STF deve manter respeito à irretroatividade da coisa julgada, afirma “cirurgião” tributário
Em plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal define a partir desta sexta, 22/09, modulação de efeitos das decisões que estariam extinguindo a segurança jurídica da coisa julgada em matéria tributária. Isso é muito importante porque a Receita Federal quer cobrar das empersas tributos retroativos destes temas objeto do julgamento e de outros nos quais questiona mudança de entendimento da corte superior.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-deve-manter-respeito-a-irretroatividade-da-coisa-julgada-afirma-cirurgiao-tributario/
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Em plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal define a partir desta sexta, 22/09, modulação de efeitos das decisões que estariam extinguindo a segurança jurídica da coisa julgada em matéria tributária. Isso é muito importante porque a Receita Federal quer cobrar das empersas tributos retroativos destes temas objeto do julgamento e de outros nos quais questiona mudança de entendimento da corte superior.
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Receita Federal altera portaria que prorrogou pagamento de tributos para municípios gaúchos
Novo ato modifica o anexo único em observância ao decreto do governo do Rio Grande do Sul nº 57.197, de 15 de setembro de 2023, que reduziu o número de munícipios em situação de calamidade pública no Estado. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-altera-portaria-que-prorrogou-pagamento-de-tributos-para-municipios-gauchos/
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Novo ato modifica o anexo único em observância ao decreto do governo do Rio Grande do Sul nº 57.197, de 15 de setembro de 2023, que reduziu o número de munícipios em situação de calamidade pública no Estado. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-altera-portaria-que-prorrogou-pagamento-de-tributos-para-municipios-gauchos/
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Comissão discute tributos sobre compras de produtos importados feitas pela internet
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (5) a tributação de compras de produtos importados feitas pela internet. A audiência será realizada no plenário 5, às 10 horas.
O debate é uma iniciativa do deputado Zé Neto (PT-BA). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-discute-tributos-sobre-compras-de-produtos-importados-feitas-pela-internet/
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A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (5) a tributação de compras de produtos importados feitas pela internet. A audiência será realizada no plenário 5, às 10 horas.
O debate é uma iniciativa do deputado Zé Neto (PT-BA). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-discute-tributos-sobre-compras-de-produtos-importados-feitas-pela-internet/
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Comunicado: RFB esclarece prorrogação de vencimento de tributos para contribuintes residentes nos municípios gaúchos atingidos pelas enchentes
Decreto Estadual reduziu de 92 para 20 o total de municípios atingidos pelo estado de calamidade. A Receita Federal do Brasil informa a publicação do Ato Declaratório Interpretativo nº 2 para regulamentar situações que ocorreram durante a vigência o estado de calamidade pública no Estado do RS. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comunicado-rfb-esclarece-prorrogacao-de-vencimento-de-tributos-para-contribuintes-residentes-nos-municipios-gauchos-atingidos-pelas-enchentes/
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Decreto Estadual reduziu de 92 para 20 o total de municípios atingidos pelo estado de calamidade. A Receita Federal do Brasil informa a publicação do Ato Declaratório Interpretativo nº 2 para regulamentar situações que ocorreram durante a vigência o estado de calamidade pública no Estado do RS. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comunicado-rfb-esclarece-prorrogacao-de-vencimento-de-tributos-para-contribuintes-residentes-nos-municipios-gauchos-atingidos-pelas-enchentes/
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Aprovado pela Câmara urgência para projetos sobre incentivo fiscal ao Nordeste e regularização de tributos
As propostas poderão ser votadas nas próximas sessões do Plenário. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/aprovado-pela-camara-urgencia-para-projetos-sobre-incentivo-fiscal-ao-nordeste-e-regularizacao-de-tributos/
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Alerta: novo golpe oferece falsos descontos para pagamentos de tributos via PIX
Sebrae dá dicas sobre como se proteger de golpes e regularizar os débitos tributários com a União e Receita Federal. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/alerta-novo-golpe-oferece-falsos-descontos-para-pagamentos-de-tributos-via-pix/
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Aprovada isenção de tributos para serviço de reforma de pneus
O Plenário aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei que isenta os serviços de reforma de pneus usados do pagamento de PIS/Pasep e da Confins. De autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), o PL 2.470/2022 será agora encaminhado para apreciação da Câmara dos Deputados. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/aprovada-isencao-de-tributos-para-servico-de-reforma-de-pneus/
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Prorrogado pela Receita Federal prazo de pagamento de tributos para contribuintes dos municípios em situação de calamidade pública em Santa Catarina
A medida atende Decreto Estadual para municípios especificados. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/prorrogado-pela-receita-federal-prazo-de-pagamento-de-tributos-para-contribuintes-dos-municipios-em-situacao-de-calamidade-publica-em-santa-catarina/
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Plenário fará sessão temática sobre retomada de tributos ao setor de eventos
O Senado promove na terça-feira (5), a partir das 10h, sessão temática no Plenário para debater os impactos que a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) pode causar no setor hoteleiro. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/plenario-fara-sessao-tematica-sobre-retomada-de-tributos-ao-setor-de-eventos/
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Receita Federal atualiza e consolida normas sobre os regimes especiais de pagamento unificado de tributos
Elas são aplicáveis às incorporações imobiliárias e às construções habitacionais dos Programas Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e Casa Verde e Amarela. A nova legislação revoga a IN RFB nº 1.435, de 2013, que disciplinava a matéria. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-atualiza-e-consolida-normas-sobre-os-regimes-especiais-de-pagamento-unificado-de-tributos/
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Elas são aplicáveis às incorporações imobiliárias e às construções habitacionais dos Programas Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e Casa Verde e Amarela. A nova legislação revoga a IN RFB nº 1.435, de 2013, que disciplinava a matéria. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-atualiza-e-consolida-normas-sobre-os-regimes-especiais-de-pagamento-unificado-de-tributos/
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