Contribuintes têm prazo para regularizar pendências de escrituração indevida de créditos

Programa de autorregularização busca recuperar R$ 10,1 milhões em ICMS devido

Contribuintes que escrituraram indevidamente créditos e utilizaram os valores para reduzir o ICMS mensal no período compreendido entre 1º de agosto de 2017 e 31 de maio de 2022, têm até o dia 30 de setembro para regularizar suas pendências com a Receita Estadual, efetuando o recolhimento do valor devido. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/contribuintes-tem-prazo-para-regularizar-pendencias-de-escrituracao-indevida-de-creditos/

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Empresas do Simples Nacional com dívidas perante a Receita Estadual do RS devem regularizar sua situação

As empresas optantes pelo Simples Nacional devem verificar a existência de débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual no Portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte). Os contribuintes nessa situação estão sendo notificados pelo Fisco gaúcho e precisam regularizar as dívidas para evitar a exclusão do regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/empresas-do-simples-nacional-com-dividas-perante-a-receita-estadual-do-rs-devem-regularizar-sua-situacao/

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Contribuintes com débitos de ICMS anulados terão 60 dias para se regularizar

Pleito do SESCON-MT de prorrogação do prazo por mais 60 dias, a pedido do contribuinte, foi atendido. Reunião virtual com a Secretaria de Fazenda e representantes do CRC-MT e do SESCON-MT, no último dia 04 de novembro, apresentou e discutiu o assunto, permitindo que a classe contábil sugerisse ajustes, de forma que o procedimento seja realizado com maior eficiência. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/contribuintes-com-debitos-de-icms-anulados-terao-60-dias-para-se-regularizar/

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Receita Municipal de João Pessoa convoca optantes do Simples Nacional para regularizar débitos

A Prefeitura Municipal de João Pessoa, por meio da Secretaria da Receita Municipal (Serem), está convocando os representantes de 3.279 empresas optantes do Simples Nacional, em débito com o município de João Pessoa, para se regularizarem até o dia 15 de dezembro e evitar sua exclusão do referido regime tributário. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-municipal-de-joao-pessoa-convoca-optantes-do-simples-nacional-para-regularizar-debitos/

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PGFN abre negociações para regularizar débitos do Simples Nacional inscritos em dívida ativa

Medida propõe benefícios para que microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) regularizarem suas situações; prazo vai até o final do mês. A adesão está disponível até 31 de janeiro, no portal Regularize. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pgfn-abre-negociacoes-para-regularizar-debitos-do-simples-nacional-inscritos-em-divida-ativa/

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Sefaz-MS: Contribuintes de ICMS podem regularizar obrigações tributárias on-line
Sistema permite ao contribuinte quitar obrigações tributárias por meio da internet

Os contribuintes de ICMS de Mato Grosso do Sul podem regularizar os débitos referentes ao ICMS sem sair do conforto da sua casa. Isso porque, o Governo do Mato Grosso do Sul disponibiliza a ferramenta “autoparcelamento eletrônico de débito fiscal”. Por meio da plataforma é possível parcelar débitos referentes ao ICMS, desde que não estejam inscritos em dívida ativa. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sefaz-ms-contribuintes-de-icms-podem-regularizar-obrigacoes-tributarias-on-line/

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Receita Federal oferece oportunidade para contribuinte regularizar IRPJ e CSLL antes do início dos procedimentos de fiscalização

Autoregularização, após decisão do STJ, permite recolhimento dos valores sem acréscimo de multa moratória ou de ofício, além de evitar o litígio. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-oferece-oportunidade-para-contribuinte-regularizar-irpj-e-csll-antes-do-inicio-dos-procedimentos-de-fiscalizacao/

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Mais de 2.300 contribuintes poderão regularizar divergências de PIS e COFINS, evitando a aplicação de multa de ofício
O prazo para autorregularização vai até 30 de novembro. Respeitando a legislação vigente e com base nas informações prestadas pelas próprias pessoas jurídicas, foram identificadas divergências entre as contribuições a recolher informadas em EFD-Contribuições e os débitos declarados em DCTF no ano-calendário 2020. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/mais-de-2-300-contribuintes-poderao-regularizar-divergencias-de-pis-e-cofins-evitando-a-aplicacao-de-multa-de-oficio/

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Saiba como regularizar o MEI e evitar a exclusão do Simples Nacional

