Lei vai desafogar Judiciário e acelerar execuções fiscais no DF
Dispositivo sancionado pelo governador Ibaneis Rocha permitirá que pelo menos 190 mil processos saiam do TJDFT e passem a ser cobrados administrativamente pela Procuradoria.
A medida também autoriza a PGDF a não ajuizar mais a cobrança de novas dívidas ativas de baixo valor, o que resultará em economia para os cofres públicos nos atos de cobrança. A lei entra em vigor a partir da publicação da norma, publicada nesta quarta (1º) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/lei-vai-desafogar-judiciario-e-acelerar-execucoes-fiscais-no-df/
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Dispositivo sancionado pelo governador Ibaneis Rocha permitirá que pelo menos 190 mil processos saiam do TJDFT e passem a ser cobrados administrativamente pela Procuradoria.
A medida também autoriza a PGDF a não ajuizar mais a cobrança de novas dívidas ativas de baixo valor, o que resultará em economia para os cofres públicos nos atos de cobrança. A lei entra em vigor a partir da publicação da norma, publicada nesta quarta (1º) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/lei-vai-desafogar-judiciario-e-acelerar-execucoes-fiscais-no-df/
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SC: Finanças acata com emenda MP que trata de alterações na legislação do ICMS
No texto, fica estabelecida uma alteração na alíquota do ICMS cobrado nas operações realizadas pela internet com empresas de fora do estado. A MP também reconstitui autorização legal para suplementar, de 4% para 12%, o índice do ICMS relacionado às operações de importação realizadas por empresas optantes pelo Regime do Simples Nacional. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/lei-vai-desafogar-judiciario-e-acelerar-execucoes-fiscais-no-df/
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No texto, fica estabelecida uma alteração na alíquota do ICMS cobrado nas operações realizadas pela internet com empresas de fora do estado. A MP também reconstitui autorização legal para suplementar, de 4% para 12%, o índice do ICMS relacionado às operações de importação realizadas por empresas optantes pelo Regime do Simples Nacional. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/lei-vai-desafogar-judiciario-e-acelerar-execucoes-fiscais-no-df/
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Novo sistema vai facilitar emissão de notas para contribuintes do ISS no Distrito Federal
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) lançará, a partir do dia 1º de novembro, o Sistema de Gerenciamento do Imposto sobre Serviços (ISS.DF). A plataforma permitirá a emissão gratuita online de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) com acesso facilitado, prioritariamente com o certificado digital ou por meio do CPF e senha. Dessa forma, contribuintes, responsáveis e contadores poderão cumprir suas obrigações fiscais de forma integrada e simplificada. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/novo-sistema-vai-facilitar-emissao-de-notas-para-contribuintes-do-iss-no-distrito-federal/
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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) lançará, a partir do dia 1º de novembro, o Sistema de Gerenciamento do Imposto sobre Serviços (ISS.DF). A plataforma permitirá a emissão gratuita online de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) com acesso facilitado, prioritariamente com o certificado digital ou por meio do CPF e senha. Dessa forma, contribuintes, responsáveis e contadores poderão cumprir suas obrigações fiscais de forma integrada e simplificada. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/novo-sistema-vai-facilitar-emissao-de-notas-para-contribuintes-do-iss-no-distrito-federal/
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Congresso derruba vetos à compensação a estados e DF por perda de ICMS
Foram rejeitados na sessão do Congresso Nacional desta quinta-feira (15) os vetos do Poder Executivo (Veto Parcial 36/2022) a três dispositivos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022. O texto foi sancionado em junho como Lei Complementar 194, de 2022. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/congresso-derruba-vetos-a-compensacao-a-estados-e-df-por-perda-de-icms/
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Foram rejeitados na sessão do Congresso Nacional desta quinta-feira (15) os vetos do Poder Executivo (Veto Parcial 36/2022) a três dispositivos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022. O texto foi sancionado em junho como Lei Complementar 194, de 2022. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/congresso-derruba-vetos-a-compensacao-a-estados-e-df-por-perda-de-icms/
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Plenário homologa acordo entre União, estados e DF sobre ICMS dos combustíveis
O acordo foi construído pela comissão especial criada pelo ministro Gilmar Mendes. Em sessão virtual extraordinária concluída nesta quarta-feira (14), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, homologou acordo firmado entre os estados, o Distrito Federal e a União acerca do ICMS sobre combustíveis. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/plenario-homologa-acordo-entre-uniao-estados-e-df-sobre-icms-dos-combustiveis/
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O acordo foi construído pela comissão especial criada pelo ministro Gilmar Mendes. Em sessão virtual extraordinária concluída nesta quarta-feira (14), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, homologou acordo firmado entre os estados, o Distrito Federal e a União acerca do ICMS sobre combustíveis. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/plenario-homologa-acordo-entre-uniao-estados-e-df-sobre-icms-dos-combustiveis/
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Publicada NT2019/001 V1.53, alterando, para o Distrito Federal (DF), a data de ativação das regras de validação
Publicada NT2019/001 V1.53, alterando, para o Distrito Federal (DF), a data de ativação das regras de validação N12-85, N12-86 e N12-94 da NF-e. A nova data está estabelecida no item 3.6.1, opção D6. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/publicada-nt2019-001-v1-53-alterando-para-o-distrito-federal-df-a-data-de-ativacao-das-regras-de-validacao/
