Receita Federal lança programa de autorregularização para contribuintes em procedimento fiscal
Nesta etapa do “Programa Litígio Zero”, o contribuinte poderá pagar seus débitos sem multas. Foi publicada hoje a Instrução Normativa RFB nº 2130, que regulamenta a autorregularização de débitos tributários prevista no art. 3º da Medida Provisória nº 1.160, de 12 de janeiro de 2023. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-lanca-programa-de-autorregularizacao-para-contribuintes-em-procedimento-fiscal/
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Nesta etapa do “Programa Litígio Zero”, o contribuinte poderá pagar seus débitos sem multas. Foi publicada hoje a Instrução Normativa RFB nº 2130, que regulamenta a autorregularização de débitos tributários prevista no art. 3º da Medida Provisória nº 1.160, de 12 de janeiro de 2023. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-lanca-programa-de-autorregularizacao-para-contribuintes-em-procedimento-fiscal/
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Receita Federal oferece oportunidade de autorregularização para mais de 22,7 mil empresas que deixaram de recolher o IRPJ e a CSLL referentes ao ano-calendário de 2019
O total de indício de insuficiência verificado é de aproximadamente R$ 3,4 bilhões. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-oferece-oportunidade-de-autorregularizacao-para-mais-de-227-mil-empresas-que-deixaram-de-recolher-o-irpj-e-a-csll-referentes-ao-ano-calendario-de-2019/
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O total de indício de insuficiência verificado é de aproximadamente R$ 3,4 bilhões. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-oferece-oportunidade-de-autorregularizacao-para-mais-de-227-mil-empresas-que-deixaram-de-recolher-o-irpj-e-a-csll-referentes-ao-ano-calendario-de-2019/
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Receita Federal alerta contribuinte para o final do prazo oferecido para autorregularização de IRPJ e CSLL relativos à subvenção para investimentos
Até o dia 31 de julho o recolhimento dos tributos será efetuado sem acréscimo de multa de mora ou de ofício, além de evitar o litígio. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-alerta-contribuinte-para-o-final-do-prazo-oferecido-para-autorregularizacao-de-irpj-e-csll-relativos-a-subvencao-para-investimentos/
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Até o dia 31 de julho o recolhimento dos tributos será efetuado sem acréscimo de multa de mora ou de ofício, além de evitar o litígio. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-alerta-contribuinte-para-o-final-do-prazo-oferecido-para-autorregularizacao-de-irpj-e-csll-relativos-a-subvencao-para-investimentos/
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Iniciado pela Receita Federal nova edição do Projeto Cartas, que incentiva a autorregularização de pendências em Declarações do IRPF retidas em malha
O Projeto Cartas 2023 visa orientar e incentivar os contribuintes a promoverem a autorregularização de pendências relativas à Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) referente ao ano-calendário de 2022. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/iniciado-pela-receita-federal-nova-edicao-do-projeto-cartas-que-incentiva-a-autorregularizacao-de-pendencias-em-declaracoes-do-irpf-retidas-em-malha/
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O Projeto Cartas 2023 visa orientar e incentivar os contribuintes a promoverem a autorregularização de pendências relativas à Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) referente ao ano-calendário de 2022. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/iniciado-pela-receita-federal-nova-edicao-do-projeto-cartas-que-incentiva-a-autorregularizacao-de-pendencias-em-declaracoes-do-irpf-retidas-em-malha/
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Receita Federal envia aviso de cobrança a 6,5 milhões de contribuintes e alerta para importância da autorregularização
Em setembro e outubro, a Receita Federal enviou intimações e avisos de cobrança automáticos para cerca de 6,5 milhões de contribuintes. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-envia-aviso-de-cobranca-a-65-milhoes-de-contribuintes-e-alerta-para-importancia-da-autorregularizacao/
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Em setembro e outubro, a Receita Federal enviou intimações e avisos de cobrança automáticos para cerca de 6,5 milhões de contribuintes. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-envia-aviso-de-cobranca-a-65-milhoes-de-contribuintes-e-alerta-para-importancia-da-autorregularizacao/
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Receita alerta: Contribuinte tem até o dia 1º de abril para aderir ao programa de Autorregularização Incentivada de Tributos
O formulário de adesão apresenta todas as formas possíveis de pagamento, conforme estabelecido na Lei 14.740/23. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-alerta-contribuinte-tem-ate-o-dia-1o-de-abril-para-aderir-ao-programa-de-autorregularizacao-incentivada-de-tributos/
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O formulário de adesão apresenta todas as formas possíveis de pagamento, conforme estabelecido na Lei 14.740/23. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-alerta-contribuinte-tem-ate-o-dia-1o-de-abril-para-aderir-ao-programa-de-autorregularizacao-incentivada-de-tributos/
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Aberto o prazo pela Receita Federal de autorregularização para empresas que utilizaram indevidamente as subvenções para investimento
Requerimento de adesão poderá ser apresentado a partir de 10 de abril pelo portal e-CAC. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/aberto-o-prazo-pela-receita-federal-de-autorregularizacao-para-empresas-que-utilizaram-indevidamente-as-subvencoes-para-investimento/
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Requerimento de adesão poderá ser apresentado a partir de 10 de abril pelo portal e-CAC. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/aberto-o-prazo-pela-receita-federal-de-autorregularizacao-para-empresas-que-utilizaram-indevidamente-as-subvencoes-para-investimento/
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Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais
A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 80% da dívida confessada. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-regulamenta-a-autorregularizacao-incentivada-de-tributos-para-contribuintes-com-debitos-fiscais/
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A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 80% da dívida confessada. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-regulamenta-a-autorregularizacao-incentivada-de-tributos-para-contribuintes-com-debitos-fiscais/
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Prorrogado pela Receita prazo para autorregularização incentivada de débitos decorrentes de exclusões efetuadas em desacordo com o art. 30 da Lei 12973/2014
Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/prorrogado-pela-receita-prazo-para-autorregularizacao-incentivada-de-debitos-decorrentes-de-exclusoes-efetuadas-em-desacordo-com-o-art-30-da-lei-12973-2014/
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CFOAB e OAB-MA promovem 1º Encontro Nacional de Coaching Jurídico em São Luís
Com o objetivo de debater “As habilidades e ferramentas essenciais para a advocacia alavancar sua carreira no novo cenário jurídico”, o Conselho Federal da OAB e a OAB-MA realizarão, no dia 9 de maio, o 1º Encontro Nacional de Coaching Jurídico. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/cfoab-e-oab-ma-promovem-1o-encontro-nacional-de-coaching-juridico-em-sao-luis/
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