Pendências devem ser regularizadas até o dia primeiro de janeiro de 2024.Microempreendedores Individuais que tenham dívidas e pendências com o Simples Nacional poderão ser excluídos do sistema caso não regularizem a situação. Segundo a Receita Federal (RFB), em todo território nacional, 393.678 MEIs foram notificados a regularizar a própria situação. No total, o valor de dívidas acumuladas por eles totaliza cerca de R$2,25 bilhões. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/saiba-como-regularizar-o-mei-e-evitar-a-exclusao-do-simples-nacional/

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Saiba como regularizar o MEI e evitar a exclusão do Simples Nacional

Pendências devem ser regularizadas até o dia 1º de janeiro de 2024.Microempreendedores individuais que tenham dívidas e pendências com o Simples Nacional poderão ser excluídos do sistema caso não regularizem a situação. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/saiba-como-regularizar-o-mei-e-evitar-a-exclusao-do-simples-nacional-2/

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Receita Federal dá oportunidade para empresas do Simples Nacional se regularizarem

A Receita Federal do Brasil iniciou neste mês o envio de mensagens a 33.596 empresas optantes, alertando sobre inconsistências identificadas em valores declarados para o ano calendário de 2020. Leia na íntegra https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-da-oportunidade-para-empresas-do-simples-nacional-se-regularizarem-2/

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Programa para regularizar débitos não tributários é aprovado na CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) projeto que institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) para facilitar o refinanciamento de valores devidos às autarquias, às fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal (PGF). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/programa-para-regularizar-debitos-nao-tributarios-e-aprovado-na-cae/

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Sefaz RS: Empresas do Simples Nacional com dívidas perante a Receita Estadual devem regularizar sua situação

Aproximadamente 8 mil empresas, com dívidas que somam R$ 135 milhões, estão sendo notificadas para aproveitarem a oportunidade de regularização. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sefaz-rs-empresas-do-simples-nacional-com-dividas-perante-a-receita-estadual-devem-regularizar-sua-situacao/

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Não deixe para depois: mais de 10 milhões de CPFs e CNPJs precisam se regularizar até dezembro

Sebrae preparou dicas para apoiar microempreendedores individuais no preenchimento de obrigações com a Receita Federal. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/nao-deixe-para-depois-mais-de-10-milhoes-de-cpfs-e-cnpjs-precisam-se-regularizar-ate-dezembro/

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Malha fina no Imposto de Renda 2024: Como regularizar a situação?

O preenchimento incorreto das fontes pagadoras, omissão de rendimentos ou a necessidade de comprovação de despesas dedutíveis são alguns dos principais fatores que levam à malha fina. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/malha-fina-no-imposto-de-renda-2024-como-regularizar-a-situacao/

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Impostos do MEI atrasados? Saiba como regularizar sua situação fiscal

Com o aumento da inadimplência entre os pequenos empreendedores, estar em dia com o pagamento de impostos é fundamental para garantir a saúde financeira dos negócios. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/impostos-do-mei-atrasados-saiba-como-regularizar-sua-situacao-fiscal/

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Mais de 3 mil contribuintes poderão regularizar divergências de PIS e Cofins, evitando a aplicação de multa de ofício

Divergências superam R$ 900 milhões e o prazo para regularização vai até 30 de novembro de 2024. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/mais-de-3-mil-contribuintes-poderao-regularizar-divergencias-de-pis-e-cofins-evitando-a-aplicacao-de-multa-de-oficio/

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Mais de 2,1 mi de pequenos negócios que estão na Dívida Ativa da União têm até quinta-feira (31) para se regularizar

Adesão é feita pelo Portal Regularize. Prazo para renegociações foi antecipado e possibilita vantagens aos empreendedores.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/mais-de-21-mi-de-pequenos-negocios-que-estao-na-divida-ativa-da-uniao-tem-ate-quinta-feira-31-para-se-regularizar/

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Prazo para regularizar débitos com Receita está se encerrando. Saiba como não ser excluído do Simples Nacional

Mais de 1,8 milhão de MPEs foram notificadas entre 30 de setembro e 4 de outubro. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/prazo-para-regularizar-debitos-com-receita-esta-se-encerrando-saiba-como-nao-ser-excluido-do-simples-nacional/

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PGFN lança editais para regularizar pendências com dívida ativa

Editais oferecem descontos, parcelamento e condições especiais para diferentes perfis de devedores. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pgfn-lanca-editais-para-regularizar-pendencias-com-divida-ativa/

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