

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