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Confira orientações para o envio de doações do exterior para o Rio Grande do Sul

Devido às inúmeras manifestações de doação que têm chegado em diversas Alfândegas e Inspetorias em todo o país, a Receita Federal reitera algumas orientações.

Leia na íntegra em: https://www.portalcontnews.com.br/receita-via-rapida-confira-orientacoes-para-o-envio-de-doacoes-do-exterior-para-o-rio-grande-do-sul/

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Malha Fiscal é o tema da 9ª live do IRPF 2024

A Receita Federal do Brasil prossegue com a série de transmissões ao vivo, que oferece esclarecimentos e orientações sobre a declaração do imposto de renda. Desta vez, o assunto terá como tema a Malha Fiscal.

Leia na íntegra em: https://www.portalcontnews.com.br/malha-fiscal-e-o-tema-da-9a-live-do-irpf-2024/

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Prazo para entrega da Declaração do MEI (DASN SIMEI) termina em 31 de maio

Os Microempreendedores Individuais (MEI) devem estar atentos ao prazo de entrega da Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI), que termina no próximo dia 31 de maio. Para os MEI estabelecidos no Estado do Rio Grande do Sul o prazo foi prorrogado para o dia 31 de julho

Leia na íntegra em: https://www.portalcontnews.com.br/prazo-para-entrega-da-declaracao-do-mei-dasn-simei-termina-em-31-de-maio/

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⚠️ ATENÇÃO: Desoneração da folha de pagamento, orientação sobre a publicação da Receita Federal ⚠️

A Receita Federal publicou em suas páginas oficiais uma nota relacionada à atual situação da desoneração da folha de pagamento, que se encontra suspensa conforme decisão do ministro Cristiano Zanin.

O que você precisa saber agora?

↪️ A publicação da Receita Federal nada muda com relação ao que já sabíamos, ela apenas reforçou que as empresas não deixem de cumprir com as suas obrigações acessórias no prazo. Ou seja, enviar a EFD-Reinf, eSocial e transmitir a DCTFWeb até o dia 15.
↪️ Atualmente, o S-1280 do eSocial não permite usar a desoneração, ou seja, você só consegue calcular pelo eSocial os 20% sobre a folha por conta da decisão do ministro.
↪️ A Receita está ciente do acordo que está sendo tratado entre o Executivo Federal e Congresso Nacional, e cita que caso sejam alteradas as normas aplicáveis ao recolhimento das contribuições previdenciárias que vencem em 20 de maio, o contribuinte poderá retificar suas declarações sem qualquer prejuízo.

⏺️ A orientação é acompanhar as publicações oficiais do governo, estamos vivendo um momento de muita insegurança, não sabemos se até dia 20 realmente algo vai mudar ou não. Se não mudar, as empresas vão ter que recolher os 20% sobre a folha.

_Caso até o dia 20 nada mude, a empresa paga os 20% sobre a folha e muda após isso, trazendo a desoneração de volta. Ela poderá restituir o valor pago a maior ou compensar ele._

🛑 Mas neste momento não há nada oficialmente decidido. Temos que aguardar novas publicações.
⛓️ https://www.instagram.com/p/C7AXNe-xotX/?igsh=cWRkcGJkeHBkcXBk

Ótimo trabalho a todos!

por Carla Lidiane Müller Moritz
articulista do Portal ContNews e analista da SCI Sistemas Contábeis

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#contnews #contabilidade #fiscal #desoneração #folhadepagamento #RFB
Receita Federal e PGFN publicam edital sobre transação por adesão no contencioso tributário

Poderão ser incluídos na transação os débitos decorrentes de exclusões de incentivos e benefícios fiscais ou financeiros referentes ao ICMS da base de cálculo do IRPJ/CSLL, feitas em desacordo com o art. 30 da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. A adesão poderá ser formalizada a partir do dia 16 de maio de 2024 até às 19h, horário de Brasília, do dia 28 de junho de 2024.

Leia na íntegra em: https://www.portalcontnews.com.br/governo-federal-adota-medidas-de-apoio-para-facilitar-acesso-a-beneficios-aos-trabalhadores-gauchos/

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#contnews #contabilidade #fiscal #RFB #contenciosotributário
CFC e entidades requerem à RFB isenção da contribuição patronal previdenciária em 2024 para contribuintes do eSocial

O pedido se justifica devido à recente atualização do eSocial, que, a partir de abril de 2024, deixou de aceitar o envio do arquivo S1280, responsável por informar a desoneração da folha de pagamento. Tal mudança significa que o status de desoneração não será mais registrado no eCAC nem no INSS, o que pode acarretar significativos prejuízos aos contribuintes.

