MEI terá novo valor de contribuição

Entrou em vigor nesse domingo (1º) o novo salário-mínimo, que passou de R$ 1.212 para R$ 1.320. Com esse reajuste, que foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2022 para compensar a desvalorização do Real diante da inflação do último ano, os Microempreendedores Individuais (MEI) terão um novo valor de contribuição mensal que será calculado automaticamente no momento da emissão Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/mei-tera-novo-valor-de-contribuicao/

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Internacional: CPC encaminha carta-comentário com contribuição para a terceira revisão da Norma Contábil para PMEs

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) encaminhou, nesta terça-feira (7), carta-comentário com contribuições para a terceira edição da revisão da Norma Contábil para Pequenas e Médias Empresas (PMEs). A atualização proposta pela Fundação IFRS tem como objetivo promover melhorias nas Normas Completas de Contabilidade IFRS, bem como na Norma para PMEs. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/internacional-cpc-encaminha-carta-comentario-com-contribuicao-para-a-terceira-revisao-da-norma-contabil-para-pmes/

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Contribuição dos microempreendedores sobe de R$ 65,10 para R$ 66

Reajuste valerá para boletos com vencimento a partir de 20 de junho.A elevação do salário mínimo para R$ 1.320, a partir deste mês, muda o cálculo da contribuição de microempreendedores individuais (MEI) para a Previdência Social. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/contribuicao-dos-microempreendedores-sobe-de-r-6510-para-r-66/

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RFB alerta para novos valores de contribuição para o Microempreendedor Individual (MEI)

Com a edição da MP 1172, que definiu o novo salário mínimo, a parte relativa à seguridade social será reajustada. A Receita Federal alerta aos Microeemprendedores Individuais (MEI) para que estejam atentos aos novos valores de contribuição.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-alerta-para-novos-valores-de-contribuicao-para-o-microempreendedor-individual-mei/

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Comissão aprova projeto que prevê alíquota de 5% para contribuição ao INSS dos catadores de recicláveis

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que equipara, na Previdência Social, o catador de material reciclável ao segurado facultativo sem renda própria que se dedica apenas ao trabalho doméstico e ao microempreendedor individual. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-projeto-que-preve-aliquota-de-5-para-contribuicao-ao-inss-dos-catadores-de-reciclaveis/

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Câmara debate manutenção da alíquota reduzida da contribuição previdenciária municipal

O tema vem sendo objeto de embate entre o governo e o Congresso desde agosto do ano passado. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/camara-debate-manutencao-da-aliquota-reduzida-da-contribuicao-previdenciaria-municipal/

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CPRB: Os Desafios e Impactos da Contribuição Previdenciária sobre a Receita

A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) foi instituída em 2011 pela Lei 12.546/2011 como parte do Plano Brasil Maior, visando reduzir os custos trabalhistas e estimular a competitividade da indústria nacional. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/cprb-os-desafios-e-impactos-da-contribuicao-previdenciaria-sobre-a-receita/

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Fundações públicas vinculadas a regimes próprios de previdência devem declarar a Contribuição para o PIS/Pasep sobre a folha de salários na DCTF

Para os demais contribuintes, a declaração é realizada na DCTFWeb desde o início do ano. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/fundacoes-publicas-vinculadas-a-regimes-proprios-de-previdencia-devem-declarar-a-contribuicao-para-o-pis-pasep-sobre-a-folha-de-salarios-na-dctf/

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