Nova lei prorroga regime de tributação para multinacionais brasileiras

Continuidade do crédito presumido pretende tornar empresas mais competitivas no exterior. Já está em vigor a Lei 14.547/23, que prorroga por dois anos o crédito presumido do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) equivalente a 9% do lucro obtido por subsidiárias no exterior de empresas brasileiras do setor industrial ou da construção civil. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/nova-lei-prorroga-regime-de-tributacao-para-multinacionais-brasileiras/

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Nova Lei de Licitações e Contratos amplia oportunidades para PMEs participarem de processos de compras públicas

Em 2023, o mercado de compras públicas enfrentou alguns desafios ao passar da antiga lei 8.666/93 para a moderna 14.133/21. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/nova-lei-de-licitacoes-e-contratos-amplia-oportunidades-para-pmes-participarem-de-processos-de-compras-publicas/

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Nova lei reajusta tabela progressiva do Imposto de Renda

Essa tabela é usada para calcular a alíquota do imposto devido por pessoas físicas e aumentam à medida que a renda tributável do contribuinte aumenta. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/nova-lei-reajusta-tabela-progressiva-do-imposto-de-renda/
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Nova lei institui programa de incentivo fiscal para produção nacional de hidrogênio

O objetivo da medida é estimular a produção nacional de hidrogênio. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/nova-lei-institui-programa-de-incentivo-fiscal-para-producao-nacional-de-hidrogenio/

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