Nova regra fiscal deve ser discutida ainda neste semestre
O regime deve ser revisto por iniciativa do Executivo, em projeto de lei complementar a ser enviado ao Congresso. O Congresso Nacional deve analisar ainda neste semestre uma nova proposta de regime fiscal para aperfeiçoar ou substituir o teto de gastos criado pela Emenda Constitucional 95. Vários parlamentares criticam a regra atual por não levar em conta o crescimento da arrecadação. E alguns economistas sugerem que a nova regra precisa ter vinculação com a trajetória da dívida pública.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/nova-regra-fiscal-deve-ser-discutida-ainda-neste-semestre/
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O regime deve ser revisto por iniciativa do Executivo, em projeto de lei complementar a ser enviado ao Congresso. O Congresso Nacional deve analisar ainda neste semestre uma nova proposta de regime fiscal para aperfeiçoar ou substituir o teto de gastos criado pela Emenda Constitucional 95. Vários parlamentares criticam a regra atual por não levar em conta o crescimento da arrecadação. E alguns economistas sugerem que a nova regra precisa ter vinculação com a trajetória da dívida pública.
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Ministro afirma que nova regra fiscal permitirá ampliação do investimento em transportes
Renan Filho participou de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes, em que tratou das prioridades da pasta para 2023.O ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu nesta quarta-feira (12) o novo arcabouço fiscal do País, anunciado pelo governo, como medida para ampliar os investimentos públicos em infraestrutura, que caíram nos últimos anos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/ministro-afirma-que-nova-regra-fiscal-permitira-ampliacao-do-investimento-em-transportes/
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Renan Filho participou de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes, em que tratou das prioridades da pasta para 2023.O ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu nesta quarta-feira (12) o novo arcabouço fiscal do País, anunciado pelo governo, como medida para ampliar os investimentos públicos em infraestrutura, que caíram nos últimos anos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/ministro-afirma-que-nova-regra-fiscal-permitira-ampliacao-do-investimento-em-transportes/
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MP 1.159/2023 - Como fica a nova regra fiscal?
A MP 1.159/2023 trouxe uma impactante mudança para as empresas do regime não cumulativo de PIS e Cofins. Desde 01/05/2023 elas devem efetuar a exclusão do ICMS da base de PIS e Cofins dos créditos.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/mp-1-159-2023-como-fica-a-nova-regra-fiscal/
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A MP 1.159/2023 trouxe uma impactante mudança para as empresas do regime não cumulativo de PIS e Cofins. Desde 01/05/2023 elas devem efetuar a exclusão do ICMS da base de PIS e Cofins dos créditos.
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Para Lira, Câmara tornará nova regra fiscal mais rígida para o governo
Parecer preliminar do relator do Novo Arcabouço Fiscal será apresentado nesta semana. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou no domingo (7), em entrevista à CNN Brasil, que a proposta de novo regime fiscal (PLP 93/23) deverá ser alterada pelos deputados. Segundo ele, o relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), apresentará o parecer preliminar nesta semana. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/para-lira-camara-tornara-nova-regra-fiscal-mais-rigida-para-o-governo/
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Parecer preliminar do relator do Novo Arcabouço Fiscal será apresentado nesta semana. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou no domingo (7), em entrevista à CNN Brasil, que a proposta de novo regime fiscal (PLP 93/23) deverá ser alterada pelos deputados. Segundo ele, o relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), apresentará o parecer preliminar nesta semana. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/para-lira-camara-tornara-nova-regra-fiscal-mais-rigida-para-o-governo/
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Izalci quer discutir emenda que submete fundo do DF à nova regra fiscal
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) cobrou, em pronunciamento no Plenário na segunda-feira (29), que o governo federal efetive a recomposição salarial dos profissionais da segurança pública do Distrito Federal. Ressaltou que a categoria não recebe reajuste na remuneração há mais de dez anos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/izalci-quer-discutir-emenda-que-submete-fundo-do-df-a-nova-regra-fiscal/
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O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) cobrou, em pronunciamento no Plenário na segunda-feira (29), que o governo federal efetive a recomposição salarial dos profissionais da segurança pública do Distrito Federal. Ressaltou que a categoria não recebe reajuste na remuneração há mais de dez anos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/izalci-quer-discutir-emenda-que-submete-fundo-do-df-a-nova-regra-fiscal/
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