Redução do PIS e Cofins sobre Gás de cozinha
A Receita Federal regulamentou a redução de PIS/Cofins sobre o gás de cozinha durante o mês de março deste ano.
A norma publicada disciplina a aplicação da redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação de gás liquefeito de petróleo.
As reduções das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins sobre a importação de gás liquefeito de petróleo (GLP), estão dispostas na IN 2.069/2022. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/reducao-do-pis-e-cofins-sobre-gas-de-cozinha/
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A Receita Federal regulamentou a redução de PIS/Cofins sobre o gás de cozinha durante o mês de março deste ano.
A norma publicada disciplina a aplicação da redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação de gás liquefeito de petróleo.
As reduções das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins sobre a importação de gás liquefeito de petróleo (GLP), estão dispostas na IN 2.069/2022. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/reducao-do-pis-e-cofins-sobre-gas-de-cozinha/
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📌*Repetitivo veda créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre aquisição no regime monofásico e fixa outras teses*
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.093), por maioria de votos, fixou cinco teses relativas ao creditamento de PIS/Pasep e Cofins no sistema monofásico e à legislação que disciplina o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/repetitivo-veda-creditos-de-pis-pasep-e-cofins-sobre-aquisicao-no-regime-monofasico-e-fixa-outras-teses/
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.093), por maioria de votos, fixou cinco teses relativas ao creditamento de PIS/Pasep e Cofins no sistema monofásico e à legislação que disciplina o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/repetitivo-veda-creditos-de-pis-pasep-e-cofins-sobre-aquisicao-no-regime-monofasico-e-fixa-outras-teses/
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Direitos e deveres da Lei n° 14.374/22 para as indústrias químicas e petroquímicas
Foi publicado no DOU do dia 22/06/22, a Lei n° 14.374/22, que diz respeito às centrais petroquímicas e indústrias químicas.
A norma define condições para a apuração do valor a recolher do PIS/Pasep e da Cofins pelas centrais petroquímicas e indústrias químicas.
Por conta dessas mudanças uma das principais alterações é que o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelo produtor ou importador serão calculadas com novas alíquotas. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/direitos-e-deveres-da-lei-n-14-374-22-para-as-industrias-quimicas-e-petroquimicas/
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Foi publicado no DOU do dia 22/06/22, a Lei n° 14.374/22, que diz respeito às centrais petroquímicas e indústrias químicas.
A norma define condições para a apuração do valor a recolher do PIS/Pasep e da Cofins pelas centrais petroquímicas e indústrias químicas.
Por conta dessas mudanças uma das principais alterações é que o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelo produtor ou importador serão calculadas com novas alíquotas. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/direitos-e-deveres-da-lei-n-14-374-22-para-as-industrias-quimicas-e-petroquimicas/
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Instrução Normativa disciplina a suspensão do pagamento de PIS/Pasep e Cofins nas operações com óleo bunker
A medida trará efeitos positivos para o segmento da navegação de cabotagem. Foi publicada Instrução Normativa RFB nº 2.109, de 4 de outubro de 2022, que disciplina a suspensão de tributos federais sobre a receita de venda no mercado interno e sobre a importação de óleo combustível do tipo bunker destinado à navegação de cabotagem e de apoio portuário e marítimo. Leia na íntegra:
https://www.portalcontnews.com.br/instrucao-normativa-disciplina-a-suspensao-do-pagamento-de-pis-pasep-e-cofins-nas-operacoes-com-oleo-bunker/
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Normativa define novo prazo de pagamento para retenções de tributos
O recolhimento pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações públicas federais, deverá ser realizado mensalmente a partir de 1º de novembro. Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.108, de 4 de outubro de 2022, o recolhimento das retenções na fonte pelo fornecimento de bens e serviços, efetuado pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações públicas federais, deverá ser realizado mensalmente a partir de 1º de novembro deste ano. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/normativa-define-novo-prazo-de-pagamento-para-retencoes-de-tributos/
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O recolhimento pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações públicas federais, deverá ser realizado mensalmente a partir de 1º de novembro. Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.108, de 4 de outubro de 2022, o recolhimento das retenções na fonte pelo fornecimento de bens e serviços, efetuado pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações públicas federais, deverá ser realizado mensalmente a partir de 1º de novembro deste ano. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/normativa-define-novo-prazo-de-pagamento-para-retencoes-de-tributos/
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Aprovados mais R$ 24 bi para investimentos com dinheiro esquecido do PIS/Pasep
A PEC da Transição, que será agora votada pela Câmara dos Deputados, prevê um reforço de R$ 24,6 bilhões, além dos R$ 168 bilhões de aumento no limite do teto de gastos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aprovados-mais-r-24-bi-para-investimentos-com-dinheiro-esquecido-do-pis-pasep/
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Receita Federal atualiza legislação sobre PIS/Pasep e Cofins
Instrução Normativa condensa e atualiza os temas. Por meio de um único ato, elaborado de forma lógica e organizada, o cidadão agora tem disponível tudo o que precisa saber em relação às complexas contribuições para o PIS/Pasep e Cofins. A Instrução Normativa RFB nº 2121, de 15 de dezembro de 2022, consolida a legislação sobre o tema. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-atualiza-legislacao-sobre-pis-pasep-e-cofins/
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Medida Provisória prorroga isenção de impostos sobre combustíveis
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma Medida Provisória (MP 1.157/2023) que prorroga a desoneração de tributos federais sobre combustíveis. As alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo ficam reduzidas a zero até 31 de dezembro deste ano. A cobrança dos dois tributos sobre gasolina e álcool fica suspensa até 28 de fevereiro. A isenção também vale para combustíveis importados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/medida-provisoria-prorroga-isencao-de-impostos-sobre-combustiveis/
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma Medida Provisória (MP 1.157/2023) que prorroga a desoneração de tributos federais sobre combustíveis. As alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo ficam reduzidas a zero até 31 de dezembro deste ano. A cobrança dos dois tributos sobre gasolina e álcool fica suspensa até 28 de fevereiro. A isenção também vale para combustíveis importados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/medida-provisoria-prorroga-isencao-de-impostos-sobre-combustiveis/
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Aprenda tudo sobre o Novo Regulamento do PIS/PASEP E COFINS com o SESCAP-PR
As inscrições estão abertas e as vagas são limitadas. Garanta já a sua!
