CFC, Fenacon e Ibracon solicitam à RFB ajustes no sistema do IRRF e de contribuições previdenciárias
De acordo com o texto, as entidades vêm recebendo relatos da classe contábil informando a inclusão, equivocada, de débitos com exigibilidade suspensa. Tal fato, tem acarretado, de forma errônea, a emissão de certidões positivas com efeitos de negativa. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cfc-fenacon-e-ibracon-solicitam-a-rfb-ajustes-no-sistema-do-irrf-e-de-contribuicoes-previdenciarias/
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De acordo com o texto, as entidades vêm recebendo relatos da classe contábil informando a inclusão, equivocada, de débitos com exigibilidade suspensa. Tal fato, tem acarretado, de forma errônea, a emissão de certidões positivas com efeitos de negativa. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cfc-fenacon-e-ibracon-solicitam-a-rfb-ajustes-no-sistema-do-irrf-e-de-contribuicoes-previdenciarias/
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EFD-Reinf e as retenções de PIS, Cofins, CSLL e IRRF, situação atual das informações e visão para 2023.
A EFD-Reinf é regida pelas normas da Instrução Normativa RFB nº 2043, de 12 de agosto de 2021, sua última alteração ocorreu em maio deste ano. O governo publicou a Instrução Normativa RFB nº 2080, de 06 de maio para prorrogar o 4º grupo da EFD-Reinf. Leia na íntegra:https:// mutirao-negocia-17-milhao-de-contratos-de-credito-em-atraso
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A EFD-Reinf é regida pelas normas da Instrução Normativa RFB nº 2043, de 12 de agosto de 2021, sua última alteração ocorreu em maio deste ano. O governo publicou a Instrução Normativa RFB nº 2080, de 06 de maio para prorrogar o 4º grupo da EFD-Reinf. Leia na íntegra:https:// mutirao-negocia-17-milhao-de-contratos-de-credito-em-atraso
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Publicação da versão S-1.1 dos Leiautes do eSocial
A versão S-1.1 publicada em 20 de julho de 2022 incorpora as evoluções relativas às informações de processos trabalhistas e ao IRRF para integração com a DCTFWeb
Os leiautes da versão S-1.1 Beta do eSocial incorporam integralmente as evoluções previstas na Minuta da Nota de Documentação Evolutiva v. S-1.0 - NDE 02/2021 - Processo Trabalhista e parcialmente as previstas na Minuta da Nota de Documentação Evolutiva v. S-1.0 - NDE 01/2021 - IR sobre Rendimentos do Trabalho. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/publicacao-da-versao-s-1-1-dos-leiautes-do-esocial/
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Os leiautes da versão S-1.1 Beta do eSocial incorporam integralmente as evoluções previstas na Minuta da Nota de Documentação Evolutiva v. S-1.0 - NDE 02/2021 - Processo Trabalhista e parcialmente as previstas na Minuta da Nota de Documentação Evolutiva v. S-1.0 - NDE 01/2021 - IR sobre Rendimentos do Trabalho. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/publicacao-da-versao-s-1-1-dos-leiautes-do-esocial/
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Checklist tributário – 24 a 30 de julho de 2022
Confira a agenda tributária federal da semana. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/checklist-tributario-24-a-30-de-julho-de-2022/
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Nova versão do Programa Gerador da DIRF está disponível para Download
A nova versão atualiza o modelo do comprovante de rendimentos pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) com base nas alterações trazidas pela Instrução Normativa RFB nº 2060, de 13 de dezembro de 2021.
A versão 1.3 do PGD Dirf 2022, aprovada pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 72, de 14 de julho de 2022. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/nova-versao-do-programa-gerador-da-dirf-esta-disponivel-para-download/
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Você sabe o que é RRA?
Rendimentos Recebidos Acumuladamente são rendimentos correspondentes a anos-calendário anteriores ao do recebimento.
Quando um empregado recebe um valor acumulado que se refere a várias competências distintas de anos anteriores, esse valor acumulado não deve ser somado ao rendimento do mês para calcular o IR e ainda tem um cálculo diferenciado para que a tributação seja menor e mais adequada. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/voce-sabe-o-que-e-rra/
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Rendimentos Recebidos Acumuladamente são rendimentos correspondentes a anos-calendário anteriores ao do recebimento.
