STF deve manter respeito à irretroatividade da coisa julgada, afirma “cirurgião” tributário
Em plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal define a partir desta sexta, 22/09, modulação de efeitos das decisões que estariam extinguindo a segurança jurídica da coisa julgada em matéria tributária. Isso é muito importante porque a Receita Federal quer cobrar das empersas tributos retroativos destes temas objeto do julgamento e de outros nos quais questiona mudança de entendimento da corte superior.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-deve-manter-respeito-a-irretroatividade-da-coisa-julgada-afirma-cirurgiao-tributario/
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