Contribuinte de Juazeiro do Norte pode solicitar Recurso ao Indeferimento do Simples Nacional
O Setor de Fiscalização da Secretaria de Finanças de Juazeiro- SEFIN informa aos contribuintes que tiveram indeferimento no Simples Nacional (SN), por pendências no Fisco Municipal, que é possível solicitar recurso ao indeferimento. Pode ser pedida a reanálise em até 30 dias após o recebimento do termo de indeferimento ou exclusão. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/contribuinte-de-juazeiro-do-norte-pode-solicitar-recurso-ao-indeferimento-do-simples-nacional/
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O Setor de Fiscalização da Secretaria de Finanças de Juazeiro- SEFIN informa aos contribuintes que tiveram indeferimento no Simples Nacional (SN), por pendências no Fisco Municipal, que é possível solicitar recurso ao indeferimento. Pode ser pedida a reanálise em até 30 dias após o recebimento do termo de indeferimento ou exclusão. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/contribuinte-de-juazeiro-do-norte-pode-solicitar-recurso-ao-indeferimento-do-simples-nacional/
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CAE aprova projeto que simplifica pagamento de tributos pelo contribuinte
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei complementar (PLP 178/2021) que simplifica o Sistema Tributário Nacional. A matéria facilita o cumprimento de obrigações tributárias pelo contribuinte, como o preenchimento de declarações e a prestação de outras informações. Os senadores acolheram ainda pedido de urgência para a apreciação da matéria em Plenário. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cae-aprova-projeto-que-simplifica-pagamento-de-tributos-pelo-contribuinte/
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei complementar (PLP 178/2021) que simplifica o Sistema Tributário Nacional. A matéria facilita o cumprimento de obrigações tributárias pelo contribuinte, como o preenchimento de declarações e a prestação de outras informações. Os senadores acolheram ainda pedido de urgência para a apreciação da matéria em Plenário. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cae-aprova-projeto-que-simplifica-pagamento-de-tributos-pelo-contribuinte/
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DECISÃO: Contribuinte tem direito à certidão positiva com efeito de negativa enquanto houver pedido pendente em processo administrativo do débito tributário
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/decisao-contribuinte-tem-direito-a-certidao-positiva-com-efeito-de-negativa-enquanto-houver-pedido-pendente-em-processo-administrativo-do-debito-tributario/
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Retenção de tributos: por que manter um sistema que já não traz benefícios para o governo, complica e onera o contribuinte?
Na esteira dos debates sobre a reforma tributária, que nesse primeiro semestre de 2023 ganham fôlego com a disposição do Executivo, de parlamentares, de entidades, empresas e cidadãos para tratar o tema, conclamo um olhar especial para a sistemática de retenção de tributos sobre a prestação de serviços, que poderá ser um passo importante de racionalização e simplificação. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/retencao-de-tributos-por-que-manter-um-sistema-que-ja-nao-traz-beneficios-para-o-governo-complica-e-onera-o-contribuinte/
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Contribuinte faz pagamento de mais de R$ 512 milhões no âmbito do Programa Litígio Zero
Recolhimento de mais de meio milhão de reais é o maior valor já registrado em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) da história. A Receita Federal registrou o recolhimento do maior valor pago em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) da história. Esse pagamento ocorreu âmbito do Programa Litígio Zero, que prevê a possibilidade de renegociação de dívidas por meio da transação tributária. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/contribuinte-faz-pagamento-de-mais-de-r-512-milhoes-no-ambito-do-programa-litigio-zero/
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Recolhimento de mais de meio milhão de reais é o maior valor já registrado em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) da história. A Receita Federal registrou o recolhimento do maior valor pago em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) da história. Esse pagamento ocorreu âmbito do Programa Litígio Zero, que prevê a possibilidade de renegociação de dívidas por meio da transação tributária. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/contribuinte-faz-pagamento-de-mais-de-r-512-milhoes-no-ambito-do-programa-litigio-zero/
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Receita Federal oferece oportunidade para contribuinte regularizar IRPJ e CSLL antes do início dos procedimentos de fiscalização
Autoregularização, após decisão do STJ, permite recolhimento dos valores sem acréscimo de multa moratória ou de ofício, além de evitar o litígio. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-oferece-oportunidade-para-contribuinte-regularizar-irpj-e-csll-antes-do-inicio-dos-procedimentos-de-fiscalizacao/
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Autoregularização, após decisão do STJ, permite recolhimento dos valores sem acréscimo de multa moratória ou de ofício, além de evitar o litígio. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-oferece-oportunidade-para-contribuinte-regularizar-irpj-e-csll-antes-do-inicio-dos-procedimentos-de-fiscalizacao/
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Receita Federal alerta contribuinte para o final do prazo oferecido para autorregularização de IRPJ e CSLL relativos à subvenção para investimentos
Até o dia 31 de julho o recolhimento dos tributos será efetuado sem acréscimo de multa de mora ou de ofício, além de evitar o litígio. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-alerta-contribuinte-para-o-final-do-prazo-oferecido-para-autorregularizacao-de-irpj-e-csll-relativos-a-subvencao-para-investimentos/
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Até o dia 31 de julho o recolhimento dos tributos será efetuado sem acréscimo de multa de mora ou de ofício, além de evitar o litígio. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-alerta-contribuinte-para-o-final-do-prazo-oferecido-para-autorregularizacao-de-irpj-e-csll-relativos-a-subvencao-para-investimentos/
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Disponibilizado pela Receita Federal novos serviços para contribuinte recorrer contra penalidades aduaneiras
Medidas facilitam interação do cidadão com a instituição. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/disponibilizado-pela-receita-federal-novos-servicos-para-contribuinte-recorrer-contra-penalidades-aduaneiras/
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SC Facilitação: Fazenda amplia prazo para contribuinte retificar o DCIP
Em mais uma iniciativa voltada à facilitação das chamadas obrigações acessórias em Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) ampliou o prazo para o cancelamento e substituição do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/sc-facilitacao-fazenda-amplia-prazo-para-contribuinte-retificar-o-dcip/
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Receita alerta: Contribuinte tem até o dia 1º de abril para aderir ao programa de Autorregularização Incentivada de Tributos
O formulário de adesão apresenta todas as formas possíveis de pagamento, conforme estabelecido na Lei 14.740/23. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-alerta-contribuinte-tem-ate-o-dia-1o-de-abril-para-aderir-ao-programa-de-autorregularizacao-incentivada-de-tributos/
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