Quando um empregado recebe um valor acumulado que se refere a várias competências distintas de anos anteriores, esse valor acumulado não deve ser somado ao rendimento do mês para calcular o IR e ainda tem um cálculo diferenciado para que a tributação seja menor e mais adequada. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/voce-sabe-o-que-e-rra/
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STF valida cobrança de IRRF e CSLL de entidades fechadas de previdência complementar
Embora não possam ter fins lucrativos, elas podem obter acréscimos patrimoniais, que possibilitam a incidência dos tributos. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a cobrança do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das entidades fechadas de previdência complementar não imunes. Leia na íntegra:
https://www.portalcontnews.com.br/stf-valida-cobranca-de-irrf-e-csll-de-entidades-fechadas-de-previdencia-complementar/
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Embora não possam ter fins lucrativos, elas podem obter acréscimos patrimoniais, que possibilitam a incidência dos tributos. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a cobrança do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das entidades fechadas de previdência complementar não imunes. Leia na íntegra:
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IRRF sobre prestação de bens e serviços: STF assegura que estados vão receber o que “têm direito”, diz tributarista
Agora que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que o Paraná tem direito ao imposto de renda retido na fonte (IRRF), gerado pelos valores pagos aos seus prestadores de serviços, outros estados vão seguir o mesmo caminho, avalia o tributarista Eduardo Natal, presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (ABAT) e sócio do escritório Natal & Manssur. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/irrf-sobre-prestacao-de-bens-e-servicos-stf-assegura-que-estados-vao-receber-o-que-tem-direito-diz-tributarista/
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Agora que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que o Paraná tem direito ao imposto de renda retido na fonte (IRRF), gerado pelos valores pagos aos seus prestadores de serviços, outros estados vão seguir o mesmo caminho, avalia o tributarista Eduardo Natal, presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (ABAT) e sócio do escritório Natal & Manssur. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/irrf-sobre-prestacao-de-bens-e-servicos-stf-assegura-que-estados-vao-receber-o-que-tem-direito-diz-tributarista/
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Isenção de IRRF foi aprovado nas doações para residentes no exterior
Avançou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (13), projeto que isenta do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) os valores dos bens havidos, por herança ou doação, por residente ou domiciliado no exterior. Do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o texto foi aprovado em caráter terminativo, ou seja, segue para a Câmara dos Deputados sem passar pelo Plenário do Senado, salvo recurso. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/isencao-de-irrf-foi-aprovado-nas-doacoes-para-residentes-no-exterior/
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Avançou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (13), projeto que isenta do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) os valores dos bens havidos, por herança ou doação, por residente ou domiciliado no exterior. Do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o texto foi aprovado em caráter terminativo, ou seja, segue para a Câmara dos Deputados sem passar pelo Plenário do Senado, salvo recurso. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/isencao-de-irrf-foi-aprovado-nas-doacoes-para-residentes-no-exterior/
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Arrecadação federal alcança R$ 2,218 trilhões em 2022, melhor resultado desde 1995
Resultado de dezembro foi de R$ 210,191 bilhões, alta real de 2,47% em relação a dezembro de 2021. A arrecadação das receitas federais atingiu R$ 2,218 trilhões em 2022, a preços correntes, representando aumento real (corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) de 8,18% em comparação a 2021. Resultado referente exclusivamente a dezembro aponta arrecadação de R$ 210,191 bilhões, alta real de 2,47% sobre dezembro de 2021. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/arrecadacao-federal-alcanca-r-2218-trilhoes-em-2022-melhor-resultado-desde-1995/
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Resultado de dezembro foi de R$ 210,191 bilhões, alta real de 2,47% em relação a dezembro de 2021. A arrecadação das receitas federais atingiu R$ 2,218 trilhões em 2022, a preços correntes, representando aumento real (corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) de 8,18% em comparação a 2021. Resultado referente exclusivamente a dezembro aponta arrecadação de R$ 210,191 bilhões, alta real de 2,47% sobre dezembro de 2021. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/arrecadacao-federal-alcanca-r-2218-trilhoes-em-2022-melhor-resultado-desde-1995/
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IRRF dos rendimentos do trabalho na DCTFWeb
A partir do período de APURAÇÃO MAIO/2023 o imposto de renda retido na fonte dos rendimentos do trabalho estará confessado na DCTFWEB e será recolhido via DARF emitido da DCTFWEB. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/irrf-dos-rendimentos-do-trabalho-na-dctfweb/
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IRRF no Darf da DCTFWEB
A partir do período de apuração (PA) de maio de 2023 (mês de pagamento), os valores de retenção de Imposto de Renda decorrentes de rendimentos do trabalho passarão a ser declarados na DCTFWeb e recolhidos por meio de DARF Numerado emitido pela própria declaração. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/irrf-no-darf-da-dctfweb/
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Prefeitura de Biguaçu também recolherá IRRF do pagamento feito a fornecedores
A partir do dia 1º de agosto, o Município de Biguaçu - incluindo a Prefeitura, suas autarquias e fundações - passará a recolher o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de todos os pagamentos feitos a fornecedores contratados para a prestação de bens ou serviços. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/prefeitura-de-biguacu-tambem-recolhera-irrf-do-pagamento-feito-a-fornecedores/
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A partir do dia 1º de agosto, o Município de Biguaçu - incluindo a Prefeitura, suas autarquias e fundações - passará a recolher o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de todos os pagamentos feitos a fornecedores contratados para a prestação de bens ou serviços. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/prefeitura-de-biguacu-tambem-recolhera-irrf-do-pagamento-feito-a-fornecedores/
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Quando é devido o IRRF sobre pagamento de alugueis
O imposto de renda retido na fonte sobre pagamento de aluguel ocorre quando o locador (proprietário do imóvel) é pessoa física e o locatário é pessoa jurídica.
