Congresso derruba vetos à compensação a estados e DF por perda de ICMS
Foram rejeitados na sessão do Congresso Nacional desta quinta-feira (15) os vetos do Poder Executivo (Veto Parcial 36/2022) a três dispositivos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022. O texto foi sancionado em junho como Lei Complementar 194, de 2022. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/congresso-derruba-vetos-a-compensacao-a-estados-e-df-por-perda-de-icms/
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Foram rejeitados na sessão do Congresso Nacional desta quinta-feira (15) os vetos do Poder Executivo (Veto Parcial 36/2022) a três dispositivos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022. O texto foi sancionado em junho como Lei Complementar 194, de 2022. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/congresso-derruba-vetos-a-compensacao-a-estados-e-df-por-perda-de-icms/
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Compensação de dívidas de SP com perdas de ICMS é estendida até abril
O prazo foi concedido pelo ministro Alexandre de Moraes até que o grupo de trabalho composto pela União e pelos estados defina o montante da perda de arrecadação e a sua compensação. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o Estado de São Paulo a continuar compensando, até 2/4/2023, parcelas do seu contrato de dívidas com a União com as perdas do ICMS incidente sobre gasolina, energia elétrica e comunicações. A decisão foi tomada na Ação Cível Originária (ACO) 3590. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/compensacao-de-dividas-de-sp-com-perdas-de-icms-e-estendida-ate-abril/
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O prazo foi concedido pelo ministro Alexandre de Moraes até que o grupo de trabalho composto pela União e pelos estados defina o montante da perda de arrecadação e a sua compensação. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o Estado de São Paulo a continuar compensando, até 2/4/2023, parcelas do seu contrato de dívidas com a União com as perdas do ICMS incidente sobre gasolina, energia elétrica e comunicações. A decisão foi tomada na Ação Cível Originária (ACO) 3590. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/compensacao-de-dividas-de-sp-com-perdas-de-icms-e-estendida-ate-abril/
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Ministro Barroso determina compensação mensal das perdas de ICMS ao Espírito Santo
A decisão liminar visa reparar queda na arrecadação causada pela redução da alíquota do tributo para combustíveis e energia elétrica. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/ministro-barroso-determina-compensacao-mensal-das-perdas-de-icms-ao-espirito-santo/
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Governadores pedem apoio a Pacheco para compensação de perdas com ICMS
Governadores se reuniram nesta terça-feira (14) com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Artur Lira (PP-AL). A perda de receita é calculada em R$ 45 bilhões com as mudanças sobre o ICMS de combustíveis, energia e telecomunicações, mas para o governo federal o prejuízo dos estados é menor. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/governadores-pedem-apoio-a-pacheco-para-compensacao-de-perdas-com-icms/
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Governadores se reuniram nesta terça-feira (14) com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Artur Lira (PP-AL). A perda de receita é calculada em R$ 45 bilhões com as mudanças sobre o ICMS de combustíveis, energia e telecomunicações, mas para o governo federal o prejuízo dos estados é menor. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/governadores-pedem-apoio-a-pacheco-para-compensacao-de-perdas-com-icms/
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Agronegócio teme perdas com reforma tributária
Em reunião com o grupo de trabalho que discute o tema, a Frente Parlamentar da Agropecuária apresentou sugestões à proposta. O grupo de trabalho da reforma tributária reuniu-se nesta tarde com a Frente Parlamentar da Agropecuária para ouvir sugestões sobre a proposta. O presidente da frente, deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que o setor não pode ser prejudicado no momento da unificação dos tributos sobre o consumo. Ele criticou a visão de que há subtributação no setor. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/agronegocio-teme-perdas-com-reforma-tributaria/
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Em reunião com o grupo de trabalho que discute o tema, a Frente Parlamentar da Agropecuária apresentou sugestões à proposta. O grupo de trabalho da reforma tributária reuniu-se nesta tarde com a Frente Parlamentar da Agropecuária para ouvir sugestões sobre a proposta. O presidente da frente, deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que o setor não pode ser prejudicado no momento da unificação dos tributos sobre o consumo. Ele criticou a visão de que há subtributação no setor. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/agronegocio-teme-perdas-com-reforma-tributaria/
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STF homologa acordo de compensação das perdas do ICMS sobre combustíveis
União vai repassar R$ 27 bilhões aos estados e ao DF.O Plenário do Supremo Tribunal Federal homologou acordo entre a União, os estados e o Distrito Federal para a compensação de R$ 27 bilhões decorrentes das perdas de arrecadação do ICMS sobre combustíveis. A homologação, unânime, se deu no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7191 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 984, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, na sessão virtual encerrada em 2/6. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-homologa-acordo-de-compensacao-das-perdas-do-icms-sobre-combustiveis/
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União vai repassar R$ 27 bilhões aos estados e ao DF.O Plenário do Supremo Tribunal Federal homologou acordo entre a União, os estados e o Distrito Federal para a compensação de R$ 27 bilhões decorrentes das perdas de arrecadação do ICMS sobre combustíveis. A homologação, unânime, se deu no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7191 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 984, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, na sessão virtual encerrada em 2/6. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-homologa-acordo-de-compensacao-das-perdas-do-icms-sobre-combustiveis/
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Rio Grande do Sul começa a receber compensação pelas perdas de ICMS em 2022
Os municípios receberão a primeira parcela em 11 de julho.Começa nesta semana, após alguns meses de negociações, o ressarcimento aos Estados pelas perdas de arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2022, em razão das leis complementares federais 192 e 194/2022. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/rio-grande-do-sul-comeca-a-receber-compensacao-pelas-perdas-de-icms-em-2022/
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Os municípios receberão a primeira parcela em 11 de julho.Começa nesta semana, após alguns meses de negociações, o ressarcimento aos Estados pelas perdas de arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2022, em razão das leis complementares federais 192 e 194/2022. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/rio-grande-do-sul-comeca-a-receber-compensacao-pelas-perdas-de-icms-em-2022/
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Câmara aprova projeto de compensação aos estados por perdas com ICMS de combustíveis
Proposta prevê repasse de R$ 27 bilhões da União para os estados e o DF. Texto segue para o Senado. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar que viabiliza a compensação de R$ 27 bilhões da União para estados e Distrito Federal em razão da redução do ICMS incidente sobre combustíveis, vigente de junho a dezembro de 2022. A proposta será enviada ao Senado. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/camara-aprova-projeto-de-compensacao-aos-estados-por-perdas-com-icms-de-combustiveis/
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Proposta prevê repasse de R$ 27 bilhões da União para os estados e o DF. Texto segue para o Senado. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar que viabiliza a compensação de R$ 27 bilhões da União para estados e Distrito Federal em razão da redução do ICMS incidente sobre combustíveis, vigente de junho a dezembro de 2022. A proposta será enviada ao Senado. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/camara-aprova-projeto-de-compensacao-aos-estados-por-perdas-com-icms-de-combustiveis/
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Sancionada lei que compensa estados por perdas com ICMS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com veto, nessa terça-feira (24), a lei que prevê compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de receita provocada pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis em 2022. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/sancionada-lei-que-compensa-estados-por-perdas-com-icms/
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Para garantir investimentos e evitar perdas no futuro, governo do Estado propõe ajuste no ICMS
Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/para-garantir-investimentos-e-evitar-perdas-no-futuro-governo-do-estado-do-rs-propoe-ajuste-no-icms/
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Receita Federal regulamenta perdas no recebimento de créditos por instituições financeiras
Norma também atualiza dedutibilidade dos Juros sobre o Capital Próprio. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-regulamenta-perdas-no-recebimento-de-creditos-por-instituicoes-financeiras/
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