Leia na íntegra em: https://www.portalcontnews.com.br/cfc-e-entidades-requerem-a-rfb-isencao-da-contribuicao-patronal-previdenciaria-em-2024-para-contribuintes-do-esocial/

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Receita Federal alerta sobre novo golpe aplicado contra prefeituras

A prefeitura de um município paranaense foi alvo de criminosos que se utilizaram do nome da Receita Federal para tentar aplicar um golpe, Identificando-se como delegado da Receita Federal de um município próximo à sua região, o golpista afirmou que a prefeitura estaria apta a receber mercadorias que teriam sido apreendidas pela Receita Federal e seriam doadas ao município. Os criminosos insistiram, porém, que seria necessário realizar um pagamento por meio do PIX para formalizar a liberação.

Leia na íntegra em: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-alerta-sobre-novo-golpe-aplicado-contra-prefeituras/

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Começa adesão a renegociação de débitos de ajuda financeira ao ICMS

O pagamento dos débitos de incentivos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderá ser feito nas seguintes condições. quem pagar em espécie o valor da dívida consolidada em até 12 parcelas mensais terá desconto de 80%. Quem pagar em espécie no mínimo 5% da dívida consolidada sem reduções, em até cinco meses, poderá parcelar o saldo remanescente em até 60 meses, com redução de 50%, ou em 84 meses, com redução de 35%.

Leia na íntegra em: https://www.portalcontnews.com.br/comeca-adesao-a-renegociacao-de-debitos-de-ajuda-financeira-ao-icms/

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Prazo para atualização de bens e direitos no exterior termina no próximo dia 31, alerta a Receita

O prazo para os contribuintes optarem por atualizar o valor dos seus bens e direitos no exterior e pagarem o imposto reduzido termina no dia 31 de maio. A Lei nº 14.754, de 2023, reformulou o tratamento tributário de investimentos no exterior, com aplicação para as pessoas físicas residentes no Brasil que possuem bens e direitos em offshores e aplicações financeiras internacionais. Esta nova legislação, em vigor desde janeiro de 2024, visa promover maior transparência fiscal e simplificar o sistema tributário, exigindo adaptação dos contribuintes.

Leia na íntegra em: https://www.portalcontnews.com.br/prazo-para-atualizacao-de-bens-e-direitos-no-exterior-termina-no-proximo-dia-31-alerta-a-receita/

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RFB comunica suspensão de débito automático dos parcelamentos em razão de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul

Pagamentos de parcelamentos são prorrogados para os contribuintes domiciliados nos municípios do Rio Grande do Sul em estado de calamidade pública. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/rfb-comunica-suspensao-de-debito-automatico-dos-parcelamentos-em-razao-de-calamidade-publica-no-estado-do-rio-grande-do-sul/

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Portaria RFB N° 426, de 10 de junho de 2024

Prorroga o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital - ECD e da Escrituração Contábil Fiscal - ECF para contribuintes domiciliados nos Municípios que especifica. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/portaria-rfb-n-426-de-10-de-junho-de-2024/

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Operação Crédito Pirata: RFB e PF combatem sonegação e lavagem de dinheiro relativos a utilização indevida de créditos de PIS/Cofins fictícios

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/operacao-credito-pirata-rfb-e-pf-combatem-sonegacao-e-lavagem-de-dinheiro-relativos-a-utilizacao-indevida-de-creditos-de-pis-cofins-ficticios/

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A RFB apresenta ferramentas de gerenciamento de riscos em evento informal da OCDE na Suécia

A participação no evento da OCDE ressalta o compromisso do Brasil em colaborar com outros países para combater fraudes e promover uma economia global mais segura e justa. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/a-rfb-apresenta-ferramentas-de-gerenciamento-de-riscos-em-evento-informal-da-ocde-na-suecia/

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Ampliado pela RFB prazos para contribuintes em municípios do Rio Grande do Sul afetados por calamidade

Suspensão da contagem de prazos processuais é prorrogada até o final de agosto de 2024. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/ampliado-pela-rfb-prazos-para-contribuintes-em-municipios-do-rio-grande-do-sul-afetados-por-calamidade/

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RFB atua nos mutirões de atendimento do Rio Grande do Sul

CPF em situação regular é exigência para população solicitar benefícios. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/rfb-atua-nos-mutiroes-de-atendimento-do-rio-grande-do-sul/

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