Execuções fiscais da União ajuizadas antes da Lei 13.043/2014 devem permanecer na Justiça estadual

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/execucoes-fiscais-da-uniao-ajuizadas-antes-da-lei-13-043-2014-devem-permanecer-na-justica-estadual/

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Dá tempo: prazo para negociação de dívidas ativas com União termina nesta sexta-feira (29)

Por meio de adesão às transações tributárias, é possível obter benefícios, como descontos e boas condições de pagamento.Nesta sexta-feira (29), termina o prazo para negociação de dívidas ativas com a União. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/da-tempo-prazo-para-negociacao-de-dividas-ativas-com-uniao-termina-nesta-sexta-feira-29/

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Advocacia-Geral da União apresenta sugestões para a reforma tributária

A Advocacia-Geral da União apresentou sugestões de mudanças na proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019. As propostas, que tratam principalmente da competência da Justiça para julgar questões tributárias, foram entregues pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, ao relator da reforma tributária no Senado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/advocacia-geral-da-uniao-apresenta-sugestoes-para-a-reforma-tributaria/

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Reforma tributária: fundo com recursos da União vai compensar estados pelo fim da guerra fiscal

Fundo vai ter recursos totais de R$ 160 bilhões ao longo de oito anos (2025 a 2032). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/reforma-tributaria-fundo-com-recursos-da-uniao-vai-compensar-estados-pelo-fim-da-guerra-fiscal/

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Guerra Fiscal: como o fundo de recursos da União pretende compensar os Estados?

A previsão é arrecadar, entre 2025 e 2032, recursos totais que totalizem a quantia de R$ 160 bilhões. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/guerra-fiscal-como-o-fundo-de-recursos-da-uniao-pretende-compensar-os-estados/

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STJ reconhece que pagamento direto do FGTS foi eficaz, mas assegura à União cobrança de outras parcelas

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/stj-reconhece-que-pagamento-direto-do-fgts-foi-eficaz-mas-assegura-a-uniao-cobranca-de-outras-parcelas/

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