Apresentar as atualizações ocorridas no regulamento das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS, instituído pela IN 2.121 de 15/12/22. Este é o objetivo do curso que o SESCAP-PR vai realizar no dia 8 de fevereiro, das 14h às 17h, ao vivo e on-line. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas aqui.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aprenda-tudo-sobre-o-novo-regulamento-do-pis-pasep-e-cofins-com-o-sescap-pr/
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Checklist tributário - 12/03 a 18/03/2023
Confira a agenda tributária federal da semana. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/checklist-tributario-12-03-a-18-03-2023/
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Projeto abre crédito para pagamento de saldos do PIS/Pasep
Cerca de 10 milhões de pessoas teriam direito a R$ 24,6 bilhões acumulados nas contas. O governo enviou ao Congresso Nacional projeto que abre crédito especial de R$ 85,2 milhões no Orçamento de 2023 (PLN 27/23) para pagar a cotistas saldos acumulados em contas de PIS/Pasep. A estimativa do governo é beneficiar 8 mil pessoas que pediram o resgate dos valores. O saldo médio é de R$ 10.650. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-abre-credito-para-pagamento-de-saldos-do-pis-pasep/
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Cerca de 10 milhões de pessoas teriam direito a R$ 24,6 bilhões acumulados nas contas. O governo enviou ao Congresso Nacional projeto que abre crédito especial de R$ 85,2 milhões no Orçamento de 2023 (PLN 27/23) para pagar a cotistas saldos acumulados em contas de PIS/Pasep. A estimativa do governo é beneficiar 8 mil pessoas que pediram o resgate dos valores. O saldo médio é de R$ 10.650. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-abre-credito-para-pagamento-de-saldos-do-pis-pasep/
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Cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários é implementado no eSocial e na DCTFWeb
Em 24 de janeiro de 2024 foi implementado o cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários – Código de Receita 8301-02. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/calculo-do-pis-pasep-sobre-a-folha-de-salarios-e-implementado-no-esocial-e-na-dctfweb/
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Em 24 de janeiro de 2024 foi implementado o cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários – Código de Receita 8301-02. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/calculo-do-pis-pasep-sobre-a-folha-de-salarios-e-implementado-no-esocial-e-na-dctfweb/
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Proposta direciona saldo remanescente do PIS/Pasep para seguro rural
O Projeto de Lei 209/24 autoriza o uso do saldo remanescente das contas de PIS/Pasep para ampliar os recursos do programa que subsidia o seguro rural para os produtores. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/proposta-direciona-saldo-remanescente-do-pis-pasep-para-seguro-rural/
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O Projeto de Lei 209/24 autoriza o uso do saldo remanescente das contas de PIS/Pasep para ampliar os recursos do programa que subsidia o seguro rural para os produtores. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/proposta-direciona-saldo-remanescente-do-pis-pasep-para-seguro-rural/
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Fundações públicas vinculadas a regimes próprios de previdência devem declarar a Contribuição para o PIS/Pasep sobre a folha de salários na DCTF
Para os demais contribuintes, a declaração é realizada na DCTFWeb desde o início do ano. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/fundacoes-publicas-vinculadas-a-regimes-proprios-de-previdencia-devem-declarar-a-contribuicao-para-o-pis-pasep-sobre-a-folha-de-salarios-na-dctf/
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Juros remuneratórios e moratórios compõem base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/juros-remuneratorios-e-moratorios-compoem-base-de-calculo-do-pis-pasep-e-da-cofins/
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