Receita Federal edita norma que regulamenta a tributação das offshores, trusts, rendimentos de aplicações financeiras no exterior entre outros

A medida tem por objetivo disciplinar os artigos 1º a 15 da lei 14.754, de 12 de dezembro de 2023. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-edita-norma-que-regulamenta-a-tributacao-das-offshores-trusts-rendimentos-de-aplicacoes-financeiras-no-exterior-entre-outros/

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Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 80% da dívida confessada. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-regulamenta-a-autorregularizacao-incentivada-de-tributos-para-contribuintes-com-debitos-fiscais/
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Projeto regulamenta contencioso administrativo de impostos criados pela reforma tributária

O contencioso envolve os órgãos responsáveis por julgar litígios entre o contribuinte e o Estado. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/projeto-regulamenta-contencioso-administrativo-de-impostos-criados-pela-reforma-tributaria/

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Texto que regulamenta a reforma do consumo está pronto. Veja a opinião de tributaristas

“O Congresso poderá atender as demandas de arrecadação e de consumidores; A definição da alíquota do IVA deve ser abrangente evitando complementações do Executivo”
Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/texto-que-regulamenta-a-reforma-do-consumo-esta-pronto-veja-a-opiniao-de-tributaristas/

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Receita Federal regulamenta tributação de apostas de quota fixa

Normativo estabelece as diretrizes para tributação dos prêmios líquidos em apostas na loteria de quota fixa, sujeitando-os ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) à alíquota de 15%. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-regulamenta-tributacao-de-apostas-de-quota-fixa/
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Receita Federal regulamenta o benefício fiscal concedido no âmbito do Setor de Eventos

O normativo regulamenta a Lei nº 14.859, de 2024, e dispõe sobre a habilitação das empresas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), para fruição de benefício fiscal. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-regulamenta-o-beneficio-fiscal-concedido-no-ambito-do-setor-de-eventos/
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Câmara aprova urgência e pode votar nesta quarta projeto que regulamenta a reforma tributária

Proposta já foi discutida por grupo de trabalho. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/camara-aprova-urgencia-e-pode-votar-nesta-quarta-projeto-que-regulamenta-a-reforma-tributaria/

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Projeto que regulamenta reforma tributária prevê regimes específicos para combustível, plano de saúde e sistema financeiro

Proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora será analisada no Senado. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-que-regulamenta-reforma-tributaria-preve-regimes-especificos-para-combustivel-plano-de-saude-e-sistema-financeiro/

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Lira anuncia para agosto a votação do segundo projeto que regulamenta a reforma tributária

O projeto contém regras para o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/lira-anuncia-para-agosto-a-votacao-do-segundo-projeto-que-regulamenta-a-reforma-tributaria/

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Projeto regulamenta cobrança de tributo para os serviços de streaming

A alíquota será calculada de acordo com o faturamento da empresa; a Câmara dos Deputados analisa a proposta. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-regulamenta-cobranca-de-tributo-para-os-servicos-de-streaming/

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Senado se prepara para avaliar projeto que regulamenta a reforma tributária

O Senado começa a analisar em agosto o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira dia (10). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/senado-se-prepara-para-avaliar-projeto-que-regulamenta-a-reforma-tributaria/

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Receita Federal regulamenta perdas no recebimento de créditos por instituições financeiras

Norma também atualiza dedutibilidade dos Juros sobre o Capital Próprio. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-regulamenta-perdas-no-recebimento-de-creditos-por-instituicoes-financeiras/

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Receita Federal regulamenta a opção pelo regime de tributação de benefício de previdência complementar

Norma permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação por ocasião do benefício ou do primeiro resgate dos valores acumulados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-regulamenta-a-opcao-pelo-regime-de-tributacao-de-beneficio-de-previdencia-complementar/

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