A pessoa jurídica, além do pagamento do aluguel, é obrigada a reter o imposto de renda (IRRF) desse pagamento. Se essa retenção não for feita, nos casos em que for devida, estará se descumprindo regras tributárias federais. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/quando-e-devido-o-irrf-sobre-pagamento-de-alugueis/
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O imposto de renda retido na fonte sobre pagamento de aluguel ocorre quando o locador (proprietário do imóvel) é pessoa física e o locatário é pessoa jurídica.
A pessoa jurídica, além do pagamento do aluguel, é obrigada a reter o imposto de renda (IRRF) desse pagamento. Se essa retenção não for feita, nos casos em que for devida, estará se descumprindo regras tributárias federais. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/quando-e-devido-o-irrf-sobre-pagamento-de-alugueis/
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Deduções e Retenções para abater no IRRF
Foi publicada em 08/09/2023 no site oficial da RFB uma notícia com o título: DCTFWeb – Impedimento ao aproveitamento de deduções e retenções para abater IRRF.
- A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) implantou, para os períodos de apuração de setembro de 2023 em diante, uma nova crítica que impedirá que o salário-família, o salário-maternidade e as retenções previstas na Lei nº 9.711/1998 sejam deduzidos do IRRF declarado em DCTFWeb. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/deducoes-e-retencoes-para-abater-no-irrf/
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Foi publicada em 08/09/2023 no site oficial da RFB uma notícia com o título: DCTFWeb – Impedimento ao aproveitamento de deduções e retenções para abater IRRF.
- A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) implantou, para os períodos de apuração de setembro de 2023 em diante, uma nova crítica que impedirá que o salário-família, o salário-maternidade e as retenções previstas na Lei nº 9.711/1998 sejam deduzidos do IRRF declarado em DCTFWeb. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/deducoes-e-retencoes-para-abater-no-irrf/
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IRRF apurado pelos órgãos dos Estados e Municípios na EFD-Reinf - atualização da tabela de naturezas jurídicas de órgãos públicos
Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/irrf-apurado-pelos-orgaos-dos-estados-e-municipios-na-efd-reinf-atualizacao-da-tabela-de-naturezas-juridicas-de-orgaos-publicos/
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Projeto busca aumentar arrecadação em R$ 21 bilhões com alíquota maior de CSLL e IRRF
Novas regras também acabam com renúncia fiscal para fabricantes de cigarros e bebidas. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-busca-aumentar-arrecadacao-em-r-21-bilhoes-com-aliquota-maior-de-csll-e-irrf/
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IRRF de Pagamento sem causa e Dedutibilidade de Multas serão analisados na ABAT
“IRRF de Pagamento sem causa e Dedutibilidade de Multas” são temas que o Comitê Tributário da ABAT que cuida de temas do CARF e dos Tribunais Superiores que será realizado no dia 17 de setembro de 2024, das 16h30 às 18h00, via Zoom, aberto a todos interessados.
Leia na íntegra em: https://www.portalcontnews.com.br/irrf-de-pagamento-sem-causa-e-dedutibilidade-de-multas-serao-analisados-na-abat/
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“IRRF de Pagamento sem causa e Dedutibilidade de Multas” são temas que o Comitê Tributário da ABAT que cuida de temas do CARF e dos Tribunais Superiores que será realizado no dia 17 de setembro de 2024, das 16h30 às 18h00, via Zoom, aberto a todos interessados.
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Pesquisa Pronta destaca IRRF sobre serviços técnicos ou de assistência técnica prestados no exterior
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pesquisa-pronta-destaca-irrf-sobre-servicos-tecnicos-ou-de-assistencia-tecnica-prestados-no-exterior/
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A página da Pesquisa Pronta divulgou dois novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pesquisa-pronta-destaca-irrf-sobre-servicos-tecnicos-ou-de-assistencia-tecnica-prestados-no-exterior/
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