CCJ da Câmara pauta votação do PL que agrava pena para crimes contra advogados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados colocou em pauta, nesta última sexta-feira (5/7), a votação do Projeto de Lei 212/2024, que inclui no Código Penal a tipificação do homicídio qualificado contra advogados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/ccj-da-camara-pauta-votacao-do-pl-que-agrava-pena-para-crimes-contra-advogados/

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Regulação de sistemas de inteligência artificial é tema de debate na Câmara

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados promove na quarta-feira (10) audiência pública sobre regulação de sistemas de inteligência artificial. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/regulacao-de-sistemas-de-inteligencia-artificial-e-tema-de-debate-na-camara/

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Câmara aprova urgência e pode votar nesta quarta projeto que regulamenta a reforma tributária

Proposta já foi discutida por grupo de trabalho. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/camara-aprova-urgencia-e-pode-votar-nesta-quarta-projeto-que-regulamenta-a-reforma-tributaria/

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Câmara aprova PL que elimina comprovação de feriados locais em recursos judiciais

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/camara-aprova-pl-que-elimina-comprovacao-de-feriados-locais-em-recursos-judiciais/

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Câmara aprova isenção para carnes e conclui votação de projeto que regulamenta a reforma tributária

Deputados aprovaram emenda que prevê alíquota zero de dois tributos para carnes, peixes, queijos e sal. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/camara-aprova-isencao-para-carnes-e-conclui-votacao-de-projeto-que-regulamenta-a-reforma-tributaria/

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Aprovado pela Câmara sistema tributário mais ágil e mais simples, diz Lira

Presidente da Câmara comemorou a aprovação do projeto que regulamenta a reforma tributária. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aprovado-pela-camara-sistema-tributario-mais-agil-e-mais-simples-diz-lira/

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Primeiro semestre na Câmara teve como destaque a aprovação de regras da reforma tributária

No total, deputados aprovaram 98 propostas em Plenário. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/primeiro-semestre-na-camara-teve-como-destaque-a-aprovacao-de-regras-da-reforma-tributaria/

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Reforma tributária, isenções fiscais e jogos eletrônicos foram destaques nas votações da Câmara na área econômica

Deputados aprovaram ainda projetos para fomentar o desenvolvimento industrial e novas regras para a Lei de Falências. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/reforma-tributaria-isencoes-fiscais-e-jogos-eletronicos-foram-destaques-nas-votacoes-da-camara-na-area-economica/

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Segundo projeto da reforma tributária é destaque da pauta da Câmara em agosto

A proposta regulamenta o funcionamento do comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/segundo-projeto-da-reforma-tributaria-e-destaque-da-pauta-da-camara-em-agosto/
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Câmara aprova urgência para segundo projeto de regulamentação da reforma tributária

Discussão da proposta começa nesta terça-feira (13). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/camara-aprova-urgencia-para-segundo-projeto-de-regulamentacao-da-reforma-tributaria/

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