OAB avança em unificação do sistema de prerrogativas

Na sessão desta segunda-feira (17/10), as conselheiras e conselheiros federais da OAB avançaram na formulação de um texto que unifica as normas referentes a prerrogativas profissionais que existem em todo o país. O tema é tratado pela proposta de provimento que cria o Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas, de autoria dos conselheiros federais Ricardo Breier, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA), e Alex Sarkis, procurador nacional de Prerrogativas da OAB. Leia na íntegra:
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Unificação do ICMS e do ISS visa simplificar sistema tributário e evitar distorções presentes no regime atual

De acordo com o texto da reforma tributária, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terá uma única legislação válida para todo o País. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/unificacao-do-icms-e-do-iss-visa-simplificar-sistema-tributario-e-evitar-distorcoes-presentes-no-regime-atual/

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Unificação da SVAN e SVC-AN de HOMOLOGAÇÃO

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) está em processo de unificação dos ambientes da Sefaz Virtual do Ambiente Nacional (SVAN), que autoriza NF-e para contribuintes do Maranhão, e Sefaz Virtual de Contingência do Ambiente Nacional (SVC-AN), que autoriza NF-e em contingência para Contribuintes da Sefaz SP, de MG, do RS e dos estados que autorizam na Sefaz Virtual do RS (SVRS). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/unificacao-da-svan-e-svc-an-de-homologacao/

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Unificação da SVAN e SVC-AN de HOMOLOGAÇÃO
Dando continuidade ao processo de unificação do ambiente de HOMOLOGAÇÃO da SVAN (ambiente que autoriza para contribuintes da SEFAZ MA) e SVC-AN (ambiente de contingência para as SEFAZ que autorizam na SVRS e SEFAZ RS), informamos que as URLs abaixo serão descontinuadas a partir do dia 16/07/2024. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/unificacao-da-svan-e-svc-an-de-homologacao-2/
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Unificação da SVAN/SVC-AN de PRODUÇÃO

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