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Publicada NT2019/001 V1.53, alterando, para o Distrito Federal (DF), a data de ativação das regras de validação N12-85, N12-86 e N12-94 da NF-e. A nova data está estabelecida no item 3.6.1, opção D6. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/publicada-nt2019-001-v1-53-alterando-para-o-distrito-federal-df-a-data-de-ativacao-das-regras-de-validacao/
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Izalci quer discutir emenda que submete fundo do DF à nova regra fiscal
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) cobrou, em pronunciamento no Plenário na segunda-feira (29), que o governo federal efetive a recomposição salarial dos profissionais da segurança pública do Distrito Federal. Ressaltou que a categoria não recebe reajuste na remuneração há mais de dez anos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/izalci-quer-discutir-emenda-que-submete-fundo-do-df-a-nova-regra-fiscal/
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O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) cobrou, em pronunciamento no Plenário na segunda-feira (29), que o governo federal efetive a recomposição salarial dos profissionais da segurança pública do Distrito Federal. Ressaltou que a categoria não recebe reajuste na remuneração há mais de dez anos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/izalci-quer-discutir-emenda-que-submete-fundo-do-df-a-nova-regra-fiscal/
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Bancada do DF confia em retirada de Fundo Constitucional do arcabouço fiscal
Senadores do Distrito Federal afirmaram nesta terça-feira (6) não terem dúvidas de que o Senado vai retirar do novo marco fiscal (PLP 93/2023) o dispositivo que atinge o Fundo Constitucional do DF. Izalci Lucas (PSDB-DF) e Leila Barros (PDT-DF) trataram do assunto em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com o governador do DF, Ibaneis Rocha, e outros sete ex-governadores. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/bancada-do-df-confia-em-retirada-de-fundo-constitucional-do-arcabouco-fiscal/
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Senadores do Distrito Federal afirmaram nesta terça-feira (6) não terem dúvidas de que o Senado vai retirar do novo marco fiscal (PLP 93/2023) o dispositivo que atinge o Fundo Constitucional do DF. Izalci Lucas (PSDB-DF) e Leila Barros (PDT-DF) trataram do assunto em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com o governador do DF, Ibaneis Rocha, e outros sete ex-governadores. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/bancada-do-df-confia-em-retirada-de-fundo-constitucional-do-arcabouco-fiscal/
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Relator vai retirar Fundeb e Fundo Constitucional do DF do arcabouço fiscal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, participaram de reunião com líderes no Senado sobre as possíveis mudanças no arcabouço fiscal. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/relator-vai-retirar-fundeb-e-fundo-constitucional-do-df-do-arcabouco-fiscal/
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, participaram de reunião com líderes no Senado sobre as possíveis mudanças no arcabouço fiscal. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/relator-vai-retirar-fundeb-e-fundo-constitucional-do-df-do-arcabouco-fiscal/
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Izalci celebra retirada do Fundo Constitucional do DF do arcabouço fiscal
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) agradeceu, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (19), o relator do arcabouço fiscal, senador Omar Aziz (PSD-AM), por ter retirado o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) da proposta. Segundo o parlamentar, Omar sabe da “importância do fundo para o DF” e se prontificou a retirá-lo do texto. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/izalci-celebra-retirada-do-fundo-constitucional-do-df-do-arcabouco-fiscal/
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O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) agradeceu, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (19), o relator do arcabouço fiscal, senador Omar Aziz (PSD-AM), por ter retirado o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) da proposta. Segundo o parlamentar, Omar sabe da “importância do fundo para o DF” e se prontificou a retirá-lo do texto. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/izalci-celebra-retirada-do-fundo-constitucional-do-df-do-arcabouco-fiscal/
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XIV Convenção de Contabilidade do Distrito Federal aborda “Os Impactos da Tecnologia na Contabilidade”
A XIV Convenção de Contabilidade do Distrito Federal, realizada no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) nesta quinta-feira (5), trouxe à tona o tema "Os impactos da tecnologia na contabilidade". Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/xiv-convencao-de-contabilidade-do-distrito-federal-aborda-os-impactos-da-tecnologia-na-contabilidade/
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A XIV Convenção de Contabilidade do Distrito Federal, realizada no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) nesta quinta-feira (5), trouxe à tona o tema "Os impactos da tecnologia na contabilidade". Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/xiv-convencao-de-contabilidade-do-distrito-federal-aborda-os-impactos-da-tecnologia-na-contabilidade/
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Receita Federal, estados, DF e municípios assinam protocolo de cooperação
Documento foi assinado durante o Encontro Extraordinário do Enat realizado no dia 13 de novembro. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-estados-df-e-municipios-assinam-protocolo-de-cooperacao/
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Documento foi assinado durante o Encontro Extraordinário do Enat realizado no dia 13 de novembro. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-estados-df-e-municipios-assinam-protocolo-de-cooperacao/
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Dia D mobiliza microempreendedores individuais (MEI) nesta quarta-feira (22) em Ceilândia (DF)
Semana do MEI vai oferecer serviços e atendimentos on-line e presenciais para empreendedores de todo o país, como orientações para acesso a crédito. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/dia-d-mobiliza-microempreendedores-individuais-mei-nesta-quarta-feira-22-em-ceilandia-df/
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